DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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do cumprimento da legislação municipal nº. 470/2010 e alteração
advinda da Lei 777/2021 pelo servidor requerente CLÁUDIO DE
ARAÚJO SILVA, onde o mesmo encontra-se na composição chapa
que fora vitoriosa na eleição ocorrida no dia 13.02.23, pelo Sindicato
do Servidores Públicos de Ibiapina, para o quadriênio 2023 a 2027.

Art. 1°. Fica autorizado o servidor CLÁUDIO DE ARAÚJO SILVA,
portador do CPF n° 037.178.553-79, ao pleno gozo das atribuições
advindas do exercício do mandato classista, referente ao período de 4
(quatro) anos, que compreende de fevereiro de 2023 até fevereiro de
2027, de acordo com a ata da eleição junto ao Sindicato dos
Servidores Públicos de Ibiapina, realizada em 13/02/2023.

Parágrafo único. Em face do gozo do mandato classista, o referido
servidor público municipal manterá o seu vínculo e vencimentos
inerentes ao cargo perante o Município de Ibiapina, porém, ficará à
disposição do referido Sindicato Municipal para o fiel cumprimento
pelo período relacionado ao mandato classista.

Art. 2°. Aplique-se a liberação às disposições previstas na Lei
Municipal n° 375/2007 e 470/2010.

Art. 3º. Esta Portaria vigorará a partir de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de março de
2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:85B38D26

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 53/2023

PORTARIA Nº 53/2023

Dispõe sobre a liberação da servidora MARIA
SOLANGE CARVALHO MACIEL para o exercício
de mandato classista em consonância com a lei
municipal nº 470/2010 e alteração advinda da Lei
777/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

CONSIDERANDO
as
informações
disponibilizadas
pela
Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura de Ibiapina, com
vinculação junto à Secretaria de Administração e Finanças, a respeito
do cumprimento da legislação municipal nº. 470/2010 e alteração
advinda da Lei 777/2021 pela servidora requerente MARIA
SOLANGE CARVALHO MAOEL, onde a mesma encontra-se na
composição chapa que fora vitoriosa na eleição ocorrida no dia
13.02.23, pelo Sindicato do Servidores Públicos de Ibiapina, para o
quadriênio 2023 a 2027.

Art. 1°. Fica autorizada a servidora pública municipal MARIA
SOLANGE
CARVALHO
MAOEL,
portadora
do
CPF
n°
746.332.873-20, ao pleno gozo das atribuições advindas do exercício
do mandato classista, referente ao período de 4 (quatro) anos, que
compreende de Fevereiro de 2023 até Fevereiro de 2027, de acordo
com a ata da eleição junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de
Ibiapina, realizada em 13/02/2023.

Parágrafo único. Em face do gozo do mandato classista, a referida
servidora pública municipal manterá o seu vínculo e vencimentos
inerentes ao cargo perante o Município de Ibiapina, porém, ficará à
disposição do referido Sindicato Municipal para o fiel cumprimento
pelo período relacionado ao mandato classista.

Art. 2º Aplique-se a liberação às disposições previstas na Lei
Municipal nº 375/2007 e 470/2010.

Art. 3° Esta Portaria vigorará a partir de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de março de
2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:F75C465E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 54/2023

PORTARIA Nº 54/2023

Dispõe sobre a liberação da servidora ANA LÚCIA
DE SALES ARAÚJO para o exercício de mandato
classista em consonância com a lei municipal nº
470/2010 e alteração advinda da Lei 777/2021 e dá
outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

CONSIDERANDO
as
informações
disponibilizadas
pela
Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura de Ibiapina, com
vinculação junto à Secretaria de Administração e Finanças, a respeito
do cumprimento da legislação municipal nº. 470/2010 e alteração
advinda da Lei 777/2021pela servidora requerente ANA LÚCIA DE
SALES ARAÚJO, onde a mesma encontra-se na composição chapa
que fora vitoriosa na eleição ocorrida no dia 13.02.23, pelo Sindicato
do Servidores Públicos de Ibiapina, para o quadriênio 2023 a 2027.

Art. 1°. Fica autorizada a servidora pública municipal ANA LÚCIA
DE SALES ARAÚJO, portadora do CPF n°. 918.825.833-53, ao
pleno gozo das atribuições advindas do exercício do mandato
classista, referente ao período de 4 (quatro) anos, que compreende de
Fevereiro de 2023 até fevereiro de 2027, de acordo com a ata da
eleição junto ao Sindicato dos Servidores Públicos de Ibiapina,
realizada em 13/02/2023.

Art. 2º Aplique-se a liberação às disposições previstas na Lei
Municipal nº 375/2007 e 470/2010.

Art. 3° Esta Portaria vigorará a partir de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de março de
2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:9EBE8ECB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