DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:67ED33E6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA 
PÚBLICA Nº 002/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO 
DOS 
DOCUMENTOS 
DE 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO 
DA 
CHAMADA 
PÚBLICA Nº 002/2022 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
Aos 19(dezenove) dias do mês de janeiro de 2023, às 15:00 horas, na 
sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, estando 
presente a Comissão de Licitação, composta pelos(as) senhores(as): 
Francisco Neildo de Oliveira Veras – Presidente(a), Antônio Ferreira 
Ivo Neto e Dalilla Costa Mota– membros, em cumprimento ao que 
dispõe o Edital supracitado, devidamente aprovado pela Assessoria 
Jurídica deste Município, conforme parecer constante do presente 
processo. O presidente declarou aberta a sessão para julgamento dos 
documentos de habilitação e projeto de venda da Chamada Pública nº 
002/2022EDUC – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO cujo objeto é a 
Contratação de grupo formal, fornecedor individual e grupos 
informais, destinados a Aquisição de gêneros alimentícios da 
agricultura familiar para alunos da rede de Educação Básica Pública 
do Município de Mombaça. Participou da presente Chamada Pública, 
o(s) seguinte(s) GRUPO(S) FORMAL(IS): GRUPO FORMAL: 01 
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL, inscrita no 
CNPJ 
de 
Nº 
04.674.612/0001-10; 
02 
– 
COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ de N° 41.753.950/0001-
74 e 03- COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES 
E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ. Ato contínuo 
verificou-se que os Grupos Formais GRUPO FORMAL: 01 - 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL, inscrita no 
CNPJ 
de 
Nº 
04.674.612/0001-10; 
02 
– 
COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ de N° 41.753.950/0001-
74 e 03- COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES 
E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ, cumpriram 
todos os requisitos do edital e foram declaradas HABILITADAS. Em 
analise dos projetos de venda verificou-se que nem todos os 
participantes ofertaram valores para todos os itens e mesmo havendo 
diferenciação nos preços dos itens a comissão julgou conforme o 
previsto no art. § 3º RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 
- Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de 
prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores 
locais tem prioridade sobre os demais grupos; II - o grupo de 
projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem 
prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e 
o do País; III - o grupo de projetos de fornecedores da Região 
Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; 
IV - o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País), na 
priorização das propostas conforme § 3º RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 
DE MAIO DE 2020, sagra-se vencedora a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL, inscrita no CNPJ de Nº 
04.674.612/0001-10 com o valor global de R$ 1.606.087,39 (UM 
BILHÃO, SEISSENTOS E SEIS MIL, OITENTA E SETE 
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). CONFORME MAPA 
DE PREÇOS DOS PARTIPANTES EM ANEXO. É O 
RESULTADO. Em seguida o Presidente faz constar em ata que o 
resultado será publicado em Diário Oficial dos Municípios e no portal 
de licitações do Tribunal de Contas do estado do Ceará, momento em 
que será aberto prazo recursal prescrito na Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que 
vai assinada pela Comissão de Licitação.  
  
A Comissão de Licitação deu por encerrada a sessão. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3399469F 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023SISP-DP, Processo Nº 
2023.01.19.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para TANQUES DE LEITE (TROCA DE 
TITULARIDADE DOS MEDIDORES Nº 11530956, Nº 11530975, 
Nº 11530965, Nº 11537739 E DAS UCs Nº 55300851, Nº 
57020199), localizados respectivamente no Sítio Jacú, Sítio Paciência 
dos Pintos, Sítio Flores, Sítio Tamboril, Sítio Cajazeiras dos Ivos e 
Sítio Tanques, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com 
Dotação Orçamentária 0601.20122.00042.012, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 
(trezentos reais) para cada localidade mencionada e valor estimado da 
despesa global em R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais), e 
com folha de nº 002 (dois), cujo ato autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 19 de janeiro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0D588F58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
ERRATA DO EDITAL PE-001/2023-CMMN 
 
AVISO DE ERRATA DO EDITAL PE-001/2023-CMMN 
REFERENTE À PE -001/2023 - CMMN. 
  
OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÕES DE 
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO 
DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES À 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO 
DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. 
  
Ao ser identificado “a posteriori” erro formal no EDITAL relativo ao 
Processo Licitatório de PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2023-
CMMN, venho através deste fazer a devida correção, conforme 
descrição abaixo: 
  
ONDE SE LÊ: OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS E QUE NO DIA 26 DE JANEIRO DE 
2023 AS 07:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ENCERRA O 
PROCEDIMENTO 
DE 
RECEBIMENTO 
DE 
PROPOSTAS 
PREÇOS; E QUE A PARTIR DAS 07H01MIN DARÁ INÍCIO À 
ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS E NO MESMO 
DIA A PARTIR DAS 09:00 MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) 
INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES ELETRÔNICOS E 
ANÁLISE 
DOS 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO 
DA 
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SRP 
PE-001/2023 - CMMN. 
  
LEIA-SE: OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS E QUE NO DIA 26 DE JANEIRO DE 
2023 AS 08:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ENCERRA O 
PROCEDIMENTO 
DE 
RECEBIMENTO 
DE 
PROPOSTAS 
PREÇOS; E QUE A PARTIR DAS 08H01MIN DARÁ INÍCIO À 
ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS E NO MESMO 
DIA A PARTIR DAS 09:00 MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) 
INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES ELETRÔNICOS E 
ANÁLISE 
DOS 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO 
DA