DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Chamada Pública Nº. 001.2023. O Município de São Gonçalo do Amarante/
CE, através da Secretaria de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que até o dia 07 de Março de 2023, às 10h00min (dez horas), 
estará recebendo os documentos de habilitação e os projetos de vendas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Ivete Alcântara, 
120, Centro, São Gonçalo do Amarante – CE, referente a Chamada Pública Nº. 001.2023,  cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura 
familiar e do empreendedor familiar rural, para compor o cardápio da merenda escolar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE de interesse da Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante – CE. A presente Chamada Pública poderá ser obtida 
nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Educação: Rua Menezes Pimentel, 54 Centro, São Gonçalo do Amarante – CE; Sala da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante – CE; Sitio do Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos 
Municípios do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br; Sitio Oficial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – CE: www.saogoncalodoamarante.
ce.gov.br.  São Gonçalo do Amarante - CE, 14 de Fevereiro de 2023. Francisco Ivan de Oliveira - Secretário.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 09.002/2023- PERP. Objeto: Registro de Preços 
visando aquisição de suplemento alimentar, para atender as necessidades de pacientes com patologias que venham a necessitar desses alimentos, de interesse 
da Secretaria de Saúde do Município de Pacatuba-CE. A Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 08 de 
março de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “www.bbmnet.com.
br” Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no site do  www.tce.
ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas). Iara Lopes de Aquino - 
Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ereré - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Ereré/Ceará, em cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Ereré/ Ceará, faz publicar o Extrato 
resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.02.03.01, a seguir: Objeto: contratação de assessoria e consultoria técnica especializada em 
serviços contábeis, junto a Câmara Municipal de Ereré/CE. Favorecido: Gilvan Aires Bezerra Contabilidade-ME, CNPJ nº. 26.641.953/0001-22. Valor 
Mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II e §1º c/c 
art. 13, Inciso III, ambos da Lei n° 8.666/93, c/c art. 2º da Lei n° 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação e ratificada pelo Ordenador da Câmara Municipal de Ereré/Ceará – Francisco Djalma Soares de Paiva. Ereré/Ceará, em 03 de fevereiro de 
2023. Jayane Alves Paiva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ereré - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Ereré/Ceará, em cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Ereré/Ceará, faz publicar o Extrato 
Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.02.09.01, a seguir: objeto: contratação de consultoria e Assessoria Jurídica Legislativa, 
Administrativa e Judicial, junto a Câmara Municipal de Ereré/Ce. Favorecido: Francisco Diego Fernandes Bezerra Sociedade Individual de Advocacia, 
CNPJ nº. 27.100.921/0001-82. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamento Legal: 
art. 25, inciso II e §1º c/c art. 13, incisos II, III e IV, ambos da Lei n° 8.666/93, c/c art. 1º da Lei n° 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade emitida pela 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Ordenador da Câmara Municipal de Ereré/Ceará – Francisco Djalma Soares de Paiva. 
Ereré/Ceará, em 09 de fevereiro de 2023. Jayane Alves Paiva - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Chamamento Público. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Chamamento Público, tombado sob o nº 001/2023, cujo objeto é o credenciamento de pessoas 
físicas para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da Rede Escolar no 
Município de Milagres/CE, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril 
de 2015 e nº 01, de 08 de fevereiro de 2017, durante o período de 2023. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a 
documentação para habilitação e Projeto de Venda de 16 de FEVEREIRO de 2023 até o 08 de MARÇO de 2023 às 09:00 horas, com Sessão de abertura no 
dia 08 de março de 2023 às 09:00 marcada para a sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, S/N, Centro, Milagres/CE. 
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações: (88) 3553-1255. Milagres/CE, 14 de fevereiro de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO EM MAIS 12 
(DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.452.0019.2.076; 08.01.15.452.0020.2.078; 08.01.15.452.0020.1.034; ELEMENTOS DA 
DESPESA: 3.3.90.39.00; 4.4.90.51.00. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. CONTRATADA: ROTA DO 
SOL ILUMINAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 
06/01/2023. N°. DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 2021.10.04.01. ASSINAM: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, PELA CONTRATANTE E O SR. 
PAULO LUCINDO PINTO OLIVEIRA, PELA CONTRATADA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 10.006/2023 –CP. A Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 22 de março de 2023, na sala da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documentos de habilitação e propostas de 
preços, para a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública, com Registro de Preços, tipo menor preço, tombada sob o n° 10.006/2023-CP, 
que versa acerca da contratação de empresa visando a construção de travessias elevadas para pedestres – faixa elevada em vias públicas do Município de 
Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação 
no endereço já citado e no endereço eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 
horas. Maracanaú, Ceará, em 14 de fevereiro de 2023. Anderson Gazetta de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº 003.2023 – TP. A Comissão Permanente de Licitação 
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de Março de 2023, às 10h00min 
(dez horas), estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº. 003.2023 – TP, critério de julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em departamento pessoal e recursos humanos; suporte, acompanhamento, orientações e 
transmissão sobre as atualizações do E-Social e DCTFWEB; processamento da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e Processamento da DIRF 
(Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão do Município de 
São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São 
Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.
saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de Fevereiro de 2023. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Aviso de Pregão Eletrônico Nº PE 03/2023-SESA. A Prefeitura Municipal 
de Tianguá-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 03/2023 
– SESA, ID nº 987430, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de oxigênio (gás medicinal), reguladores e cilindros, 
para atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá - CE. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através 
dos endereços eletrônicos: http://www.licitacoes-e.com.br, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas 
através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 02/03/2023. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 08h30min. Início da Disputa de 
Lances às 08h45min dia 02/03/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de 
e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de fevereiro de 2023. Deid Junior do Nascimento – Pregoeiro Oficial.