DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2222
Saneamento Básico
23.000.000
At i v i d a d e s
2222 21C9
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis
de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais
(Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais
(Remanescentes de Quilombos)
10 511
23.000.000
2222 21C9 0001
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis
de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades
de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes
de Quilombos) - Nacional
10 511
23.000.000
S
4-INV
2
40
6
100
23.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
23.000.000
TOTAL - GERAL
23.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
10.000.000
At i v i d a d e s
5031 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
08 244
10.000.000
5031 219G 0010
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - Na Região Norte
08 244
10.000.000
S
3-ODC
2
40
0
100
10.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
10.000.000
TOTAL - GERAL
10.000.000
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Nº 20.483 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza a SIMON CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº
47.377.964, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.484 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JEAN LUIZ DICKMANN, CPF nº
060.757.459-39, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.485 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza a HP CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 47.138.945,
a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.622539/2022-43, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
ALLIANZ SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.573.796/0001-66, com sede na cidade de São Paulo -
SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de julho de 2022:
I-aumento do capital social em R$ 300.000.000,00, elevando-o para R$
5.261.639.782,12, dividido em 7.522.469.387 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II-reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.628947/2022-17, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição dos membros do comitê de auditoria de SAFRA
SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ nº 06.109.373/0001-81, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261,
de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº 15414.634646/2022-14,
resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administrador de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A .,
CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 28 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.227, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.633218/2022-74,
resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de CAPEMISA SEGURADORA DE
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.602.745/0001-32, com sede na cidade do Rio de Janeiro
- RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 1º de novembro de
2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.228, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de
21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.634212/2022-14,
resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administrador de MITSUI SUMITOMO SEGUROS
S.A., CNPJ nº 33.016.221/0001-07, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.229, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de
22 de setembro de 2021, alterada pela Portaria SUSEP nº 7897, de 1 de dezembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro
de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620838/2022-
43, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de GOTHAER ALLGEMEINE
VERSICHERUNG AG , sociedade constituída e existente segundo as leis da ALEMANHA ,
cadastrada como resseguradora eventual junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA
SUSEP/DIRAT/ Nº 140 , de 23 de MARÇO de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.230, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pela Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, alterada pela Portaria SUSEP nº 7897, de 1º de
dezembro de 2021 e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126,
de 15 de janeiro de 2007 , com base no artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 2021, e
considerando o que consta do processo Susep nº 15414.604480/2022-10, resolve: