DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
conversa com a Sra. [A. G. C. L.], para solicitar sua documentação e informasse quem eram aqueles dois homens armados; Que tal Senhora respondeu que
um deles se tratava de seu marido de nome [H.], não sabendo responder o motivo pelo qual eles correram; Que [A. G. C. L.] negava que os homens estavam
armados e fazia muito “estardalhaços”, dizendo que o interrogado queria forjar alguma situação para [A. G. C. L.]; Que [A. G. C. L.] gritava para chamar
atenção da população; Que nesse momento já havia muitos populares na rua; Que o interrogado conversou com a Sra. [A. G. C. L.] a fim de que ela colabo-
rasse com o trabalho da Polícia, uma vez que foi encontrada com dois homens armados e que não tinha nada contra ela; Que perguntou a Sra. [A. G. C. L.]
se ela sabia da existência de armas e drogas dentro da residência dela, no que [A. G. C. L.] respondeu que não tinha nenhuma uma droga, nem armas dentro
de sua residência, e se prontificou a levar os policiais da composição do interrogado até a residência dela; Que o interrogado e a sua composição juntamente
com a composição do FTA dirigiram-se a uma residência ao lado, onde a Sra. [A. G. C. L.] afirmava que era a sua “verdadeira” residência; Que perguntado
ao interrogado o nome dos policiais do FTA, respondeu que não se recorda; Que perguntado quantos policiais eram do FTA, respondeu que não lembra; Que
perguntado respondeu que como entrou no corredor da lateral no primeiro momento, não sabe informar se tinha outras pessoas dentro da residência; Que a
Sra. [A. G. C. L.] levou a composição do intaerrogado e a composição do FTA a um quintal da residência do tido dela, afirmando que ali estava a sua resi-
dência, contudo o interrogado achou estranho que aquele quartinho tão pequeno fosse a residência dela, que ressalta que aquele quartinho não tinha portas e
apenas grades nas janelas, não entraram naquele quartinho; Que esclarece que nesse momento estavam o interrogado, o SD Régis e mais dois policiais do
FTA e os demais permaneceram foram da residência impedindo que outras pessoas atrapalhassem aquela abordagem; Que esclarece que o muro do quintal
do tido da [A. G. C. L.] era relativamente baixo e várias pessoas permaneceram observando tudo de cima desse muro; Que o interrogado acrescenta que
alguns populares faziam gestos com a mão, dando a entender que aquela Senhora era mal vista; Que em determinado momento um senhor chegou no local
pelo corredor, o qual se identificou como sendo proprietário daquela residência para aos policiais que estavam resguardando a entrada da residência, que
indagou aquela pessoa se ele conhecia [A. G. C. L.], no que respondeu que era tio e que “não queria tomar parte daquela situação porque falta de avisos não
foi”; Que o tio de [A. G. C. L.] não interferiu na abordagem e entrou para dentro de sua casa, permanecendo dentro da casa; Que [A. G. C. L.] explicou ao
interrogado que o quartinho teria sido vendido para o pagamento do advogado do seu marido, conhecido por “[F.]”, o qual tinha sido preso por porte ilegal
de armas; Que durante a conversa mantida com a Sra. [A. G. C. L.], ainda no quintal, caiu uma chave de suas vestimentas; Que perguntado o interrogado
respondeu que não viu a chave cair e que acredita que o interrogado e o Régis, que viram a chave cair; Que o interrogado ressalta que mais manteve contato
com [A. G. C. L.], foi o interrogado e o Régis; Que explica que tanto o interrogado como o Régis, mantiveram mais contato com a [A. G. C. L.], enquanto
o SD Firmino fazia a cobertura da composição e o SD Renovato resguardava a viatura; Que o interroga indagou da [A. G. C. L.] de onde seria aquela chave,
no que ela tentou ludibriar o interrogado dizendo que aquela casa era de aluguel; Que o interrogado entendeu que de alguma foram [A. G. C. L.] tentava
afastar a composição daquela casa, e por conta disso o interrogado solicitou a [A. G. C. L.] se poderiam levá-los até aquela residência, respondendo que sim;
Que perguntado respondeu que se dirigiram para a outra residência a pé, pois ficava bem próximo da casa do tio de [A. G. C. L.]; Que a viatura seguiu até a
esta última residência, enquanto o interrogado, SD Régis e o FTA, se dirigiram a pé; Que chegaram na residência entraram o interrogado, SD Régis e os
policiais do FTA, e encontraram no quintal da residência um portão arrombado, que tal situação causou estranheza para o interrogado, tendo em vista que
aquela Senhora estava indicando vários locais, a fim de ganhar tempo; Que o interrogado entendeu que [A. G. C. L.] estava fazendo isto para que outras
pessoas tivessem comparecido no local e feito uma limpeza, retirando do local, eventuais objetos ilícitos como drogas, armas e etc; Que pela sue experiência
de policial militar, entendeu que aquele local era uma “boca de fumo”; Que os policiais encontraram sacos plásticos, linhas, tesouras, latinhas de alumínio
para uso de crack; Que esclarece que aquela residência tinha bastante móveis que caracterizava que utilizada para moradia; Que perguntado respondeu que
não sabe precisar quanto tempo permaneceram nesta última casa, mesmo porque no calor da ocorrência, a adrenalina sobe e acabam perdendo a noção do
tempo; Que o interrogado perguntou aquela Senhora o que realmente se tratava aquilo ali, se referindo aos objetos encontrados naquela residência; Que [A.
