DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, 
firmado entre o Município e o SR. ANTONIO ODERLANDIO 
AUGUSTO BEZERRA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE 
PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE 
ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS 
PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - 
(APOIO ADMINISTRATIVO), como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Inciso XXI do art. 37 da CF e artigos 40, inciso 
XI, 55, inciso III, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93. 
  
Objeto: O presente aditivo consiste no reajuste ao contrato original. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo) 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:7DD43C69 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE ADESÃO 
 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 006/2023-AD-SECULT DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 1306.02/22-SRP, oriundo do Pregão 
Eletrônico nº 1306.02/22-SRP, gerenciado pela SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA, 
TURISMO, 
DESPORTO 
E 
JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. 
  
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, sito na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, s/nº, Vila Requeijão – Chorozinho – CE – 
CEP: 62.875-000 – Chorozinho - Ceará através da SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO de Chorozinho, neste ato representado pelo 
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, Sr. FRANCISCO 
FÁBIO SANTIAGO. 
  
FORNECEDORES: A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 32.728.350/0001-65, com Endereço: Rua 
Coronel Diogo Gomes, 1050, SALA 06 – CENTRO – SOBRAL – 
CE, com o valor de R$ 974.369,82 (novecentos e setenta e quatro mil, 
trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos); INOVA 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ: 38.472.019/0001-03, com Endereço: Rua João Cordeiro, 
3069 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, com valor de R$ 299.661,16 
(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E 
SESSENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS); e MF 
PRODUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 
26.722.490/0001-23, com Endereço: Rua Rocha Lima, 1420 – 
Aldeota - Fortaleza-CE, com valor de R$ 129.000,00 (CENTO E 
VINTE E NOVE MIL REAIS). 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
1.403.030,98 
(UM 
MILHÃO, 
QUATROCENTOS 
E 
TRÊS 
MIL, 
TRINTA 
REAIS 
E 
NOVENTA E OITO CENTAVOS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2023. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SERVIÇOS 
UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS 
PROJETOS 
ATIVIDADES 
ELEMENTO 
DE DESPESAS FONTE 
Promoção 
de 
Eventos 
Cívicos, 
Folclóricos 
e 
Comemorativos 
1501 – Secretaria de 
Cultura e Turismo 
13.392.1303.2.083 
3.3.90.39.00 
1500000000 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei 
Federal nº 8.666/93. 
  
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO  
Secretário De Cultura E Turismo 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:05CC9479 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.01.10.002 – TP – SEDUC. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA 
BRILHANTE LTDA - EPP, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DE 
QUADRA 
POLIESPORTIVA DA E.E.F. JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, 
NO 
DISTRITO 
DE 
TOURADA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores.  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E 
VINTE) dias, com início na data de sua assinatura em 09 de março de 
2023. 
  
CHOROZINHO-CE, 09 DE MARÇO DE 2023.  
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:24074B7D 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. 
Concorrência Pública nº 2022.10.26.074-CP-SPDU. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna 
público a REVOGAÇÃO da licitação acima referida, que tem por 
objeto Contratação de Empresa Especializada para Recuperação de 
Pavimentação em Pedra Tosca e Paralelepípedo em diversas Ruas e 
Avenidas do Município de Chorozinho-CE, por razões de interesse 
público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Maiores informações na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo 
Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 
08:00hs às 14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 16 DE MARÇO DE 2023. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:89A83D6E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A 
INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI 
FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE 
INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, E DA OUTRAS