DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ  - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de Milagres/CE, 
através da CPL torna público que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.12.16.1, sendo o seguinte resultado: 
a empresa MR ENGENHARIA, IMOBILIARIA E SERVIÇOS EIRELI, sagrou-se vencedora com proposta no valor global de R$ 103.115,34 (cento 
e três mil, cento e quinze reais e trinta e quatro centavos). Empresa com Proposta Desclassificada: MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, por 
descumprimento ao item 4.2. do edital convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no 
horário das 7:30hs às 13:30hs ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 23 de janeiro de 2023. Luan dos Santos Ferreira - 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Aviso de Anulação. Os Ordenadores de Despesas das Secretarias Municiais, através da 
Comissão de Pregão do Município, comunica aos interessados a Anulação da Pregão Presencial Nº 2912.01/2022, cujo objeto e a Seleção de Melhor Proposta 
para Registro de Preços visando futura e eventual Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Publicações Oficiais junto às Diversas Secretarias do 
Município de Santana do Acaraú/CE, por razões de interesse público amplamente justificadas. Por se tratar de Procedimento cujos os atos antecedem a 
adjudicação do processo, não ensejará a aplicação do art.49, parágrafo terceiro, da Lei n0 8.666/93 e atualizações, conforme Decisões MS 7.017/DF, Rel. 
Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 18/12/2000, DJ 02/04/2001 p. 248 e STJ - RMS 23.402/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda 
Turma, julgado em 18/03/2008, DJe 02/04/2008. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitações e Pregões ou por meio eletrônico (licitacao@
santanadoacarau.ce.gov.br), situada na Av. São João, 75 - Bairro Centro, Santana do Acaraú - CE, das 07:00h às 13:00h. Santana do Acaraú-CE, 24 de Janeiro 
de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA – AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Ibiapina, através da Comissão de 
Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de fevereiro de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 2001.01/2023. Objeto: Registro de Preços Visando Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Gasolina e 
Diesel) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibiapina. O edital estará disponível no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou 
nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00hs às 12:00hs, na sede da Câmara à Rua Padre Ibiapina, 680, Bairro Centro. Ibiapina - 
CE, 24 de janeiro de 2023. Rejane Ximenes de Melo – Pregoeira da Câmara Municipal de Ibiapina.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-001/2023 
- SEDUMA. Objeto: Aquisição de Ração e Insumos Veterinários, destinados aos Animais abrigados no Abrigo Municipal Jane Freire, de responsabilidade 
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, deste Município, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de 
referência. Tipo: Menor Preço Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 06.02.2023 
às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações 
através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para 
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 012301.2023-TP, cujo objeto é a contratação da prestação 
dos serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria em diversas Áreas, junto ao Poder Legislativo do Município de Saboeiro /CE. A 
realização está prevista para o dia 08 de Fevereiro de 2023, às 10h45min. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Câmara Municipal /CE 
– Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h às 12:00h, Rua Edite Olinda Cavalcante, 44, Centro, Saboeiro - CE, Centro, ou acessando o site: http://www.
tce.ce.gov.br/ licitações. Saboeiro /CE, 23 de Janeiro de 2023. Ana Pereira Leite – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Saboeiro - Aviso. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos 
interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 012302.2023-TP, cujo objeto é a contratação da Prestação dos Serviços Técnicos 
especializados de Assessoria e Consultoria em diversas Áreas, junto ao Poder Legislativo do Município de Saboeiro /CE. A realização está prevista para o 
dia 08 de Fevereiro de 2023, às 13h45min. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Câmara Municipal /CE – Setor de Licitações, nos dias 
úteis das 08h às 12:00h, Rua Edite Olinda Cavalcante, 44, Centro, Saboieiro - CE, centro, ou acessando o site: http://www.tce.ce.gov.br/ licitações. Saboeiro/
CE, 23 de Janeiro de 2023. Ana Pereira Leite – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.01.20.2. Realizará 
a licitação para Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, junto as impressoras, copiadoras e computadores pertencentes à Câmara 
Municipal de Mauriti/CE, incluindo a recarga (toner e tinta), hardware e software e reposição de peças e acessórios, assim como a locação de impressoras 
para atendimento das necessidades deste legislativo. Abertura: 06 de fevereiro de 2023 às 11:00hs. Edital disponível á Rua Tabelião Chagas Sampaio, nº 
517 - Centro, Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3552-1470. Mauriti - CE, em 20 de janeiro de 2023. Aureni Cardoso 
de Lima - Pregoeira Oficial da Câmara Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-180123-PE01. Objeto: aquisição de 
material de expediente e copa e cozinha para atender as necessidades das diversas Secretaria do Município de Hidrolândia-CE. – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE; https://www.licitamaisbrasil.com.br; https://www.hidrolandia.ce.gov.
br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m – Local de Realização da Licitação: 
https://www.licitamaisbrasil.com.br – Data de Abertura: 06/02/2023 – Horário: 08h00m. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais n° 
8.666/93, 10.520/02 e o Decreto n° 10.024/19 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1601.01/2023-02, cujo objeto é a aquisição de materiais médico-hospitalares 
para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Cedro – CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 09 
de fevereiro de 2023 às 09:00 horas. Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão permanente de 
licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Túlio Lima Sales – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Ipueiras – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 01-190123-PE-SAAE. Objeto: 
locação de veículos e máquina para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Ipueiras/CE. Local de Acesso 
ao Edital: Rua Camaral Rodrigues Moreira, nº 136 - Bairro Centro, Ipueiras - Ceará, Fone: 88-3685-1193;  https://bnc.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.
br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h00m às 12h00m e 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data 
de  Abertura: 06/02/2023 – Horário: 08h30m. Pregoeiro: José Gerardo da Silva Moreira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2023.01.23.01/PP. Objeto: contratação de serviços de 
locação de impressoras multifuncionais monocromática a laser, assim como a sua devida manutenção e recarga de tonners, para atender as necessidades das 
Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação de Mauriti/CE. Abertura das Propostas de Preços: 06 de Fevereiro de 2023 às 09:00min. Local: 
Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. O Edital poderá ser obtido através dos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.mauriti.ce.gov.br 
ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis das 08:00h às 12:00h. Mauriti/CE, 23 de Janeiro de 2023. José 
Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro Oficial.

                            

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