G. C. L.] começou a esclarecer que seu marido, “[F.]”, vendia drogas, inclusive ocupantes de um Celta vermelho vinha de quinze em quinze dias deixar a
droga; Que realizaram uma busca na residência, principalmente no quintal da casa; Que recorda bastante que essa casa é cercada por uma cerca vazada e
populares acompanhavam a abordagem; Que lido o termo de qualificação e interrogatório constantes às fls. 56/58-PAD, e perguntado respondeu que ratifica
o termo, contudo quer fazer o seguinte esclarecimento: que no mesmo dia dos fatos, momentos após ter finalizado a abordagem com a Sra. [A. G. C. L.], o
interrogado percebeu que a identidade teria ficado na prancheta, que diante disso retornou a procura dela; Que inicialmente foi na casa que tinha deixado [A.
G. C. L.], mas não estava mais lá; Que então se dirigiu a casa da tia dela, cujo nome não sabe informar e viu que [A. G. C. L.] estava em uma janela; Que
conversou com [A. G. C. L.] e entregou a sua carteira; Que populares então acusavam a composição de terem agredido e estuprado a mesma; Que nesse
momento [A. G. C. L.] disse que não teria acontecido aqueles fatos; Que o interrogado indagou da Sra. [A. G. C. L.] que sobre o fato dizendo que aquela
acusação era muito séria e solicitou que ela se dirigisse com a composição para a UPA, a fim de fazer os exames necessários para eventuais agressões; Que
[A. G. C. L.] se negou a ir, bem como os familiares também se opuseram; Que perguntado respondeu que todo o seu trajeto feito com [A. G. C. L.] foi a pé,
mesmo porque todas as residências eram próximos uma das outras; Que esclarece que dentro da doutrina operacional não era de bom alvitre andar naquela
Comunidade de viatura; Que perguntado respondeu que no quintal da segunda residência, em nenhum momento a Sra. [A. G. C. L.] permaneceu só e sempre
estavam acompanhados pelo SD Régis e os policiais do FTA; Que perguntado respondeu que quando estiveram na terceira casa não permaneceu sozinho
com [A. G. C. L.], acrescentando que em nenhuma das casas permaneceu sozinho com a mesma; Que perguntado respondeu que toda a abordagem nas três
casas foram acompanhadas por populares; Que perguntado respondeu que em momento nenhum colocou sacos na cabeça de [A. G. C. L.], nem fez imersão
de sua cabeça dentro de balde de água; Que perguntado respondeu que não manteve relações sexuais com [A. G. C. L.], muito menos praticou atos libidinosos
com a mesma; Que perguntado respondeu que não presenciou o SD Régis mantendo relação sexual com [A. G. C. L.], muito menos praticando com ela outro
ato libidinoso; Que perguntado respondeu que não agrediu com coronhadas, nem sequer segurou [A. G. C. L.] pelo braço, ressaltando que [A. G. C. L.]
sempre acompanhava o interrogado e o SD Régis; Que até onde sabe [A. G. C. L.] acusa os policiais do FTA de terem a agredido com coronhadas, entretanto
não presenciou nenhuma agressão praticada pelos policiais do FTA; Que perguntado respondeu que nem “Bucho” e nem “[F.]”, foram capturados; Que
perguntado respondeu que não conhece as pessoas de [J. P. dos S.], [R. P. dos S.] e [J. P. dos S.]; Que perguntado respondeu que não conhece a pessoa de
[P. J.]; Que perguntado respondeu que não conhecia a pessoa de [H. P. L.], vindo a conhecê-lo após ter sido preso por duas ocasiões por porte de armas,
esclarecendo que não foi o interrogado que efetuou essas prisões; Que perguntado respondeu que o motivo pelo qual a Sra. [A. G. C. L.], fez as denúncias
ora em apuração, respondeu que acredita que foi por retaliação ao trabalho da composição do interrogado na área do Autódromo, visto que traz muito prejuízo
ao tráfico; Que ressalta que inclusive já recebeu vários títulos honoríficos, inclusive elogios pela atuação do interrogado e de sua composição naquela área;
Que perguntado respondeu que até o dia dos fatos ora apurados não conhecia a pessoa de [A. G. C. L.]; Que perguntado respondeu no momento inicial em
que [A. G. C. L.] era puxada por um dos indivíduos que se encontrava no muro, este a soltou em razão de ter percebido a presença do interrogado, momento
em que esta caiu num “Garajau”, tipo um xiqueiro de porcos ou galinhas, vindo a quebrar telhas de amianto e ficando dentro, sendo ajudada pelo SD Régis
e o interrogado; Que esclarece que [A. G. C. L.] estava com um pé no “Garajau” e outro no muro; Que perguntado respondeu que acredita que [A. G. C. L.]
