DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
apontando pistolas e fuzis para eles, pedindo para não correrem; Que afirma que com a chegada da equipe de policiais todos teriam se assustado, tendo o 
declarante na companhia de [R.] e [J.] pulado o muro do quintal da vizinha de trás a qual dava acesso a uma rua paralela a rua da casa do Sr. [P.]; Que a [A. 
G. C. L.] estaria também em cima do muro e teria pedido para os policiais não atirarem no declarante e nos que estavam o acompanhando; Que a [A. G. C. 
L.] teria ficado no quintal do Sr. [P.]; Que o declarante afirma que teria se deslocado naquela ocasião para a casa de uma prima conhecida por “Telo” e que 
lá permaneceu até por volta das dezenove horas; Que o declarante teria saído da casa onde estava e foi para sua casa por volta das dezenove horas, onde 
tomou conhecimento do que havia ocorrido com sua prima [A. G. C. L.], através de sua ex namorada na época, chamada [L.]; Que o declarante afirma que 
só manteve contato com [J.], quando este teria ido a casa de seus pais, por volta das 21h30min, uma vez que [J.] morava com a sogra do mesmo; Que não 
sabe informar qual seria o motivo que os policiais teriam entrado em casa de [P.] para abordar seu irmão e sua prima [A. G. C. L.]; Que nega ter passagem 
pela Polícia, porém sabe que sua prima [A. G. C. L.] teria sido presa após esse fato; Que o declarante afirma que o ex marido de [A. G. C. L.] era conhecido 
vulgarmente por “[F.]”; Que o declarante afirma que em outra oportunidade quando esteve com [A. G. C. L.] esta teria afirmado para sua pessoa que os 
policiais militares da abordagem na casa do Sr. [P.] teriam a conduzido para a casa de sua tia [H.] e lá os policiais teriam mergulhado sua cabeça em um 
balde com água e a sufocado com um saco plástico e após estes perceberem que ela estava com uma chave, teriam a conduzido para sua residência onde ela 
teria sido levada ao banheiro sendo submetida a um banho no chuveiro depois abusada sexualmente e novamente submetida a outro banho; Que o declarante 
que a suposta não teria mencionado o nome dos policiais especificamente; Que o declarante afirma também que segundo a [A. G. C. L.] os policiais dentro 
de sua residência estariam procurando drogas e também procurando por seu marido “[F.]”; Perguntado respondeu que não tem conhecimento que “[F.]” 
vendia qualquer tipo de drogas, mas que trabalhava em construção como pedreiro; Perguntado respondeu que desconhece o fato de [A. G. C. L.] tivessa caído 
do muro no momento da abordagem inicial; Perguntado respondeu que pularam o muro com medo dos policiais, pois é comum os mesmos abordarem as 
pessoas e ficarem perguntando por pessoas suspeitas; Perguntado respondeu que deixaram [A. G. C. L.], porque os policiais já estavam muito próximos a 
ela; Que lido o termo de declarações constante às fls. 222/223, não confirma ter presenciado os policiais conduzirem até a casa de sua tia e também não ter 
visto [A. G. C. L.] sair com os cabelos molhados; Que afirma também [A. G. C. L.] ser conduzida para a casa que teria havido o estupro; Que nega também 
que teria visto [A. G. C. L.] chorando e lhe relatado que teria sido torturada e estuprada naquele dia, uma vez que soube do ocorrido com sua prima através 
de sua namorada; QUE DADA A PALAVRA AO DR. DANIEL, este perguntou: o porque de negar algumas de suas declarações prestadas anteriormente, 
respondeu que a época as fez por raiva; Perguntado ao declarante se a casa do Sr. [P.] é geminada muro com muro com a casa de [H.], respondeu que não, 
que a casa do Sr. [P.] dá o fundo com o quintal da Dona [T.]; Perguntado ao declarante quando os policiais entraram no quintal do Sr. [P.], se estavam os 
quatro em cima do muro, respondeu que sim; Perguntado ao declarante se viu o esposo de [A. G. C. L.] no dia abordagem, respondeu que não, pois estava 
viajando; Perguntado ao declarante se no dia do fato chegou a conversar com Jean sobre o ocorrido, respondeu que não […]”; Termo de Declarações de F. 
