DOE 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de  Fortim - Secretaria de Educação - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico nº 1811.02/2022 – SME/
PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício (Leite em Pó Integral – Item Fracassado na Licitação Anterior) 
destinado a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Fortim/CE. Licitante Vencedor: S W de Lima 
Cardoso – ME, inscrito no CNPJ nº 20.375.092/0001-00, classificada no Item: 01, no valor global de R$ 51.920,00 (cinquenta e um mil novecentos e vinte 
reais). Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Ivoneide de Araújo Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação. Data da Homologação: 23 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato N° 1801.01/2023 – SME - Referente ao Processo Administrativo de Pregão 
Eletrônico nº 1811.02/2022 – SME/PE/SRP. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: aquisição de gênero alimentício 
(Leite em Pó Integral – Item Fracassado na Licitação Anterior) destinado a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino 
do Município de Fortim/CE. Contratado: S W de Lima Cardoso – ME, inscrita no CNPJ nº 20.375.092/0001-00, Valor Global: R$ 25.960,00 (vinte e cinco 
mil novecentos e sessenta reais); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2023; Assina pela Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. 
Fortim/CE, 23 de Janeiro de 2023.
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Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° PE-2023.01.18.01-SAAE. 
Objeto: Contratação de Serviço de Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Documentos de Legitimação – “Auxílio Alimentação”, 
na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança, compras mediante senha, na forma definida pela legislação pertinente. Tipo: Maior percentual de 
desconto. A comissão comunica aos interessados que a abertura e análise das propostas de preços e documentos de habilitação dar-se-à no dia: 06/02/2023 
às 09:00hrs. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bllcompras.com e licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações: (88) 3566-7700. 
Iguatu - CE, 23/01/2023. Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de 
Carnaubal/CE torna público a Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 008/2021, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 2021.05.31.01, 
de origem da Saúde do Município de São Benedito – CE, para a aquisição de oxigênio medicinal para atender as necessidades das Unidades Básica de 
Saúde e Hospital Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal - CE. – Processo Carona Nº 2022.01.03-CAR – Contratada: Santa Cruz 
Distribuidora de Medicamentos EIRELI – CNPJ: 23.535.727/0001-79, Valor Global de R$ 463.450,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e 
cinquenta reais). Carnaubal - CE, 01 de Fevereiro de 2022. Daniely Rodrigues de Almeida Macêdo -  Ordenadora da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preços. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Tomada de Preços, n° 1601.01/23-
TP, do tipo Menor Preço, visando a Contratação de consultoria e assessoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Trabalho, 
Empreendedorismo e Inclusão Social do Município de Milhã/Ce. A realizar dia 08 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro  - Milhã – Ceará, das 08:00h às 17:00h pelo telefone (85) 99684.6419  e nos site: 
www.tce.ce.gov.br. Milhã - CE, 24 de janeiro de 2023. Gabriela Oliveira Braz - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ANULAÇÃO. O Município de Ubajara, Estado do Ceará, através 
do Pregoeiro do Município, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.002/2023-PE, cujo 
o objeto é a Aquisição de 01 (uma) prótese transumeral unilateral destinado a paciente, conforme parecer social, para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE. Desta forma em conformidade com o art. 109, inc. I, alínea “c” da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. 
Ubajara/CE, 23 de Janeiro de 2022. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Abertura de Prazo para Contrarrazões Tomada de Preços Publica Nº 1412050122-TP. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público, a apresentação de Recurso Administrativo pela empresa: Clezinaldo S de Almeida Construções EPP, 
contra decisão de inabilitá-la. Portanto fica aberto o prazo para contrarrazões, conforme preceitua o § 3º, artigo 109, I da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores 
Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário das 08h 
às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Homologação e Adjudicação - Modalidade: Concorrência nº 2022.09.14.01. 
Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Creche Escolar com 08 salas 
de aula, no Distrito do Inhuçu, Município de São Benedito/CE. Vencedor(es):  Construtora Bambu EIRELI ME, com o valor total de R$ 3.500.626,40 (Três 
Milhões, Quinhentos Mil, Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 - Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula. 20 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Julgamento Final – Fase de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 
2022.06.23.42.TP.FMS. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento 
final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresa vencedora: Amazonas Construções LTDA com proposta no valor global de R$ 
2.249.609,46 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e nove reais e quarenta e seis centavos).  Informações: email: www.cplcampossales@
hotmail.com. Campos Sales/CE, 23 de janeiro de 2023. Luclessian Calixto da Silva Alves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 
horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 00.002/2023, cujo objeto é a contratação de instituição para execução dos serviços de 
planejamento, organização e operacionalização de processo seletivo de provas e títulos, títulos e entrevistas, objetivando contratação de profissionais das 
diversas Secretarias do Município de Novo Oriente – CE. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, 
no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas. Novo Oriente/CE, 24.01.2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato de Contrato - Tomada de Preços n° 2022.11.04.1. Partes: o Município de Ipaumirim, 
através da Sec. de Agric. Rec. Hid. e Meio Ambiente e a empresa R F A Const, Loc e Empreend EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados 
na locação de 526 horas de trator destinadas ao preparo de área de agricultores familiares do Município de Ipaumirim/CE, nos termos do Convênio SDA n. 
010/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Valor Total do Contrato: R$ 102.600,00. 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Ricardo Ferreira Alencar. Ipaumirim/CE, 23 de janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato de Contrato - Referente ao Pregão Eletrônico Nº 2022.12.28.1. Partes: o Município 
de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Auto Posto Tres Irmãos LTDA. Objeto: Aquisição de combustível destinados 
ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados pertencentes a Secretaria de Educação do Município de Granjeiro/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 579.672,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima e Francisco de Assis Pereira. Granjeiro/CE, 20 de Janeiro de 2023.
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