DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, ao solicitar aos Secretários a verificação do atendimento nos requisitos regimentais da composição
da chapa única apresentada, deferiu o registro da mesma apresentada pelo Senhor Deputado Fernando Hugo, determinando ao Departamento Legislativo a
organização do sistema eletrônico de votação.
Após explicar o processo de votação, determinou o início do certame por meio do sistema eletrônico. Finalizado o processo de votação, o Senhor
Presidente anunciou que votaram 46 (quarenta e seis) parlamentares, sendo apurados eletronicamente 46 (quarenta e seis) votos SIM.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, diante do resultado, declarou eleitos e empossados os deputados que comporão a Mesa Diretora
para o biênio 2023-2024 e, na sequência, convidou os demais membros da Mesa Diretora para tomar assento na mesa.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, solicitou aos parlamentares que se postassem de pé, a fim de formalizar a instalação da 31.ª (Trigésima
Primeira) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Foi instalada a 31.ª (Trigésima Primeira) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Em seu discurso de posse, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão ressaltou que a marca desta nova gestão será a manutenção de canais
permanentes de interlocução com o povo, destinatário de todo o trabalho e razão de ser da vida pública. Defendeu que deputadas e deputados trabalhem com
afinco, com tratamento igualitário, independentemente de coloração partidária ou preferências ideológicas, reafirmando também o compromisso de fazer
uma gestão de portas abertas, “já de todos conhecida”, em que a classe política, os legítimos representantes do povo, terão vez e voz. Finalizou, enfatizando
que manterá o diálogo altivo e harmônico com os poderes constitucionais - Executivo e Judiciário, com o Ministério Público, órgãos de imprensa e todas
as instâncias da sociedade civil, fortalecendo e ampliando as parcerias existentes e encetando outras, numa grande ciranda em defesa da gente cearense.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados: Moisés Braz, Salmito e Zezinho Albuquerque, dando ciência ao Plenário desta Augusta Casa que, de
conformidade com o art. 6º, § 9º, do Regimento Interno e o art. 54 da Constituição do Estado, aceitaram o convite formulado por Sua Excelência o Senhor
Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, para assumirem as Secretarias Estaduais: do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho; e da Secretaria das Cidades, respectivamente.
Após o que, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, de conformidade com o § 9.º do art. 6.º do Regimento Interno, convocou os seguintes
suplentes imediatos para assumirem o exercício parlamentar e prestarem o Termo de Compromisso de Posse: Senhor Antônio Valdenizo da Costa, nome
parlamentar - Deputado Nizo Costa, 1º Suplente – Federação (PT/PC do B/PV); Senhor Bruno Torquato Pedrosa, nome parlamentar - Deputado Bruno Pedrosa,
1º Suplente – PDT e o Senhor Antônio Almir Bié da Silva, nome parlamentar -Deputado Almir Bié, 1º Suplente pelo PROGRESSISTAS.
A Presidência formou, neste momento, uma comissão de deputados: Fernando Hugo, Gabriella Aguiar e Luana Ribeiro para conduzi-los ao recinto
do Plenário.
Após prestado o termo de compromisso, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou empossados no exercício parlamentar os Senhores
Deputados Nizo Costa, Bruno Pedrosa e Almir Bié.
Isto posto, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, não sem antes convocar
para as 9 (nove) horas do dia 2 (dois) de fevereiro próximo a Sessão Solene de Instalação da Primeira Sessão Legislativa da Trigésima Primeira Legislatura.
Foi levantada a Sessão.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3.º SECRETÁRIO
Dep. Dr.oscar Rodrigues
4.º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°49/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1.
Designar O servidor WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS, matrícula n° 018.995, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades
funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 02/2023, firmado com a Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, referente a Contratação da
empresa distribuidora do jornal Digital local DIÁRIO DO NORDESTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de
fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019, 06299/2021 E 09839/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da empresa
VICTOR SILVA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 48.828.618/0001-70, situada à Avenida Sargento
Hermínio Sampaio, 2335, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60320-105, representada neste ato por Victor Silva Torres, CPF nº 011.241.461-30, para a
prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta
publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Victor Silva Torres,
pela empresa VICTOR SILVA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, estabelecida nesta Capital sito à Praça
da Imprensa, SN, no Bairro Aldeota, com CNPJ/MF n.º 07.209.299/0001-38, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação da
empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, distribuidora do jornal Digital local DIÁRIO DO NORDESTE, para fornecimento do mesmo com a finali-
dade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 181/2022-IL, Processo Administrativo n.º 09683/2022, tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação
determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 19 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.930,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 19
de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
07 de fevereiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL