DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
08.405.119/0001-56 – Valor: R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinquenta 
reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 –  
 
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretaria De Saúde 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4B66BC0A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 
020223/05-SEINFRA 
– 
Objeto: 
: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
TECNICOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
COMPUTADORES (CORRETIVA E PREVENTIVA), LIMPEZA 
DE COMPUTADORES INTERNO, INSTALAÇÃO DE SISTEMAS 
OPERACIONAIS, INSTALAÇÕES E CONFIGURAÇÕES DE 
APLICATIOVOS UTILITARIOS E DE ESCRITORIO, JUNTO A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Favorecida: 
LOJAS 
FALC 
PAPELARIA-EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
08.405.119/0001-56 – Valor: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais) 
– Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93  
 
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Secretaria De Saúde  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:084646BF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 020223/08-SESA – 
Objeto: : CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
COMPUTADORES 
(CORRETIVA 
E 
PREVENTIVA), LIMPEZA DE COMPUTADORES INTERNO, 
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS, INSTALAÇÕES 
E CONFIGURAÇÕES DE APLICATIVOS UTILITARIOS E DE 
ESCRITORIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Favorecida: 
LOJAS 
FALC 
PAPELARIA-EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
08.405.119/0001-56 – Valor: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos 
reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 – 
 
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA. 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:76807682 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP 006/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES VISANDO A CONCLUSÃO 
DO MERCADO DAS CONFECÇÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: D P ENGENHARIA PROJETOS & 
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 19.244.039/0001-82 – Valor 
Global R$ 442.681,59 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e 
oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos). – Data da 
Homologação/Adjudicação: 16/03/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES 
Ordenadora de Despesas Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1FC029A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 
 
PORTARIA N.º 023/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDORES MUNICIPAIS PARA, ACOMPANHAR 
AS 
PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS 
PARA A 
REALIZAÇÃO DE TODO O PROCESSO DE 
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO 
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes e, 
CONSIDERANDO 
Recomendação 
Ministerial 
0002/2023/PMJVIBA; 
CONSIDERANDO que a Resolução nº 231/2022 do Conselho 
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao 
regulamentar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 
em data unificada em todo território nacional, fixa uma série de 
providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais do Direito 
da Criança e do Adolescente e pelo Poder Público local, no sentido de 
assegurar a regular realização do pleito. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 12.696/2012 promoveu diversas 
alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 
8.069/1990), assegurando direitos sociais e determinados que, a partir 
do ano de 2015, os membros do Conselho Tutelar devem ter seus 
representantes eleitos em um processo unificado de escolha, em todo 
o território nacional. 
RESOLVE: 
Art.1º - Fica Designado servidores municipais para acompanhar as 
providências necessárias para a realização de todo o processo de 
escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência 
de contato – sempre que este se mostrar necessário – tanto por parte 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDCA) quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e 
Juventude, se necessário. 
SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
SAMARA CRISTINA DE MELO – Coordenadora Saúde Bucal; 
RAFAELA MARINHO TORRES – Educadora Física; 
ANA CLARA MENDES LIMA – Assessora da Secretaria de Saúde; 
KAYLA LIMA ALENXANDRINO – Coordenadora Atenção Primária. 
  
SERVIDORES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA 
ANDRÉIA KILVIA VIEIRA PEREIRA – Diretora EMEIF Raimunda 
Emília de Lima; 
ANTONIA REGINALDA ALMEIDA DA SILVA – Diretora EMEIF 
Estevão Sousa Freire; 
CRISTINA ALVES FREITAS - Diretora EMEIF José Gustavo de 
Queiroz; 
ERLANDO SERAFIM DOS SANTOS - Diretor EMEIF Francisco 
José de Freitas; 
NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA – Diretora EMEIF Pedro 
Alexandre Valentim.