J. de F. (fls. 623/625): “[...] Que o depoente é casado com a tia da [A. G. C. L.] de nome [A. H. P. dos S.]; Que no dia do fato chegou em sua residência por 
volta das 16h05min, quando visualizou duas viaturas policiais estacionadas em frente a sua casa; Que embora tenha achado estranho seguiu para o interior 
de sua residência; Que dentro de sua casa encontrava-se seu sobrinho de nome [A. A. da S.]; Que então não teria perguntado nada ao seu sobrinho a respeito 
da presença dos policiais naquele local, bem como o mesmo não lhe falou nada; Que se dirigiu para a cozinha de sua casa, a qual dá acesso ao quintal do 
imóvel, ocasião em que visualizou através da porta daquele recinto vários policiais no quintal estando presente também [A. G. C. L.], a qual se encontrava 
sentada em uma cadeira; Que a [A. G. C. L.] se encontrava na posição de perfil, não tendo a mesma percebido a chegada do depoente no recinto em que ele 
se encontrava; Que afirma não ter percebido se [A. G. C. L.] encontrava-se algemada, agredida ou molhada; Que em dado momento um dos policiais, ao 
perceber a presença do depoente, teria o mandado se afastar e fechar a porta daquela cozinha obstruindo totalmente a sua visão do local onde se encontravam 
os policiais, ou seja, o quintal; Que antes de chegar no quarto de sua residência para trocar de roupa, teria sido surpreendido por um policial na porta da frente 
de sua residência, o qual perguntou o que o depoente estaria fazendo lá e quem seria a sua pessoa; Que ao explicar sua presença lá no local, o policial teria 
lhe determinado para o mesmo se retirar daquela casa; Que então o depoente sem questionar o policial, teria ido buscar a sua esposa, a Sra. [A. H.], em seu 
local de trabalho; Que no intervalo de tempo de quinze minutos, que fora o tempo decorrido para buscar a sua esposa e retornar para sua residência, percebeu 
que os policiais e a Sra. [A. G. C. L.], não se encontravam mais em sua casa; Que o depoente afirma que no meio do trajeto retornando para sua residência 
teria falado para a mesma a respeito da presença dos policiais na sua casa, tendo a mesma também ficado surpresa; Que ao chegarem em sua residência, não 
se encontrando mais os policiais no local, soube através de seu sobrinho, que no intervalo de tempo que teria ido buscar sua esposa, os policiais teriam lhe 
pedido um balde com água, pensando seu sobrinho que seria para lavar os coturnos, tendo em vista o quintal ter muita lama em época de chuva, e que também 
da mesma forma que o depoente fora tratado, o seu sobrinho alegou que também teria recebido determinação dos policiais de sair da cozinha, tendo ficado 
a parte de cima da porta da cozinha aberta e seu sobrinho continuou em casa, na sala de estar; Que o seu sobrinho não teria informações do destino de [A. 
G. C. L.] e nem o motivo que levaram os policiais a conduzirem a mesma, sob suas custódias; Que o depoente desse fato, desconhece qualquer ato que 
desabone a conduta de [A. G. C. L.]; Que conhece o ex marido de [A. G. C. L.], conhecido vulgarmente por “[F.]”; Que não sabe informar nada a respeito 
de “[F.]”; Que o depoente afirma que por volta das 17h50min teria ido participar de um culto numa igreja evangélica, ficando sua esposa em casa, e que ao 
retornar para sua residência, por volta das 20h30min, soube através de sua cônjuge o que teria acontecido com a [A. G. C. L.], referente aos abusos supos-
tamente ocorrido com a mesma por parte dos policiais; Que o depoente não ter tido nenhum contato direto com [A. G. C. L.] no dia do fato, dessa forma não 
tem como afirmar realmente como a mesma se encontrava psicologicamente, nem fisicamente; Que o depoente afirma que [R.] é seu enteado, porém o mesmo 
não comentou nada a respeito da abordagem policial ocorrida na casa do Sr. [P.]; Que o depoente afirma não ter intimidade com o Sr. [P.], mas que seu 
enteado tem o hábito de conversar com o mesmo; Que o depoente confirma o fato de [A. G. C. L.], [J.] e [G.] usarem o sinal de INTERNET advindo de sua 
casa; Que o depoente afirma que a suposta vítima e os primos [J.] e [G.], faziam uso da INTERNET, normalmente dentro de sua casa, no quintal ou na 
calçada, e não lembra de tê-los visto em cima do muro para se utilizarem da INTERNET; Perguntado respondeu que no quintal de sua casa não tem galinheiro, 
apenas um cachorro; Perguntado respondeu mesmo o depoente e sua esposa estranhando aquela situação e mesmo não vendo mais os policiais e [A. G. C. 
L.] quando chegaram em casa, o mesmo foi se arrumar para ir para o culto, e sua esposa não sabe informar, o que a mesma teria feito nesse tempo; Pergun-
tado respondeu que não tem conhecimento se [A. G. C. L.] era envolvida em práticas ilícitas; Perguntado respondeu que não tem conhecimento que [A. G. 
