DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº029  | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
4.130
R$ 25,0800
R$ 103.580,40
5
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
1.929.300
R$ 0,6365
R$ 1.227.999,45
9
199.710
R$ 2,7900
R$ 557.190,90
10
244.856
R$ 0,9100
R$ 222.818,96
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 3.879.479,48
Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220539
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Complementar n° 20220539 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 00407569/2022 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220539 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
LURATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL E HOSPITALAR LTDA
20.116
R$ 71,0000
R$ 1.428.236,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA: R$ 1.428.236,00
Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO A CONTRATO Nº30/2022
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 00894429/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n°30/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a 
EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA, para incluir a dotação orçamentária seguinte:  • 24200814.10.572.634.18537.03.449052.1.5009100000.0  Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 2.375.919,28; PROCESSO Nº: 09479015 / 2022 FUNSAUDE  OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada (vigilantes), cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Fundação Regional da Saúde/Filiais - Hospital Geral de Fortaleza - HGF e Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.  JUSTIFICATIVA: Considerando o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, o Hospital Geral de Fortaleza 
- HGF, unidade hospitalar sob a gestão da Funsaúde, deve garantir o acesso ao devido tratamento de saúde aos pacientes atendidos em caráter eletivo, de 
urgência e emergência neste complexo hospitalar. Considerando a importância das atividades desenvolvidas com ampla área de cobertura para o interior do 
Estado do Ceará, onde estão localizadas as bases do SAMU 192 Ceará, bem como a constante implementação à Política Nacional de Atenção às Urgências, 
da qual é componente fundamental, como responsabilidade de assegurar e garantir o acesso da população crescente aos serviços ofertados pelo SAMU 192 
Ceará;  VALOR GLOBAL: R$ 2.375.919,28 ( dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0006  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso IV da Lei federal 
nº 8.666/93 e no processo 09479015/2022  CONTRATADA: DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELLI - EPP , CNPJ Nº 08.617.414./0001-
76  DISPENSA: Yara Ribeiro de Senna Souza, Diretora de Gestão e Desenvolvimento de pessoas da Funsaúde.  RATIFICAÇÃO: Manoel Pedro Guedes 
Guimarães, Diretor Presidente da Funsaude.
Yara Ribeiro de Senna Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 19 de dezembro 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 10051.003195/2022-11 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 
12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor JOAQUIM JOSE FERREIRA RODRIGUES, matrícula 167.695-1-7, do cargo efetivo de Inspetor de 
Polícia Civil Classe B, nível VI, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir de 11.10.2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº303/2023-GS - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.566/0001-
17, estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará-SSPDS, Sr. Adriano de Assis Sales, no uso de suas atribuições legais, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
CRIART SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.783.832/0001-70, 
estabelecida na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101, em decorrência da inadimplência apurada por 
meio do processo NUP 10001.009396/2022-18, quanto à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas técnica, administrativa, saúde, informática e serviços diversos, objeto 
do Contrato Administrativo nº 66/2021-SSPDS, originário do Pregão Eletrônico nº 20200014 - SSPDS, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento nos registros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.