DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3129

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

2007028056297 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Padre
Ibiapina, no município de Ibiapina-CE, para exercer as funções do
Cargo em Comissão de Auxiliar do Controle de Pagamento (CC-III),
com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, a partir de
03/01/2022, em consonância com as disposições previstas na Lei
Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:F7D78658

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2023

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º NOMEAR o Sr. JAILTON RODRIGUES FRANÇA,
portador do CPF n° 042.227.653-76 e Carteira de Identidade n°
2007028056297 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Padre
Ibiapina, no município de Ibiapina-CE, para exercer as funções do
Cargo em Comissão de Chefe da Célula de Alimentação das
Informações no SIM e Portal da Transparência (CC-V), em
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n°
774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de janeiro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:10986116

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2023

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação do
Município de Ibiapina e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em conformidade com as determinações do Art. 51 da
Lei N. 8.666/93 e suas alterações c/c art. 27, §§ 1º e 2° da Lei
Municipal n° 774/2021, resolve

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente De Licitação da
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, composta pelos seguintes
servidores: Marcos Douglas de Sousa Lima, Marinho Sousa do
Monte e Jailton Rodrigues França, para, sob a presidência do
primeiro, promover os atos administrativos atinentes as Licitações
nas modalidades: Convite; Tomada de Preços; Concorrência, bem
como nos casos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações,
realizadas pelo Município de Ibiapina.

Art. 2º Aos membros da Comissão Permanente de Licitação, são
atribuídos todos os direitos, deveres e penalidades de forma a
responderem solidariamente por todos os atos praticados, devendo
reger-se obrigatoriamente em observância às prescrições da legislação
específica vigente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
introduzidas pela Lei Nº 8.883/94, além das seguintes: Lei Federal n°
10.520/2002 (Normas gerais sobre a modalidade pregão) e Lei Federal
n° 12.462/2011 Regime Diferenciado de Contratações Públicas –
RDC.), sendo-lhes assegurada, a assistência de uma Assessoria
Jurídica para a fundamentação legal dos seus atos.

Art. 3º A Comissão de Licitação terá sala própria, e, para o
desenvolvimento de seus trabalhos, diante das necessidades
distinguidas e peculiaridades do objeto licitado, caso julgue
necessário, deverá contar com o auxílio ou assistência de assessoria
especializada, que para tanto, poderá requisitar pessoal da
administração pública municipal e/ou solicitar a contratação de
profissional habilitado ou empresa especializada para prestarem os
serviços de consultoria.

Art. 4º Nas demais modalidades e/ou todas as modalidades em se
tratando de casos especiais, distinguidas pelas peculiaridades do
objeto licitado, poderá ser nomeada comissão especial para este fim.

Art. 5º O mandato da Comissão Permanente de Licitação será de 01
(um) ano, data em que será renovada no total ou em parte, a
composição dos seus membros.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de janeiro
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:0E393DD4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2023

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de membros do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO
CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e considerando
as disposições da Lei N° 761/2021, de 30 de março de 2021.

RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR os seguintes membros do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Ibiapina, abaixo
relacionados:

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: ANA LÚCIA BRITO LIMA
SUPLENTE: EMILIANA NEGREIROS DE ALCÂNTARA

TITULAR: JOSÉ ISAAC ALVES FERREIRA
SUPLENTE: EDSON CARLOS MANSO DE LIMA

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
TITULAR: ANTÔNIA LUCIA PAIVA RODRIGUES
SUPLENTE: JOSÉ JESUS DOS ANJOS PESSOA

DIRETORES DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
TITULAR: SILVANA LIMA MELO
SUPLENTE: LUANA FONTES MOREIRA