C. L.] tomava conta de uma casa destinada a aluguel; Perguntado respondeu que o balde comentado por seu sobrinho, chegou a vê-lo, próximo a porta da 
cozinha de sua casa, vazio; QUE DADA A PALAVRA AO DR. DANIEL, este perguntou: se tomou conhecimento através de [A.], ou de algum vizinho, se 
nesse intervalo que teria ido apanhar sua esposa no trabalho, se ouviram gritos ou gemidos, respondeu que não tomou conhecimento; Perguntado ao depoente 
se tomou conhecimento de confronto de gangues, respondeu que depois desse fato, tomou conhecimento de confronto de gangues com a Polícia; Perguntado 
o porquê de [A. G. C. L.] ter afirmado em seu depoimento que teria sido o depoente que teria entregue o balde ao policial, respondeu que não sabe, até porque 
estaria no trajeto para apanhar sua esposa no trabalho; Perguntado o porque [A. G. C. L.] afirmou que ao entrar na casa, o depoente, [H.] e [A.], jé se encon-
travam em casa, respondeu que não foi assim […]”; CONSIDERANDO que as testemunhas, embora não tenham presenciado diretamente os fatos, relataram 
terem tomado conhecimento posteriormente acerca do ocorrido por meio da vítima e de outras pessoas; CONSIDERANDO, por conseguinte, os aconselhados 
foram interrogados acerca dos fatos, cujos depoimentos seguem transcritos a seguir: Termo de Qualificação e Interrogatório que prestou o CB PM Luiz 
Gonzaga Feitosa do Carmo Filho, (fls. 527/532): [...]. Na sequência, passou-se ao interrogatório do aconselhado, na forma que adiante segue: que estava de 
serviço no dia dos fatos constantes na portaria, na função de Comandante, com o SD Régis e o SD Renovato como Patrulheiros, e o SD Firmino como 
Motorista, não recordando o prefixo da viatura; que no dia dos fatos estavam realizando patrulhamento na área mais crítica do Eusébio, conhecida por Autó-
dromo, onde o tráfico de drogas é intenso; que em determinado momento perceberam um indivíduo saindo para a rua, contudo ao perceber a presença da 
viatura retornou imediatamente para dentro da residência; que diante disso achou a atitude daquele indivíduo suspeita; que ressalta que este indivíduo gritava, 
como se tentasse avisar que a viatura estava no local, contudo não sabe declinar o que ele dizia; que iniciou a perseguição ao indivíduo, quando este ainda 
não tinha entrado na residência; que iniciou a perseguição porque era comum naquela área que os indivíduos que deviam a Justiça corriam quando percebiam 
a presença da Polícia; que o interrogado entrou pelo corredor lateral da residência em direção do quintal, enquanto o SD Régis adentrou na residência; que 
percorreu o corredor e viu dois homens em cima do muro; que um desses homens tentou ajudar a subir no muro também; que ressalta que esses dois homens 
estavam armados; que diante da situação apontou sua arma, deu ordem de parada e disse que se não parassem o interrogado iria atirar; que mesmo assim os 
dois indivíduos empreenderam fuga; que esclarece que o SD Régis chegou logo em seguida para prestar apoio ao interrogado; que deu a ordem ao SD Régis 
que deter-se aquela senhora, enquanto o interrogado em perseguição aqueles dois indivíduos armados; que pulou para a casa dos fundos correspondentes; 
QUE perguntado respondeu que não sabe afirmar com certeza, aonde Renovato e Firmino, mas que acredita que eles ficaram em diligências próximo a 
residência; Que esclarece que reconheceu um dos indivíduo como sendo o “BUCHO”, que estava com um mandado em aberto e residia duas casas depois 
da casa que inicialmente entraram; Que “Bucho” tomou destino ignorado, contudo como dito, continuou a perseguição a outro indivíduo, cujo nome não 
sabe declinar, e nem o conhece; Que o indivíduo que perseguia seguiu em direção a um matagal que ficava em frente a residência dos fundos correspondentes; 
Que quando tentou passar pela porta foi barrado por uma senhora, a qual fechou a porta, impedindo de sair; Que o interrogado vinha com muita velocidade 
e acabou esbarrando nessa porta; Que o interrogado sobe posteriormente se tratava da proprietária da casa; Que retornou pulando o muro novamente, fez 
uma vota de aproximadamente de duzentos metros e encontrou a senhora detida e a composição da viatura enfrente a residência que a senhora tinha barrado 
a saída do interrogado; Que nesse momento pediu “um socorro urgente”, tendo em vista que o Bucho é de extrema periculosidade, esclarecendo que aquele 
matagal, para onde Bucho correu era comum a troca de tiros; Que perguntado respondeu que do tempo que conheço a perseguição ao indivíduo, dentro da 
casa, até o momento em que encontrou a composição novamente se deu por cinco minutos; Que perguntado respondeu que várias viaturas compareceram ao 
local, não sabendo precisar a quantidade; Que uma viatura da Gurda Municipal também compareceu ao local; Que as viaturas permaneceram no local e 
realizaram algumas diligencias no intuito de localizar Bucho, mas depois retornaram para sua área de serviço; Que perguntado respondeu que manteve 

                            

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