caiu de uma altura de aproximadamente de um metro de altura; QUE DADA A PALAVRA A DRA. BRENA, esta perguntou e o interrogado respondeu;
Que não fez nenhuma revista íntima pois não tinha nenhuma policial feminina no local, como rege a doutrina; Perguntado respondeu que em nenhum momento
foi preciso o uso da força na abordagem com a Sra. [A. G. C. L.], visto que esta sempre colaborou; Perguntado respondeu que hoje encontra-se no compor-
tamento ÓTIMO, sem registro de punições disciplinares; QUE DADA A PALAVRA AO DR. ARNALDO, Perguntado respondeu sua composição já fez
inúmeras abordagens a pessoas envolvidas com drogas ilícitas e armas de fogo, acrescentando que sua equipe foi elogiada em formaturas como destaque em
números de apreensões; Perguntado respondeu que não houve comentários por parte da composição a respeito dos fatos ora em apuração, a saber tortura e
estupro; Perguntado respondeu que se tivesse presenciado qualquer um dos seus subordinados comentendo abuso de qualquer natureza, teria autuado em
flagrante. […]” (sic); CONSIDERANDO o interrogatório do SD PM João Victor Machado Firmino (fls. 533/536): “[...] Na sequência, passou-se ao inter-
rogatório do aconselhado, na forma que adiante segue: Que estava de serviço no dia dos fatos, na viatura RD 1192 com o SD Feitosa(Comandante), SD Régis
e SD Renovato(Patrulheiros) e o interrogado como Motorista; Que estava no serviço de patrulhamento no Bairro do Autódromo, quando na Rua Guimarães
Passos perceberam que um rapaz que vinha saindo de uma residência ao avistar a viatura retornou rapidamente para a casa; Que por conta da atitude do rapaz
resolveram abordá-lo; Que parou a viatura em frente aquela residência, todos desembarcaram e o SD Régis e o CB Feitosa, adentraram na residência; Que
acredita que o CB Feitosa, na época soldado, entrou pelo corredor lateral e o SD Régis por dentro da residência; Que perguntado respondeu que não se recorda
se entrou na residência; Que de frente da residência ouviu a suposta vítima dizendo “não atira, não atira”, que em seguida o SD Régis voltou com acompa-
nhado dessa Senhora; Que ficaram aguardando o CB Feitosa resguardando a viatura juntamente com o SD Renovato; Que quando o CB Feitosa voltou este
narrou viu dois homens armados pulando o muro, sendo que um deste tentava ajudar a Senhora a escalar o muro; Que um dos indivíduos que estava ajudando
a tal Senhora a soltou e essa caiu encima de um galinheiro; Que Feitosa também lhe repassou que tinha reconhecido um dos indivíduos como sendo o “Bucho”,
um dos elementos da quadrilha do “Vitor Salchicha” e “Roberto Oião”; Que “Bucho” estava com mandado de prisão em aberto, inclusive indicando o ende-
reço dele como sendo no Autódromo; Que soube do SD Feitosa que este pulou o muro para a casa dos fundos correspondentes em perseguição aos indivíduos,
contudo quando foi passar pela porta da outra casa, foi barrado por uma Senhora que fechou a porta na cara dele; Que perguntado respondeu que não se
recorda se havia outras pessoas dentro da casa; Que se dirigiram para uma residência, a qual a suposta vítima, informou que se tratava de sua casa; Que a
Sra. [A. G. C. L.] informou que seus documentos estavam nessa residência; Que o interrogado foi conduzindo a viatura, acompanhando o SD Feitosa, SD
Régis, SD Renovato e [A. G. C. L.]; Que esclarece que a residência que [A. G. C. L.] disse que morava fica há poucos metros de onde se iniciou a abordagem;
Que permaneceu próximo a viatura junto com o SD Renovato, enquanto que o SD Feitosa, SD Régis e a [A. G. C. L.], adentraram na residência; Que não
presenciou a conversa mantida entre os policiais e [A. G. C. L.], contudo quando estes retornaram da casa e repassaram para o interrogado teriam encontrado
uma chave e que iam se dirigir até a residência dessa chave; Que perguntado respondeu que foi solicitado apoio de outras viaturas enquanto estavam na
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