DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
residência que iniciou a primeira abordagem; Que perguntado respondeu que não sabe precisar o momento exato em que as viaturas chegaram para dar apoio;
Que afirma que quando elas chegaram a composição já estava na segunda casa; Que perguntado respondeu que a viatura do FTA compareceu ao local, bem
como a viatura da Guarda Municipal; Que não se recorda se o policiamento do FTA adentrou na residência; Que, salvo engano, o Comandante da viatura do
FTA, era o SGT Fernando; Que perguntado respondeu que não presenciou as cenas de tortura, como as relatadas pela Sra. [A. G. C. L.]; Que esclarece que
a residência era pequena e com certeza se alguém fosse torturada lá dentro, daria para ouvir os gemidos, gritos, entre outros; Que não torturou a Sra. [A. G.
C. L.]; Que durante o período que permaneceram em frente a segunda residência, o SD Renovato ficou próximo ao interrogado; Que foi conduzindo a viatura
e a Sra. [A. G. C. L.], foi no banco de trás, sem está algemada; Que a terceira residência fica numa Rua bem próxima da última casa e o trajeto foi bastante
curto, não sabendo precisar o tempo; Que não se recorda se fora a [A. G. C. L.], alguém mais foi na viatura; Que esclarece que as residências ficam bem
próximas uma das outras(conjugadas), pois lá é um Conjunto Habitacional; Que perguntado respondeu que algumas viaturas permaneceram no local fazendo
diligências no sentido de localizar os indivíduos que se evadiram e a viatura do interrogado foi acompanhada da viatura do FTA e lá permaneceram por algum
período; Que dessa vez adentrou na residência juntamente com o SD Régis, SD Feitosa, a Sra. [A. G. C. L.] e a Equipe do FTA; Que o interrogado percebeu
que um portão tinha sido arrombado; Que no seu entendimento a Sra. [A. G. C. L.] tentou ganhar tempo indicando a segunda casa como a sua, enquanto os
indivíduos que tinha se evadido inicialmente foram até aquela residência para retirar eventuais objetos ilícitos como armas e drogas; Que esclarece que o SD
Renovato ficou a todo instante junto a viatura resguardando-a; Que o interrogado voltou logo para junto da viatura; Que pouco tempo depois retornaram de
dentro da casa e como não foi encontrado nada de ilícito a Sra. [A. G. C. L.] foi liberada; Que posteriormente efetuou a prisão da cunhada de [A. G. C. L.]
e da sua sogra, cujo nomes não recorda; Que após lido o termo constante às fls. 54-PAD, perguntado se ratifica todo o teor, respondeu que sim; Que pergun-
tado respondeu que em momento nenhum durante a abordagem, o interrogado permaneceu sozinho com a Sra. [A. G. C. L.]; Que perguntado respondeu que
não presenciou a Sra. [A. G. C. L.] sendo agredida em nenhum momento; Que perguntado respondeu que manteve contato com [A. G. C. L.] superficialmente;
Que perguntado respondeu que logo em seguida constatarem que a identidade da Sra. [A. G. C. L.] ter ficado dentro da viatura, por isso retornaram a terceira
casa, mas a Sra. [A. G. C. L.] não se encontrava lá; Que resolveram ir até a casa da tia de [A. G. C. L.] e o SD Feitosa e o SD Régis foi que mantiveram
contato com [A. G. C. L.]; Que perguntado respondeu que todas as denúncias relatadas pela Sra. [A. G. C. L.] são falsas e acredita que as acusações foram
feitas em retaliação a atuação da composição do interrogado na área do Autódromo; Que inclusive recebeu vários elogios, na época, de seus comandantes,
em razão das várias apreensões de armas e drogas naquela área, ressaltando que só recebem reclamações das pessoas envolvidas em atos ilícitos que querem
impedir o trabalho da Polícia; Que perguntado respondeu que vários populares acompanharam a abordagem; Que perguntado respondeu que não conhecia
a Sra. [A. G. C. L.] antes dos fatos ora apurados; Que perguntado respondeu que não conhece as pessoas [J. P. dos S.], [R. P. dos S.], [A. G. P. dos S.]; Que
perguntado respondeu que talvea a pessoa de [A. H. P. dos S.] (tia de [A. G. C. L.]) teria sido a pessoa que fechou a porta impedindo que o SD Feitosa
passasse, atrapalhando a perseguição aos indivíduos armados; Que perguntado respondeu que tem conhecimento que a Sra. [D.], era que dava apoio a pessoa
