DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2609.01/2022. 
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2306.01/2022-CP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
REALIZAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES. CONTRATADO: SOLAR SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. – EPP, CNPJ: 13.026.010/0001-48. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.365.1208.1.029, elemento de 
despesa 4.4.90.51.00. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 3.049.000,23. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/09/2022. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Cristiane Tomaz Barreto - Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e 
Inovações. ASSINA PELO CONTRATADO: Ana Márcia da Silva Oliveira - SOLAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. – EPP. 
Pacoti – Ce, 27 de setembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 
0022023PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Ipu, faz publicar o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo 
Nº 0022023PICULT. OBJETO: Contratação dos serviços artísticos do cantor Michel Firmo para a realização do evento alusivo à festa do Carnaval 2023. 
FAVORECIDO: FIROLI PRODUÇÃO E SONORIZAÇÃO LTDA - ME. VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: 
Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Francisco 
Josemar Pereira Peres e ratificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Município de Ipu/CE. Ipu-
CE, 07 de Fevereiro de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 002/2023-TP. A Presidente da Comissão de Licitação 
de Canindé-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de março 2023 às 10h, na sede da Comissão de Licitação 
da Prefeitura de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na 
modalidade Tomada de Preços nº 002/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria 
e consultoria na implementação de governança das contratações de interesse das Diversas Secretarias do Município de Canindé – CE, conforme Projeto 
Básico/Termo de Referência em Anexo do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Lia Vieira 
Martins - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 007/2023-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE, 
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo 16 de fevereiro de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: 
www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de 
recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 03 de março de 2023 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A 
partir das 08h (horário de Brasília) do dia 03 de março de 2023 dará início à abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização 
de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2023-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras 
e eventuais contratações dos serviços de fornecimento de coffee break, almoços tipo buffet e lanches, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita 
do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no 
endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2023.01.31.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura 
Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.01.31.1, sendo o seguinte: A empresa Comercial 
RL LTDA- ME, vencedora junto ao lote único. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento 
constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações 
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas 
ou ainda através da plataforma eletrônica www.comprasjardim.com.br. Jardim/CE, 14 de fevereiro de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena - 
Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Extrato Contrato – Pregão Eletrônico Nº 04.01/2023-PE. Objeto: aquisição de gêneros 
alimentícios destinados à merenda escolar (PNAE) das escolas públicas, do Município de Ararendá – CE.  As partes: Secretaria de Educação, assina pelo 
contratante o Sr. Jose Felicio da Silva, Secretário de Educação, contratados: M Rodrigues Pinto, CNPJ: 10.552.460/0001-86, com endereço a Rua Henrique 
Soares, 221, Centro, Ararendá CE, vencedor dos Lotes 2 e 6 perfazendo o valor total de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) e Mercantil 
e Frigorífico Sua Carne LTDA, CNPJ: 21.369.998/0001-76, com endereço na Rua Henrique Soares, 141, Centro, Ararendá – CE, vencedor do lote 1; 3; 4 e 
5, com o valor total de R$ 758.970,00 (setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e setenta reais), para maiores informações fone 88 3633-1188, ou a Rua 
Henrique Soares, 477 Centro, Ararendá – CE. Jose Felicio da Silva - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.10.01 – O 
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade 
Tomada de Preços Nº 2023.02.10.01, sessão pública marcada para o dia 03 de Março de 2023, às 09h, cujo Objeto é a Contratação de empresa para 
prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na implementação de governança das contratações de interesse das 
diversas Secretarias do Município de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-
04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 15 de Fevereiro 
de 2023. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.160123-
SESA – Objeto: Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos e material médico-hospitalar destinado ao atendimento 
das necessidades e carências das unidades de atenção básica e secundárias de assistência a saúde, através do fundo municipal da saúde de Santa 
Quitéria/CE. – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria-CE; https://bnccompras.
com; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M – Local de 
Realização da Licitação: https://bnccompras.com – Data de Abertura: 07/03/2023 – Horário: 08H30M – Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
GM-PE003/23-SRP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-PE003/23-SRP1 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-PE003/23-SRP2 
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE003/23-SRP – VALIDADE: 12 (Doze) Meses. OBJETO: Registro de Preços visando a Futura e Eventual 
Aquisição de material de expediente para atender as unidades administrativas de Monsenhor Tabosa - CE. EMPRESA: INNOVA EMPREENDIMENTOS 
LTDA – ME. ENDEREÇO: Rua Jose Gomes Medeiros, Monte Azul, 323, Tamboril - CE, CNPJ Nº: 26.615.647/0001-11. VALOR: R$ 835.277,47. 
EMPRESA: WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA – ME. ENDEREÇO: Rua Contador Raimundo Luis, 2792, Cidade 2000, Crateus – CE, CNPJ 
Nº: 46.440.571/0001-48. VALOR: R$ 53.729,04. Geovana de Mouras Torres – Secretaria de Administração e Finanças - ÓRGÃO GERENCIADOR.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Errata ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 03/2023-SEAG/SRP. A Pregoeira comunica 
aos interessados Errata a publicação do Edital da licitação Pregão Eletrônico nº 03/2023-SEAG/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda escolar junto a Secretaria de Educação e demais secretarias. Da Alteração: Onde lê-se: SESA; Leia-se: 
SEAG. Viçosa do Ceará/Ce, em 14 de fevereiro de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.