DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:50BE0CC8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2023 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2023 
  
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE 
EXTERNO, 
PREVISTO 
NOS 
ARTIGOS 
31 
E 
70 
DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO ASSEGURAR A 
FISCALIZAÇÃO 
POR 
PARTE 
DO 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL (COMPREENDENDO TODAS AS UNIDADES 
GESTORAS E ÓRGÃOS VINCULADOS) JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
CONTRATADA: RH & ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ Nº 14.292.995/0001-16. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL 
REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: DA DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ADÉLIA SOARES 
BEZERRA, CPF N° 312.872.553-53. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS – PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE MARÇO DE 
2023. 
  
ICAPUÍ- CE., 15 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente do Legislativo Municipal 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:23D3DAA7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2023 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2023 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO 
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E O SR. 
JOÃO MARIA BATISTA GOMES, INSCRITO NO CPF N° 
042.776.224-37. 
  
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E O 
CONTRATADO 
- 
JOÃO 
MARIA 
BATISTA 
GOMES, 
RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE FLORANIA, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A RUA PRAÇA MÃE 
SANTA, N° 65, PAZ E AMOR, INSCRITO NO CPF N° 
042.776.224-37. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE 
PROJETO E ORÇAMENTO DE ENGENHARIA PARA REFORMA 
DO TELHADO DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 
DE ICAPUÍ, COMPREENDENDO AINDA OS SERVIÇOS DE 
ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO MARIA BATISTA 
GOMES, CPF N° 042.776.224-37. 
  
VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA 
DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MARÇO DE 
2023. 
  
ICAPUÍ - CE., 09 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:05CB9981 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento 
- A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023-PE, do tipo 
menor preço por Lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, 
COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE LINKS E ACESSO 
DE INTERNET BANDA LARGA DE ALTA VELOCIDADE, COM 
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, CABOS E DEMAIS 
MATERIAIS NECESSÁRIOS, EM COMODATO, DEVENDO 
ESTE, ESTAR DISPONÍVEL 24(VINTE E QUATRO) HORAS POR 
DIA, DURANTE OS 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DO ICÓ/CE, inicialmente com as datas a 
seguir:Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 
06/03/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 
17/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 
08hs59min do dia 17/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: 
às 09hs00min do dia 17/03/2023 passarão para as seguintes datas: 
Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 
20/03/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do 
dia 30/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 
08hs01min às 08hs59min do dia 30/03/2023 e Início da sessão de 
disputa de preços: às 09hs00min do dia 30/03/2023 em virtude da 
necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso 
Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações 
www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 15 de março de 2023.