DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
tia [H.]; Que perguntado respondeu que [A. G. C. L.] não tem envolvimento na prática de crimes; Que perguntado respondeu que sobre os policiais nunca
ouviu falar de alguma coisa que desabonasse suas condutas, haja vista não os conhecer; QUE DADA A PALAVRA AO DR. ARNALDO, este passou a
perguntar, Perguntado respondeu que sua prima ao sair da residência da Sra. [D.], estava de short e blusa, porém sem calcinhas, conforme relatado pela
própria [A. G. C. L.]; Que perguntado respondeu que antes do acontecimento dos fatos sua prima vestia short jeans, camisa branca de tecido fino, com flores
pregadas ao redor do colarinho; Que perguntado respondeu que chegou a visualizá-la com esta roupa quando [A. G. C. L.] estava nas proximidades da casa
do paia da depoente, quando a conduziram a primeira vez para a viatura; Que perguntado respondeu que lhe chamou a atenção o fato de [A. G. C. L.] está
toda molhada e bastante abalada; Que perguntado respondeu que a casa estava para alugar aproximadamente 15 (quinze) dias, não sabendo informar se a
casa estava completamente desocupada; Que perguntado respondeu que não sabe informar se na sua vizinhança há intenso tráfico de drogas; Que perguntado
respondeu que não tem conhecimento de que algum traficante tenha alugado uma casa próximo da Dona [H.]; QUE DADA A PALAVRA AO DR. WAGNER,
este passou a perguntar, Perguntado respondeu que teve contato com [A. G. C. L.] por volta das 15h00 no dia dos fatos; Que perguntado respondeu que [A.
G. C. L.] havia falado que os policiais a abordaram em razão da suspeita que seu celular fosse roubado; Que perguntado respondeu que já ouviu falar mas
não sabe quem é a pessoa de alcunha “Bucho”; Que perguntado respondeu que não sabe dizer se [A. G. C. L.] já foi presa outras vezes; Que perguntado
respondeu que tem conhecimento que [A. G. C. L.] encontra-se atualmente presa na Penitenciária Auri Moura Costa; Que perguntado respondeu que não
sabe precisar quanto tempo transcorreu entre os afogamentos e o suposto estupro sofrido pela vítima; Que perguntado respondeu que [A. G. C. L.] foi condu-
zido a casa da depoente por volta das 16h00, e deixou a casa de Dona [D.], por volta das 18h30; Que perguntado respondeu que por volta das 16h00 outras
viaturas compareceram no local, não sabendo precisar quantas; Que perguntado respondeu que [A. G. C. L.] afirmou que localizou uma roupa no chão da
casa de Dona [D.] e vestiu-se com esta; Que perguntado respondeu que conhece do esposo de [A. G. C. L.] pois trata-se do irmão da depoente; Que pergun-
tado respondeu que seu irmão já foi preso; Que não presenciou nenhum dos fatos narrados na portaria inicial; Que perguntado respondeu que não sabe
informar que forneceu o balde, supostamente utilizado nos afogamentos praticados contra [A. G. C. L.]; Que perguntado respondeu que segundo [A. G. C.
L.] falou que foi torturada para informar o paradeiro do traficante conhecido pela alcunha de “Bucho”. […]; CONSIDERANDO as declarações da vítima
A.G.C.L. prestadas no dia 11 de abril de 2018 junto a Comissão Processante, destacando-se a descrição minuciosa das agressões sofridas, inclusive porme-
norizando a participação de cada agressor nos atos. Vejamos os relatos constantes das fls. 480/484: “[…] A declarante encontra-se recolhida no Instituto
Penal Desembargadora Auri Moura Costa; Perguntado respondeu que estava na casa do Sr. [P.], seu vizinho, acompanhada de mais 03(três) primos, no caso,
[G.], [J.] e [J.], todos menores na época; Que a declarante e os primos estavam no quintal da casa, utilizando o wifi da tia dos mesmos, Sra. [H.], enquanto
o proprietário da casa, Sr. [P.], estava no interior da residência; Que por volta das 16:30 horas chegou uma viatura policial composta por 05(cinco) policiais
militares, não recordando o número da viatura; Que a declarante presenciou o momento em que 02(dois) policiais militares dos quais não sabe apontar os
nomes, solicitaram autorização ao Sr. [P.], morador da casa, para entrar no imóvel sendo autorizado por este; Que quando avistaram os policiais entrando,
os 03(três) primos da declarante pularam o muro e correram, ficando apenas a declarante no local; Que os policiais então perguntaram a declarante se os seus
primos possuíam algo de ilícito para terem corrido, tendo a declarante dito que não; Que os policiais perguntaram por um indivíduo conhecido por “Bucho”,
tendo a declarante dito que não o conhecia, tendo os policiais insistido em dizer que a declarante era esposa do “Bucho”; Que então os policiais convidaram
a declarante a pegar seus documentos na sua residência, tendo a própria declarante ter pego seus documentos e apresentado aos policiais; Que em seguida
os policiais afirmaram para a declarante que o “Bucho” estaria no imóvel de número 28, na rua [omissis], imóvel este pertencente a tia da declarante, Sra.
