DOMCE 09/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3120

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CONSIDERANDO a necessidade de se instituir uma Comissão
Permanente de Licitação – CPL, com a função de receber, examinar, e
julgar todos os documentos e procedimentos relativas às licitações,
contratações diretas e cadastramento de licitantes, competindo-lhe
ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores e
praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Cariús, Estado do Ceará, que será composta
pelos membros abaixo relacionados:

I – DIANA SÁTIRO FERREIRA, ocupante de cargo de provimento
comissionado, desde já nomeado para desempenhar a função de
Presidente da Comissão Permanente de Licitações;

II – PEDRO WESLEY FERNANDES DA CUNHA, ocupante de
cargo de provimento efetivo, desde já nomeado para desempenhar a
função de Membro da Comissão Permanente de Licitações;

III – GILDEMAR DE MORAES PEREIRA, vereador em
exercício, desde já nomeado para desempenhar a função de Membro
da Comissão Permanente de Licitações.

Art. 2º O período de mandato dos membros desta Comissão é de um
ano, contado da data de publicação desta Portaria e seus efeitos,
conforme preceitua o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 de janeiro de 2023.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Cariús
Publicado por:
Messias de Oliveira Souza
Código Identificador:B1F454A8

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 005/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e membros da
equipe de apoio da Câmara Municipal de Cariús.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no inciso XVIII, do
artigo 22 do Regimento Interno; e

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor a exercer a
função de Pregoeiro, bem como os demais membros da equipe de
apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das
propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação,
bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor, e praticar demais atos dispostos na Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio,
para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão
da Câmara Municipal de Cariús, os servidores abaixo relacionados.

I – PREGOEIRA: DIANA SÁTIRO FERREIRA, portadora da
Cédula de Identidade nº 3167980-96 SSP-CE e inscrita no CPF:
661.327.113-68.

II – MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: PEDRO WESLEY
FERNANDES DA CUNHA, portador da Cédula de Identidade nº
2004010007338 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 056.526.143-66; e
GILDEMAR DE MORAES PEREIRA, portador da Cédula de
Identidade nº 2007594648-8 e inscrito no CPF sob o nº 900.010.444-
00.

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme as disposições constantes nas Leis Federais nº
10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/01/2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 02 de janeiro de 2023.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Cariús
Publicado por:
Messias de Oliveira Souza
Código Identificador:61974B97

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2023/GAB. EMENTA: NOMEIA O(A)
SERVIDOR(A) QUE INDICA EM CARGO PÚBLICO DE
PROVIMENTO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de
Diretor Escolar do Centro de Educação Infantil Professora Maria
Terezinha Pereira da Silva,

RESOLVE

Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), ANTÔNIA AURINETE
GOMES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 429.569.352-91,
no cargo público comissionado de Diretor Escolar do Centro de
Educação Infantil Professora Maria Terezinha Pereira da Silva.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 05 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:8EA93E92

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2023/GAB. EMENTA: NOMEIA O(A)
SERVIDOR(A) QUE INDICA EM CARGO PÚBLICO DE
PROVIMENTO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de
Diretor Escolar da Escola de Ensino Infantil e Fundamental em
Tempo Integral. Domingos Nonato da Silva,