DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 1701.01/2023 – SME/PE-SRP. Órgão Gerenciador: 
Secretaria Municipal de Educação - CNPJ Nº 35.050.756/0001-20 Detentora: S W de Lima Cardoso – ME, inscrito no CNPJ nº 20.375.092/0001-00, 
classificada no Item: 01, no valor global de R$ 51.920,00 (cinquenta e um mil novecentos e vinte reais). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses 
a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 1811.02/2022 – SME/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e 
eventual aquisição de gênero alimentício (Leite em Pó Integral – item fracassado na licitação anterior) destinado a compor a alimentação escolar dos alunos 
da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Fortim/CE. Signatária: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação. Sérgio 
Wilker de Lima Cardoso – Repres. Legal da Empresa S W de Lima Cardoso – ME. Prefeitura de Fortim, 23 de Janeiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato das Atas de Registro de Preços Nº 1601.01/2023-SME/SRP/PE e Nº 1601.02/2023-SME/
SRP/PE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresas Detentoras: Edições IPDH-Gráfica, Editora e Serviços 
LTDA, CNPJ Nº 09.596.757/0001-64. Vencedora do Lote: Lote n° 01 - R$ 435.536,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais); 
Multiplus Empreendimentos Educativos LTDA, CNPJ Nº 08.830.347/0001-73. Vencedora do Lote: Lote n° 02 - R$ 994.960,00 (Novecentos e noventa e 
quatro mil, novecentos e sessenta reais); Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão 
Eletrônico N° 2212.01/2022 – SME/SRP/PE. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventual aquisição de livros didáticos para o 1º, 2°, 5º e 9º Anos do 
Ensino Fundamental e Material Didático para alunos das Creches e Educação Infantil, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Fortim 
– CE. Signatária: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretaria de Educação. Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo - Repres. Legal da Empresa: Edições 
IPDH-Gráfica, Editora e Serviços LTDA; José Augusto Oliveira de Araújo Pontes - Repres. Legal da Empresa Multiplus Empreendimentos Educativos 
LTDA. Prefeitura de Fortim, 23 de Janeiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230118.02-SRP-DIV 
– A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Coreaú-CE, através  do seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará 
Sessão Pública às 09h do dia 06 de Fevereiro de 2023, no Endereço Eletrônico: https://bnccompras.com.br/, o Pregão Eletrônico Nº 230118.02-SRP-DIV, 
com o Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos 
municipais, localizados na sede, Distritos e localidades do Município de Coreaú/CE, com fornecimento de materiais e insumos diversos, para 
atender as necessidades das diversas Secretarias do Município, pelo Maior Percentual de Desconto pela Tabela de Custos e Insumos da SEINFRA-
CE, Tabela N° 27.1. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://bnccompras.com.br, no Portal de Licitações do TCE-
CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site no Município: https://www.coreau.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações 
pelo E-mail: licitacaocoreau2021@gmail.com ou no Endereço: Av. Dom José, Nº 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 20 de Janeiro de 2023. Francisco 
Ximenes Albuquerque Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – Órgão Gerenciador.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – RESULTADO DO 
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.26.22/01-TP – A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento das Propostas de 
Preços referente a Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 09.26.22/01-TP, com o seguinte OBJETO: a Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados 
pelo CEO Dr. Francisco Mansueto de Sousa e pela Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Cascavel – CPSMCAS. EMPRESA VENCEDORA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 24.525.971/0001-13. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 
109, inciso I, alínea “b”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Avenida Doca Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus, Ceará, CEP: 
62.780-000, no horário de 08h às 16h. Sherida Cardoso Sales – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/23-PE-SEINF 
– A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 24 de Janeiro de 2023, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no 
Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 003/23-PE-SEINF, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e 
Eventuais Aquisições de placas e materiais para implantação de sinalização vertical das vias públicas do Município de Varjota-CE. Início da Sessão: 
dia 07 de Fevereiro de 2023, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/ ou ainda no horário de 08h às 14h 
na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento. Varjota-CE, 23 de Janeiro de 2023. Francisco 
César Farias de Aquino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO – INEXIGIBILIDADE Nº 
001/2023-FMS – TERMO DE FOMENTO Nº 20230018. PARTES: Secretaria de Saúde e CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO 
RENAIS DO CEARÁ – CEPHRECE, no VALOR GLOBAL de R$ 3.409.191,36 (Três Milhões Quatrocentos e Nove Mil Cento e Noventa e Um Reais 
e Trinta e Seis Centavos). OBJETO: Execução do gerenciamento e execução das ações e serviços centro de reabilitação, central de transporte, centro de 
especialidades médicas e unidades de atenção primária a saúde, no âmbito do Município de Varjota - Ceará. ASSINA PELA CONTRATANTE: Regiane 
Maria Pereira Nobre. ASSINA PELA CONTRATADA: João Martins Neto. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/01/2023. VIGÊNCIA: 
04/01/2023 a 04/04/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.091222-SEPROS – Objeto: Registro de preço para aquisição de kit natalidade destinados aos 
munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria/
CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa 
Quitéria–CE; https://bnc.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 
08H00 ÀS 12H00 – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 08/02/2023 – Horário: 08H30M – Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-
01.201222-SEDUC – Objeto: Aquisição de material didático para o Projeto “Educação Física Escolar” destinado aos alunos e professores dos anos 
finais do ensino fundamental, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria/
CE – Local de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda 
à Sexta de 08H00M às 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 07/02/2023 – Horário: 08H30M – Pregoeira 
Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.23.01.2023-DIV 
– A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.23.01.2023-DIV, cujo Objeto é 
o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos, mobiliários 
e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das Diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Russas, Conforme 
especificações constantes neste Termo de Referencia. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 07 de Fevereiro de 2023, às 09h, no Endereço Eletrônico: 
www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.
licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas-CE). Russas-
CE, 23 de Janeiro de 2023. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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