DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022
SEINFRA – O Ordenador de Despesas Municipal da Infraestrutura do Município de Crateús torna público o Extrato de Contrato Nº 08.02.2023-002,
decorrente do Tomada de Preços Nº 013/2022 SEINFRA. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 10.10.26.782.0586.1013 –; FONTE DE RECURSOS:
701.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. OBJETO: é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de construção de 04 (quatro)
passagens molhadas nas localidades de Betânia, Queimadas, Apuí e Ruas do Bairro José Rosa na Sede do Município, conforme Termos do Convenio Nº
265/2022, MAPP Nº 2130 firmado entre a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Crateús. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir da data de assinatura. CONTRATADA: RCANUTO ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita
no CNPJ sob o Nº 41.981.677/0001-35, com um VALOR GLOBAL de R$ 1.927.349,85 (Um Milhão Novecentos e Vinte e Sete Mil Trezentos e Quarenta e
Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Amanda Rodrigues
Canuto. Crateús-CE, 08 de Fevereiro de 2023. Gilmar Leite Siqueira – Ordenador de Despesas Municipal da Infraestrutura do Município de
Crateús – CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO:
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ACARAÚ. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos interessados, que estará
realizando A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO ACARAÚ com fundamento no art. 21, da Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 26/2013.Os Grupos Formais/Informais deverão
apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda do dia 10 de fevereiro de 2023 até o dia 02 de março de 2023, às 09:00 horas, na sede da
Prefeitura Municipal de SANTANA DO ACARAÚ, sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. São João,75, SANTANA DO ACARAÚ/CE.
Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação das 07:00hs às 12:00hs. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.
Santana do Acaraú/CE, 09 de Fevereiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO REF. TOMADA DE
PREÇOS Nº TP 001/2023-SOSP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento
dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa
especializada em Construção Civil, para executar reforma e requalificação da praça e construção de mini quadra de vôlei na localidade de Triunfo,
do município de Ibaretama/CE, em conformidade com o Projeto Básico e anexos do Edital, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos do município de Ibaretama/CE. Com o seguinte resultado: JULGAR HABILITADAS todas as empresas participantes deste processo em tela,
sendo as mesmas: 01. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP – Inscrito no CNPJ Nº 12.044.788/0001-17;
02. ARCTURO CONSTRUÇÕES – JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO – Inscrito no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81 e 03. CS SERVIÇOS
& LOCAÇÕES – Inscrito no CNPJ Nº 03.888.573/0001-91; ARCTURO CONSTRUÇÕES – JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO –
Inscrito no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais
precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for interposto Recursos fica marcado para o dia 17 de fevereiro de 2023
às 09h00min a abertura das Propostas de Preços. Caso entre recursos será revista a data. Ibaretama/CE, 07 de fevereiro de 2023. Rafael Costa Martins -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023-
CMC - O PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ÀS 10:00
HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA: ROSALINA ALVES DE ARAÚJO, 113, ALTO DO CRUZEIRO – CEP:
63950-000 – CHORÓ/CE, RECEBERÁ PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM), VEICULO - TIPO
SUV, ANO NÃO INFERIOR A 2021, CABINE DUPLA, MOTOR A GASOLINA 4X2, MOTOR COM NO MÍNIMO 135CV DE POTÊNCIA COM
AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIRBAG, FREIOS ABS, VIDROS E RETROVISORES ELÉTRICOS, 04 PORTAS, CAPACIDADE
MÍNIMA DE 5 PASSAGEIROS, PARA REALIZAR VIAGENS NA SEDE E INTERMUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHORÓ – CE, DE SEGUNDA A SEXTA(COM QUILOMETRAGEM LIVRE/COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE).
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DAR-SE-Á A PARTIR DAS 10:00H DO DIA 23/02/2023. O
EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SITES: WWW.TCE.GOV.BR E NO ENDEREÇO EM TELA, NO PERÍODO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS,
EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. CHORÓ - CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
– MESSIAS PEREIRA DE SOUZA - PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A SECRETÁRIO
ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DO SR. CHARLES DE
LIMA NUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS
AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE MAPUÁ AO PROJETO DE ASSENTAMENTO CHICO MENDES
DO INCRA EM JAGUARIBE/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03.06.02/2022, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA IMPAR
SERVICOS LTDA, SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE R$ 2.286.842,93 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E
SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). JAGUARIBE/CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que
consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2023, Ratifica a Inexigibilidade de licitação para a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, com suporte voltado aos órgãos/departamentos da ouvidoria do Poder Legislativo;
da Secretaria Geral Administrativa da Casa Legislativa; da Controladoria Geral, pautado na elaboração de minuta termos, respostas, consultas e pareceres
técnico ou consultivos de aplicação interna da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a Lei de Informações, além do acompanhamento das atividades
fins da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor da empresa Francisco Carneiro Pacheco Neto Sociedade Individual de Advocacia, com sede
na Rua TV. Nossa Senhora de Lourdes, nº 13, Sala 01, Centro, Chaval/CE – CEP: 62.420-000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.478.848/0001-69, a qual cotou
valor mensal de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais), perfazendo, para em período de 11 meses um valor global estimado em R$ 76.450,00
(setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Lei 14.039/2020, art. 25, II c/c o caput do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de Jericoacoara/CE, 08 de fevereiro de
2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 01.001/2023-TP, cujo objeto é a contratação de serviços visando
a implantação de solução tecnológica informatizada de gestão pública obrigatoriamente em ambiente web, totalmente integrada, que abranja ainda os
serviços de licenciamento de software, suporte técnico, alterações legais, corretivas e evolutivas, para atendimento de demandas da Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças do Município de Carnaubal - CE. A realização está prevista para o dia 24 de Fevereiro de 2023, às 08h30m. O referido edital está
à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis
das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE, 08 de Fevereiro de 2023. Adriana Passos de
Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.