[H.], então os policiais solicitaram a declarante para acompanhá-los até a casa de sua tia [H.]; Que ao chegarem a casa da Sra. [H.], não havia moradores no
local, estando a casa fechada; Que como a casa estava fechada acessaram o quintal do imóvel por um corredor que existia nos fundos, através de um portão
que dava acesso ao quintal da casa, o qual estava apenas encostado; Que então os policiais e a declarante entraram no quintal da casa, onde não havia ninguém;
Que neste local acompanhando a declarante havia cerca de 06(seis) policiais, pois neste momento já havia chegado uma outra viatura; Que então os policiais
passaram a perguntar a declarante a localização do indivíduo chamado “Bucho”; Que a declarante ao responder que não sabia, os policiais Luiz Gonzaga e
Paulo Régis, começaram a agredir a declarante com uma coronhada na cabeça, não sabendo apontar qual dos 02(dois) policiais tinha efetuado a agressão;
Que em seguida o seu tio [F.], marido da Sra. [H.] e proprietário da casa chegou e perguntou aos policiais o que estava acontecendo, tendo os policiais
respondido que estavam apenas fazendo algumas perguntas a declarante; Que o Sr. [F.] não solicitou que os policiais se retirassem do imóvel, dizendo em
seguida que iria entrar em casa, sendo interrompido por um dos policiais, que não sabe o nome, que lhe pediu que lhe trouxesse um balde d’água, tendo o
Sr. [F.] atendido o pedido, trazendo o balde cheio de água; Que então os policiais pediram para que seu tio entrasse em casa e fechasse as portas que iriam
continuar conversando com a declarante, ocasião na qual o Sr. [F.] mais uma vez acatou a solicitação dos policiais; Que quando seu tio entrou, um dos
policiais segurava os braços da declarante, enquanto o outro segurava pelas pernas colocando-a de cabeça para baixo e imergindo sua cabeça na água, enquanto
perguntavam aonde estava o “Bucho”; Que a declarante insistia em responder que não sabia a localização desse indivíduo; Que com as respostas os policiais
repetiram o ato por mais 02(duas) vezes, totalizando 03(três) imersões; Que não sabe precisar o tempo que permanecia com a cabeça submersa na água,
chegando a desmaiar; Que reafirma que apenas os policiais Paulo Régis e Luiz Gonzaga, praticaram estes atos; Que quando retomou a consciência, viu que
uma chave que possuía no bolso havia caído e estava com os policiais; Que então os policiais perguntaram de onde era a chave, tendo a declarante respondido
que era de uma casa situada na rua [omissis], não sabendo precisar o número, pertencente a Sra. [D.], a qual teria se mudado e deixado a chave com a decla-
rante para que esta colocasse o imóvel a venda; Que então os policiais perguntaram o que havia dentro da casa, respondendo a declarante que não havia nada
de ilícito nesse local, apenas os móveis da proprietária; Que os policiais duvidaram da declarante, momento no qual esta convidou os policiais a irem até a
casa para confirmar que não havia nada de ilícito no local; Que ratifica que foram até a casa por convite da própria declarante; Que chegou na casa acompa-
nhada por cerca de 08(oito) policiais componentes de 02(duas) viaturas, os quais realizaram uma vistoria no imóvel e nada de ilícito encontram; Que findada
a busca os policiais saíram com exceção dos policiais PAULO RÉGIS, Luiz Gonzaga e um terceiro, o qual não sabe o nome, apenas lembrando que tratava-se
de um policial moreno, baixo e forte; Que não sabe precisar quanto tempo decorreu do início da vistoria, até o momento em que os 05(cinco) policiais saíram;
Que após a saída desses 05(cinco) policiais, ficando apenas os 03(três) já apontados, o policial Paulo Régis determinou a declarante que esta tirasse a roupa
e se agachasse por 03(três) vezes para verificar se havia drogas no seu órgão genital; Que então a declarante obedeceu e assim o fez, não sendo encontrado
nenhuma droga; Que em seguida os 03(três) policiais foram até a cozinha onde ficaram conversando a sós, enquanto a declarante permaneceu na sala; Que
momentos depois os policiais Paulo Régis e Luiz Gonzaga retornaram a sala onde estava a declarante, tendo o terceiro policial permanecido na cozinha; Que
então o policial Paulo Régis determinou novamente que a declarante repetisse o procedimento de retirar a roupa e fazer os 03(três) agachamentos, tendo a
declarante repetido o ato; Que a partir deste momento a declarante não sentiu-se a vontade para narrar com detalhes os atos seguintes perpetrados pelos
