DOMCE 20/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SRP 
PE-001/2023 - CMMN. 
  
JOEL FERREIRA/ 
Presidente da CPL da Câmara Municipal de Morada Nova. 
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:B75EEA2D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 
CONTRATADAS: J A S JUNIOR LTDA ME, COM SEDE À RUA 
JORGE DUMAR, 2095, JARDIM AMERICA, FORTALEZA, 
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 44.302.147/0001-01. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 
10.520/2002. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 0022/2022 
- SEDUC. TIPO: MENOR 
PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA 
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (BRINQUEDOS 
INFANTIS), E BENS DE CONSUMO (KITS DE MATERIAL 
LUDICO 
PEDAGOGICO), 
PARA 
SEREM 
DISPONIBILIZADOS 
AOS 
ALUNOS 
DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE 
CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE 
ENSINO E PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO DOS ALUNOS, 
SOB 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. 
DO PREÇO DO LOTE I: R$ 850.114,22. DO PREÇO DO LOTE 
II: R$ 499.000,00. DO VALOR GLOBAL R$: 1.349,114,22 (UM 
MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E 
QUATORZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). DA 
VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA/ JOSÉ ALCION DE SOUSA JUNIOR. 
  
MORADA NOVA - CE, 18 DE JANEIRO DE 2023. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:B77E7F45 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO. 
MODALIDADE: PROCESSO DE CARONA N.º 0110012023- 
AMT. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO 
REGISTRADOR 
ELETRÔNICO 
DE 
VELOCIDADE 
(RADAR 
FIXO) 
E 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO 
DE 
TRÂNSITO, 
DE 
INTERRESSE 
DA 
SECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA- 
SETRAM, DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, INCLUINDO 
INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
E 
OPERAÇÃO 
DOS 
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ENGLOBANDO AINDA O 
SISTEMA DE SEGURANÇA VIARIA E O GERENCIAMENTO 
DAS IMAGENS E DADOS DE TRÂNSITO REGISTRADOS 
PELOS EQUIPAMENTOS. DADOS DA CONTRATADA: MOBIT 
– MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 
Nº 16.383.848/0001-87, COM SEDE A RUA DOUTOR EDUARDO 
DE SOUZA ARANHA, Nº 387, CONJUNTO 101, BAIRRO VILA 
NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO, CEP Nº 04.543-121. DO 
VALOR: R$ 464.339,52 (QUATROCENTOS E SESSENTA E 
QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, 
CINQUENTA 
E 
DOIS 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1101 26 122 0037 2.053 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO 
DA 
AMT, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DATA DO CONTRATO: 
12 DE JANEIRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
TALVANES RAULINO (CONTRATANTE – PRESIDENTE DA 
AMT) E WALDEN MEIRELES PRATA (PROCURADOR - 
CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:B3EAED8C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0410001- 
IPREMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2018-
IPREMN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM 
INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CMN N° 
3.922/10 
E 
DA 
PORTARIA 
MPS 
N° 
519/11 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES, BEM COMO LICENCIAMENTO DO SISTEMA 
(SOFTWARE) DE AUXÍLIO NA GESTÃO DA CARTEIRA DE 
INVESTIMENTOS, FORMA DA RESOLUÇÃO CMN N° 3.922/10 
E DA PORTARIA MPS N° 519/11 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUINICIPAIS DE MORADA 
NOVA 
- 
IPREMN.CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA 
NOVA.CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES 
ASSOCIADOS LTDA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 90 
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 
2023.DATA DA ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 
2022.ASSINA PELA CONTRATADA: ANDRE LUIZ DA 
CUNHA CHAGAS.ASSINA PELA CONTRATANTE: VITOR 
LEITÃO ROCHA  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:4FB01140 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 
 
Declara 
de 
utilidade 
pública 
para 
fins 
de 
desapropriação imóvel que indica e dá outras 
providências. 
   
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da 
Lei Orgânica do Município, e na forma dos artigos 2º, caput, 5º, “h” e 
6º do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, o imóvel localizado no Sítio Lagoa dos Bois, 
Município de Morada Nova/CE, com uma área de 360,00m², de 
seguinte memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no 
vértice Pt0, de coordenadas N 9.427.989,65 m e E 561.870,45 m, 
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central-39, deste, segue 
confrontando com Estrada Vicinal – Lagoa dos Bois, com os 
seguintes azimute plano e distância: 212°21’40,81” e 10,00m; até o 
vértice Pt1, de coordenadas N 9.427,959,24 m e E 561.851,18 m;