DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168
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CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, de 02 de março de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” a ilustríssima Senhora Aurinete Alves
Guilherme Rodrigues e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a
ilustríssima Senhora Aurinete Alves Guilherme Rodrigues por
seus relevantes serviços ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 02 de março de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:EE963E2D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, de 09 de março de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Marcelo Werley
de Sousa e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao
ilustríssimo Senhor Marcelo Werley de Sousa por seus relevantes
serviços ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de março de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:EE51D813
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, DE 16 DE MARÇO DE
2023.
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo
do Município de Icapuí relativas ao exercício
financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor
RAIMUNDO LACERDA FILHO.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Art. 1º - Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do
Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de
responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho,
prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº
14214/2019-4.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de março de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:6FD48903
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2023
EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ
PUBLICAR
O
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A
EMPRESA SILVANETE MARIA DA COSTA BRAGA - ME.
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A
CONTRATADA - SILVANETE MARIA DA COSTA BRAGA -
ME, INSCRITA NO CNPJ N° 03.120.308/0001-69, COM SEDE À
RUA DOS TEIXEIRAS, N° 1145, CENTRO, ICAPUÍ/CE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93.
VALOR
GLOBAL:
R$
16.631,10
(DEZESSEIS
MIL,
SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
FRANCISCO
HÉLIO
FERNANDES REBOUÇAS – PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
ASSINA PELA CONTRATADA: SILVANETE MARIA DA
COSTA BRAGA, CPF N° 385.021.863-53.
VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA
DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE FEVEREIRO
DE 2023.
ICAPUÍ - CE., 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
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