de “Salchicha”; Que perguntado respondeu que um dos homens armados se tratava de [H. P. L.], vulgo “[F.]”, e era esposo da Sra. [A. G. C. L.], que tal
informação foi repassada por ela mesma; Que perguntado respondeu que não viu qualquer lesão na pessoa de [A. G. C. L.], quando a mesma foi trazida a
primeira vez pelo SD Régis; Que perguntado o motivo pelo qual não conduziu a Sra, [A. G. C. L.] até a Delegacia, apesar das supostas evidências encontradas
na terceira casa, respondeu que era apenas uma desconfiança de sua parte e da composição de que a Sra, [A. G. C. L.] estava ganhando tempo e que tal
desconfiança não era suficiente para conduzi-la à Delegacia; QUE DADA A PALAVRA A DRA. BRENA, esta perguntou. Que perguntado se presenciou
alguma revista íntima na Sra. [A. G. C. L.], respondeu que não, mesmo porque a maior parte do tempo próximo a viatura; Perguntado respondeu que em
nenhum momento foi praticado qualquer tipo de violência física ou verbal contra a Sra. [A. G. C. L.] [...]” (sic); CONSIDERANDO o interrogatório do SD
PM Paulo Régis de Oliveira (fls. 537/539): “[...] Na sequência, passou-se ao interrogatório do aconselhado, na forma que adiante segue: Que após lido o
termo constante às fls. 61-PAD, ratifica todo o teor na íntegra; Perguntado respondeu que quando a suposta vítima, que tentava subir o muro caiu, esta caiu
dentro de um garajau, o qual tinha usado como apoio para subir no muro; Que não recorda se [A. G. C. L.] estava lesionada após a queda; Perguntado
respondeu que quem solicitou o apoio das outras viaturas, que ele fez tal solicitação no início da ocorrência, assim que perceberam o rapaz em atitude suspeita;
Perguntado respondeu que se dirigiram para a segunda casa, momento esse em que as viaturas de apoio chegaram; Perguntado respondeu que compareceram
ao local uma viatura da Guarda Municipal e outra da Força Tática; Perguntado respondeu que enquanto estavam no quintal da residência onde a Sra. [A. G.
C. L.] disse que morava, receberam a informação de que um dos indivíduos que se evadiram se tratava de seu marido, se tratava de “[F.]”, o qual se encon-
trava com mandado de prisão em aberto; Que o outro indivíduo foi reconhecido como sendo “Bucho”, remanescente da quadrilha do “Salchicha”; Que no
período que permaneceu no quintal da segunda casa conversando com a Sra. [A. G. C. L.], a fim de colaborar com a Polícia no sentido de capturar os dois
indivíduos que estavam armados, também estavam presentes vários policiais, entre eles: SGT Oliveira e o policiamento do FTA; Perguntado respondeu que
não torturou a suposta vítima, nem presenciou nenhum dos componentes da sua composição fazer tal coisa; Que esclarece que a suposta vítima permaneceu
sentada bem próximo a composição durante a permanência nesta casa; Que ressalta que tal abordagem foi acompanhada pelos familiares da suposta vítima;
Que inclusive manteve contato com o tio da Sra. [A. G. C. L.] e disse “que não estou nem aqui” e entrou na residência sem interferir na ocorrência; Pergun-
tado respondeu que não se recorda se [A. G. C. L.] foi conduzida pela viatura até a terceira casa, contudo tem certeza que ela não foi algemada; Perguntado
respondeu que mostrou as residências de livre e espontânea vontade; Perguntado respondeu que o SD Renovato permanecia próximo da viatura pois sua
função era resguardá-la; Perguntado respondeu que não manteve nenhum acordo entre os policiais no sentido de que a Sra. [A. G. C. L.] pagaria com
“boquetes” alguma eventual dívida com a composição; Perguntado respondeu que a segunda casa era pequena e qualquer gemido ou grito seria ouvido pelas
pessoas que estivessem no local, pois se tratava de um Conjunto de casas conjugadas; Perguntado respondeu que a Sra. [A. G. C. L.] apresentou uma chave
dizendo que essa era realmente a da sua casa; Que a partir dai os policiais começaram a desconfiar que a Sra. [A. G. C. L.] estava “enrrolando” a composição,
pois começaram a suspeitar que os indivíduos que evadiram armados iriam até a residência cuja a chave estava com a Sra. [A. G. C. L.], a fim de fazer uma
limpeza, para retirar objetos ilícitos; Que na terceira casa entraram o interrogado, o SD Feitosa, vários policiais, que estavam prestando apoio, e a Sra. [A.
