DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 19 dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte 
e três). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:DE0C24D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 006/2022 FIN/ADM/PLAN 
18 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE 
IMPOSTO 
DE 
RENDA 
A 
SERVIDOR 
MUNICIPAL. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO a solicitação do servidor para a análise 
administrativa do pedido de restituição de resíduo do Imposto de 
Renda de Janeiro a maio de 2022; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico de 08 de dezembro de 2022 
(anexo o procedimento) e amparo legal através do inciso XIV do art. 
6º da lei 7.713/88. 
RESOLVE: 
Art. 1º - DETERMINAR ao setor de Recursos Humanos que 
proceda com a RESTITUIÇÃO DO RESÍDUO DE IRPF DE 
JANEIRO A MAIO, ao Servidor CLERTON DE JESUS 
OLIVEIRA FREITAS, neste mês de janeiro de 2023; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Secretário, 18 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:0262CD4D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA LOTAÇÃO DE SERVIDOR 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 007/2022 FIN/ADM/PLAN 
18 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR 
MUNICIPAL EFETIVO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal pedindo a 
reintegração em cargo após gozar licença sem remuneração; 
CONSIDERANDO que o servidor faz parte do quadro efetivo desta 
municipalidade e tendo encerrado o prazo legal da licença sem 
remuneração; 
CONSIDERANDO que o setor de origem (Saúde) encontra-se com 
escala formada e inviabilizando a lotação imediata no setor; 
Art. 1º - LOTAR o servidor, JOACILIO CALIXTO DE 
ALBUQUERQUE, motorista, no GABINETE DA PREFEITA até 
nova lotação; 
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Secretário, 18 de janeiro de 2023 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:C3FCF5F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001/2023 
 
Dispõe 
sobre 
a 
EXONERAÇÃO 
de 
cargo 
comissionado constante na Lei Municipal n° 
774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sr.ª REGILANE SOUSA DO MONTE, 
portadora do CPF n° 049.632.313-01 e Carteira de Identidade n° 
2007552339-0 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Antônio 
Ximenes de Melo, Bairro Praça do Estádio - Ibiapina-CE, para exercer 
as funções do Cargo em Comissão de Chefe da Célula de Alimentação 
das Informações no SIM e Portal da Transparência (CC-V), com 
lotação na Secretaria de Administração e Finanças, a partir de 
03/01/2022, em consonância com as disposições previstas na Lei 
Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro 
de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:BE106911 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 002/2023 
 
Dispõe 
sobre 
a 
EXONERAÇÃO 
de 
cargo 
comissionado constante na Lei Municipal n° 
774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. JAILTON RODRIGUES FRANÇA, 
portador do CPF n° 042.227.653-76 e Carteira de Identidade n°