DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5230202/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Federal nº 
10.024/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023, improrrogáveis. 
DATA: 05/01/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 
13h, Massapê-CE. –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:1CAB8C21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
Resolve: 
  
Art. 1º Designar o servidor José Fagner dos Santos, CPF/MF nº 
064.992.233-60, para atestar, cumulativamente, o recebimento de 
Notas Fiscais de Prestações de Serviços, Assessorias, Materiais de 
Consumo e Permanente. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 2 de janeiro de 2023, revogando-se as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti - CE, 19 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:EDD6D173 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE – O Secretário de Educação no uso de suas atribuições 
legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará 
realizando 
CHAMADA 
PÚBLICA 
Nº 
002/2023-SME, 
para 
INSCRIÇÃO 
DE 
EDITORAS, 
TITULARES 
DE 
DIREITO 
AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À 
SELEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS SOBRE A HISTÓRIA, 
CULTURA, GEOGRAFIA E ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação e 
material no período de 20/01/2023 até 03/02/2023 no horário de 
08:00 às 12:00h, na Secretaria de Educação na Rua Maria Raimunda, 
nº 20, Bela Vista, Mauriti/CE. O edital estará à disposição dos 
interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e mauriti.ce.gov.br,  
  
Mauriti/CE, 19 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE 
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3E1AB6A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, 
Planejamento e Gestão, torna público o Extrato do Instrumento de 
Aditivo ao contrato n° 0311.02/2021-01, resultante da modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
N.º 
0311.02/2021. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Administração, Planejamento e 
Gestão. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a 
conta 
da 
dotação 
orçamentária 
do 
Exercício 
de 
2023: 
0301.04.122.0037.2.010 
– 
Manut. 
das 
Ações 
da 
Sec. 
de 
Administração, Planejamento e Gestão, elemento de despesa: 
3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE 
CONTEÚDO AUDIOVISUAL, JUNTO A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 30 de dezembro 
de 2022 a 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: R. B. TOMAZ 
PRODUÇÕES - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Rozalvo 
Barbosa Tomaz. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan 
Miguel Santos.  
  
Meruoca-Ce, 30 de dezembro de 2022.  
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento 
e Gestão. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:3F62AFCD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, torna público 
o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de 
Licitação N.º 0201.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0037.2.010 - Manut. das Ações da 
Secret. de Adm. Planej. e Gestão. ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE ESPAÇO EM JORNAL DE GRANDE 
CIRCULAÇÃO ESTADUAL (POPULARES/CLASSIFICADOS), 
PARA ATENDER AS PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS E 
EDITAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, JUNTO 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
GESTÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de 
assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: 
LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - 
ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Shirley Menezes Chaves 
Moura. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. 
VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) global.  
  
Meruoca – CE, 05 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:976F9502 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, 
Planejamento e Gestão, torna público o Extrato do Instrumento de 
Aditivo ao contrato n° 0311.02/2021-01, resultante da modalidade 
Tomada 
de 
Preços 
N.º 
0311.02/2021. 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Administração, Planejamento e