policiais contra ela, momento no qual lhe foi apresentado o seu termo de inquirição acostado às fls. 226/227 deste processo, prestado em 27/09/16 a Delegada
lotada na Delegacia de Assuntos Internos da CGD, confirmando o seu teor na integralidade; Que não há testemunhas dos fatos narrados neste termo, pois os
policiais não permitiam a aproximação de quaisquer pessoas; Que não sabe precisar quanto tempo permaneceu no interior da casa da Sra. [D.], na companhia
dos 03(três) policiais, lembrando apenas que quando entrou na casa ainda havia luz solar e quando saiu já era noite; Que após o término dos atos praticados
pelos policiais já narrados às fls. 226/227, os 02(dois) policiais mandaram a declarante tomar banho; Que após o banho vestiu uma roupa diferente daquela
com a qual estava ao entrar na casa, sendo esta roupa de saída da casa, uma blusa cor rosa e um short azul, e teria entrado na casa com uma blusa florida e
um short jeans; Que após concluir o banho e vestir-se os policiais foram embora, permanecendo a declarante sozinha antes de ir embora; Que o terceiro
policial, que estava no interior da casa, não praticou nenhum ato de violência contra a declarante, tendo este permanecido todo o tempo na cozinha, não tendo
visto em nenhum momento a violência sexual praticada pelos outros 02(dois) policiais; Que antes de começar os abusos sexuais cometido pelos policiais
Paulo Régis e Luiz Gonzaga, presenciou o terceiro policial moreno, aconselhando que os outros policiais não praticassem a violência sexual contra a decla-
rante, porém nada fez para impedir a consumação dos atos; Que se houvesse outros policiais nesta composição, estes permaneceram do lado de fora da casa,
pois a declarante não os viu durante a prática da violência sexual; Que após os policiais irem embora a declarante saiu da casa e foi para casa de sua tia [H.],
onde narrou para esta todo o ocorrido; Que algum tempo depois o policial Paulo Régis, retornou a casa de sua tia, ainda na viatura, a fim de devolver os
documentos da declarante, pedindo à Sra. [H.], para falar com a declarante; Que sua tia negou o acesso do policial à declarante, pois já sabia do ocorrido e
que iriam fazer a denúncia contra os policiais; Que então o policial Paulo Régis solicitou a sua tia, que não fizesse a denúncia para não prejudicar os policiais,
pois estes tinham filhos para criar; Que após esse dia, a declarante não foi mais procurada pelos policiais; Perguntada respondeu que somente se dirigiu a
Delegacia do Eusébio no dia seguinte ao fato, uma vez que o dia do ocorrido coincidiu com o feriado, e ao se dirigir a Delegacia da Mulher, esta se encontrava
fechada; Perguntada respondeu que ao se fazer presente a autoridade da Polícia Judiciária foi encaminhada ao IML, onde foi submetida a exames em todas
as suas partes íntimas; Perguntada respondeu que as roupas utilizadas pela declarante durante o ato da violência sexual também foram recolhidas para poste-
rior perícia; Perguntado respondeu que atualmente se encontra recolhida a este Instituto Penal, por haver sido presa sob acusação de roubo de carga; Pergun-
tada respondeu que não possui qualquer envolvimento com o indivíduo conhecido como “Bucho”; [omissis]; Perguntada respondeu que não conhecia os
policiais aconselhados antes do ocorrido; Pergunta respondeu que a iluminação da casa de [D.] estava normal, bem iluminda. Perguntada respondeu que
desde a época dos fatos, mantinha matrimônio com o Sr. [H. P. de L.], vulgo “[F.]”, o qual a época dos fatos já possuía antecedentes criminais, contudo não
era integrante da quadrilha de “Bucho”; QUE DADA A PALAVRA AO DEFENSOR LEGAL, este inquiriu a declarante, qual foi o motivo que seu marido
foi preso, respondeu que por porte ilegal de armas; Perguntada respondeu que não sabe o porquê não mencionou em outras oportunidades o fato que foi seu
tio quem forneceu o balde aos policiais; Perguntada respondeu que quem lhe desferiu uma coronhada foi um policial pertencente ao FTA, descrito pela
declarante como sendo moreno, forte, de estatura baixa, o qual a declarante alega poder reconhecê-lo. Perguntada respondeu que somente passou a identificar
os PMS que a violentaram quando fora submetida ao reconhecimento dos mesmos na DAI/CGD. […]”; CONSIDERANDO que, no dia 27 de setembro de
2016, a vítima foi inquirida acerca das denúncias (fls. 226/227). Na ocasião, perante a titular da Delegacia de Assuntos Internos (DAI/CGD), detalhou tudo
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