DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a 
educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e vinte horas; 
Avaliação periódica de desempenho. 
  
Para classe “D” 
Cinco anos de efetivo exercício na classe “C”; 
Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a 
educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta horas; 
Avaliação periódica de desempenho. 
  
Para classe “E” 
Seis anos de efetivo exercício na classe “D”; 
Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a 
educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e sessenta horas; 
Avaliação periódica de desempenho.” 
  
Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria n. 04140323/2023. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de 14 de março de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO 
SECRETÁRIO EM 16 DE MARÇO DE 2023. 
  
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JUNIOR  
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:D418717B 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.02.27.1. 
Objeto: Aquisição de itens para compor kit„s bebê destinados a 
doações para as gestantes assistidas pela Secretaria de Assistência 
Social do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) JOSE HELMER BELEM GOMES, inscrita no CNPJ n.º 
05.140.770/0001-53, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), e ANTONIO LEONARDO 
FERREIRA SANTOS, inscrita no CNPJ n.º 13.806.931/0001-23, 
classificada no Lote 02, com valor global de R$ 9.300,00 (nove mil e 
trezentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei 
n.º 8.666/93 – Antônia da Penha Sena Pierre – Ordenador(a) de 
Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da 
Homologação: 16 de março de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1356A4DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 011/2023 - Dispensa de Licitação nº 
010/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e M.S.C da 
Silva Silvano - ME. Objeto: Aquisição de Material de Expediente e 
Suprimentos de Informática para a Câmara Municipal de Fortim. 
Valor Global: R$ 16.626,97 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e seis 
reais, noventa e sete centavos). Vigência: 13 de fevereiro de 2023 a 
31 de dezembro de 2023.   
  
Fortim - CE, 13 de fevereiro de 2023.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:5ED886EE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 012/2023 - Tomada de Preços nº 001/2023 
celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e RH & Assessoria 
Contábil Ltda. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a 
Prestação de Serviços de Consultoria em Controle Interno junto à 
Câmara Municipal de Fortim. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais). Vigência: 01 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
  
Fortim - CE, 01 de março de 2023.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:30616495 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 013/2023 - Dispensa de Licitação nº 
011/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Iolanda 
Cavalcante de Lima - ME. Objeto: Aquisição de material de copa / 
cozinha, higiene e limpeza para a Câmara Municipal de Fortim. Valor 
Global: R$ 15.184,20 (quinze mil cento e oitenta e quatro reais e 
vinte centavos). Vigência: 03 de março de 2023 a 31 de dezembro de 
2023. 
  
Fortim - CE, 03 de março de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:D6B36186 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 014/2023 - Dispensa de Licitação nº 
012/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e J C Dias da 
Silva - ME. Objeto: Confecção de placas de mesa em aço, quadro de 
vidro com moldura, adesivo perfurado, letreiro de identificação em 
acrílico e placa de vidro com suporte para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Fortim. Valor Global: R$ 7.716,00 (sete mil 
setecentos e dezesseis reais). Vigência: 10 de março de 2023 a 10 de 
abril de 2023. 
  
Fortim - CE, 10 de março de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:1532BE2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1051/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 
 
Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o 
valor das taxas, bem como o uso das vias públicas 
próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os 
Festejos de Comemoração à Emancipação do 
Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2023, na 
forma que indica e dá outras providências.