G. C. L].; Perguntado respondeu que de forma nenhuma praticaram violência sexual com a Sra. [A. G. C. L.], mesmo porque estavam sempre acompanhados
pela vizinhança; Perguntado respondeu que dentro desta última casa, a Sra. [A. G. C. L.], estava sempre acompanhada do interrogado e de outros policiais;
Perguntado respondeu que Firmino entrava e saia da casa prestando apoio, enquanto Renovato permaneceu a todo instante próximo a viatura; Perguntado
respondeu que conhece a pessoa de [D.], que era proprietária, cujo [A. G. C. L.] tinha a chave, e que se trata de uma pessoa com envolvimento com tráfico
de drogas; Perguntado respondeu que conheceu [A. G. C. L.] apenas no dia dos fatos; Perguntado respondeu que o motivo pelo qual a Sra. [A. G. C. L.] faria
as denúncias contra o interrogado, era apenas para afastar a Polícia do local; Perguntado respondeu que chegaram a volta a casa de [A. G. C. L.], apenas com
intenção de devolver o documento de identidade; Perguntado respondeu que não agrediu de forma alguma, tampouco viu algum policial de sua composição,
nem os outros policiais do apoio praticarem tal ato; QUE DADA A PALAVRA AO DR. ARNALDO, este perguntou. Perguntado respondeu que não viu,
não autorizou, nem fez revista íntima na Sra. [A. G. C. L.]; Perguntado respondeu que o interrogado, junto com sua composição, chegaram a realizar várias
apreensões de drogas, armas e outras naquela área, que inclusive o traficante vulgo “Macaco”, que morava vizinho a terceira casa, se evadiu do local em
razão da atuação da composição do interrogado na área; Perguntado respondeu que durante toda abordagem, nenhum popular, tampouco populares chegaram
a reclamar da ação dos policiais; Que perguntado ao interrogado se admitiria alguma conduta irregular por parte de qualquer membro da composição, respondeu
categoricamente que jamais; […]” CONSIDERANDO o termo de qualificação e interrogatório do SD PM Francisco Jales Renovato Júnior (fls. 540/542):
“[…] Na sequência, passou-se ao interrogatório do aconselhado, na forma que adiante segue: Que após lido o termo constante às fls. 199/200-PAD, ratifica
todo o teor na íntegra; Perguntado respondeu que no dia dos fatos exercia a função de Patrulheiro; Perguntado respondeu que não entrou na residência onde
se iniciou a abordagem; Perguntado respondeu que não se recorda por qual policial, a suposta vítima, foi trazida de dentro da casa; Perguntado respondeu
que não viu nenhuma lesão aparente na suposta vítima; Perguntado respondeu que durante a abordagem, na segunda casa, foi encontrado alguns familiares
de [A. G. C. L.]; Perguntado respondeu que permaneceu todo o tempo fora da segunda casa, pois em frente tinha um matagal onde bandidos se escondem e
o interrogado estava atento para ver se nenhum desses bandidos desse matagal, que por conta disso não sabe precisar quem realmente entrou nessa segunda
residência junto com [A. G. C. L.]; Perguntado respondeu que chegaram as viaturas do FTA, Guarda Municipal e outras do policiamento ostensivo, acionadas
pela equipe do interrogado, em virtude daquele local ser uma área de risco; Perguntado respondeu que nem fez, nem viu nenhum policial militar agredindo
a Sra. [A. G. C. L.]; Que o interrogado afirma que a Sra. [A. G. C. L.] estava com uma chave e prontificou-se a levar a composição para confirmar que não
tinha nada de ilícito naquela residência; Perguntado respondeu que o interrogado foi acompanhando a viatura a pé e que não se recorda se a Sra. [A. G. C.
L.] foi conduzida na viatura; Perguntado respondeu que não se recorda o tamanho da residência, apenas que é tipo uma casa de Vila; Que esclarece que
permaneceu do lado de fora resguardando tanto a composição como a viatura; Perguntado respondeu que toda a abordagem realizada dentro da terceira casa
foi acompanhada por vários populares, havendo cerca de trinta pessoas no local; Perguntado respondeu que se algo de anormal tivesse ocorrido no interior
daquela casa, tipo gritos, gemidos ou espancamentos, teria sido ouvido por uma dessas pessoas que ali se encontravam, inclusive pelo interrogado; Pergun-
tado respondeu que dentre estas trinta pessoas alguns eram policiais do FTA; Perguntado respondeu que se recorda do SD Michel, hoje cabo PM, e mais um
soldado e um sargento; Perguntado respondeu que não conhecia a pessoa de [A. H. P. dos S.], contudo sabe que essa Senhora foi presa alguns meses atrás,
pois foi encontrada em sua casa uma moto roubada; Perguntado respondeu que soube que no início da abordagem foram vistos dois homens armados sendo
um conhecido por “Bucho”, que é acusado de tráfico e o outro que se tratava de “[F.]”, esposo de [A. G. C. L.], que é envolvido com tráfico de drogas e
roubo de cargas, que inclusive na época dos fatos, estava com mandado em aberto; Perguntado respondeu que ouviu dizer que a pessoa de [D.] tinha envol-
vimento com tráfico; Perguntado respondeu que não conhecia a Sra. [A. G. C. L.] até o dia dos fatos ora apurados; Que o interrogado acrescenta que a última
casa indicada pela Sra. [A. G. C. L.] como sendo para alugar na verdade continha algumas roupas e utensílios, deixando implícito que morava gente naquele
local; QUE DADA A PALAVRA AO DR. ARNALDO, este perguntou. Perguntado respondeu que não houve qualquer reclamação por parte de populares
Fechar