DOE 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Comunicado de Interposição de Recurso e de Abertura de Prazo Para Contrarrazões –
Tomada de Preços Nº 09.011/2022 - TP - Secretaria de Saúde. O Município de Pacatuba por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal n° 8.666/93, a interposição de
recurso administrativo pela empresa: GK Engenharia e Soluções LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.022.575/0001-43. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da data da publicação deste comunicado, para que os licitantes interessados se desejarem, apresentem Contrarrazão aos recursos interpostos. Copia dos
documentos correspondentes se encontram na sede da Comissão de Licitação de Pacatuba, bem como no portal do TCE. Pacatuba – CE, 08 de fevereiro
de 2023. Iara Lopes de Aquino – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Comunicado de Interposição de Recurso e de Abertura de Prazo para Contrarrazões –
Tomada de Preços Nº 01.021/2022 - TP – Diversas Secretarias. O Município de Pacatuba por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas, comunica aos respectivos licitantes, nos termos do art. 109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, a interposição de
recurso administrativo pela empresa: GM Contabilidade EIRELI, inscrita no CNPJ n° 31.009.159/0001-67 e Ramon Caldas Barbosa Sociedade Individual
de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 31.572.470/0001-53 . Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste comunicado, para que
os licitantes interessados se desejarem, apresentem Contrarrazão aos recursos interpostos. Cópia dos documentos correspondentes se encontram na sede da
Comissão de Licitação de Pacatuba, bem como no Portal do TCE. Pacatuba–CE, 08 de fevereiro de 2023. Iara Lopes de Aquino – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Convocação para Reapresentação de Habilitação. O Município de Pentecoste, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, convoca as empresas Inabilitadas na licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.12.06.59-TP-ADM,
cujo objeto é a contratação de prestação de serviços para instalação e manutenção da internet, com o objetivo de interligar através de rede de conectividade
provendo acesso a Rede Mundial de Computadores, os Órgãos Públicos do Município de Pentecoste, para apresentarem nova documentação de habilitação
escoimada das causas que foram inabilitadas da licitação. Com amparo legal no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93. Maiores informações na sala da Comissão
de Licitações na Praça Bernardino Gomes Bezerra nº 457, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, e pelo telefone (85) 3352-2617. Pentecoste-CE, 07 de
Fevereiro de 2023. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 005/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº
06.001/2023. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação. Fornecedor: Martha Priscylla
Moreira da Silva LTDA - CNPJ: 42.688.444/0001-01, vencedora do lote 01, no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões duzentos e quatro mil reais).
Estimado para o período de Vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 01 de fevereiro de 2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/
Registro de Preços Nº 06.001/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o serviço de locação de ambiente em
PVC para suprir a necessidade de espaços adequados dentro das Escolas do Município de Eusebio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina pelo Fornecedor: Martha Priscylla Moreira da Silva. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: A
Gerenciadora da Ata: Rafaela Oliveira Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2023.02.07.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2022/14616 (Processos nº 04840119/2022 e nº 08290415/2022), originária do Pregão Eletrônico
nº 20220074/SEDUC da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC). Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de mobiliários de sala de aula destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE.
Homologado em favor da empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, detentora do
registro, totalizando o valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais). Homologo e Adjudico o presente processo administrativo na forma
da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02 - Pergentina Parente Jardim Catunda - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.Data da
Homologação e Adjudicação: 08 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços nº 1601.01/23-TP. O Município de Milhã
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o Resultado da Análise e Julgamento da Documentação de Habilitação da Licitação
acima referenciada que tem por objeto a Contratação de consultoria e assessoria jurídica para atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Trabalho,
Empreendedorismo e Inclusão Social do Município de Milhã/Ce. Após a análise de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, a
Comissão concluiu que está habilitada para a segunda fase do presente certame por ter atendido todas as exigências contidas no instrumento convocatório,
a licitante: Ivina Almeida Sociedade Individual de Advocacia e declarou Inabilitada a empresa Abritta & Brant Advogados Associados, por descumprir o
instrumento convocatório. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data de publicação e abre-se o prazo recursal, conforme
Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei 8.666/93. caso as empresas licitantes não apresentem recurso Administrativo fica marcada a abertura dos envelopes de
Proposta de preços para o dia 17 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas. Milhã-CE, 09 de fevereiro de 2023. Gabriela Oliveira Braz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.08.2. A Pregoeira Oficial do Município de
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores,
destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes às diversas Secretarias do Município de Assaré/CE. Início de
acolhimento das propostas: 10 de fevereiro de 2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 27 de fevereiro de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão
e disputa de preços: 27 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral
do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasassare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr.
Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 08 de fevereiro de 2023.
Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Revalidação e Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 2022.01.03.01 - TP
- SECM. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, convoca as empresas habilitadas para fazer revalidação das suas propostas de preços da licitação referente
a Tomada de Preços Nº 2022.01.03.01 - TP - SECM, cujo objeto é: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção da
2ª etapa do Estádio de Futebol do Município de Tejuçuoca-Ce, conforme projeto Básico/Termo de Referência em Anexo do Edital, a partir da data desta
publicação até o dia 15 de Fevereiro de 2023. A sessão de abertura das propostas de preço será no dia 16 de Fevereiro de 2023 às 14:30hs, na sala da
Comissão Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro. Maiores informações pelo telefone (85) 99299-2315, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitações.
Tejuçuoca, 08 de fevereiro de 2023. José Marcos de Pinho Brito - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.16.1.
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.01.16.1,
sendo o seguinte: a empresa Verdivita Cariri LTDA, vencedora junto aos lote 01, Ferreira E Luna Comercio E Serviços LTDA, vencedora dos lotes
02,04,05,06, Diego Pereira Fechine-ME, vencedora dos lotes 03,07,08,09,10; por terem, apresentado melhor oferta, sendo as mesmas declaradas habilitadas
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, 272
– Centro, Altaneira/CE, pelo e mail licialtaneira.ce@hotmail.com, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica bllcompras.
com. Altaneira/CE, 07 de Fevereiro de 2023. Damião Malaquias de Sousa Junior - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.01.31.1. Abertura: 13 de Março de
2023, às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: execução de pavimento em pedra tosca em diversas ruas do Município de Horizonte-
CE, com Recursos do FINISA, conforme Projeto Básico de Engenharia. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou
(85)3222.0583. Horizonte/CE, 08 de Fevereiro de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.