DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:9B71C6EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 23 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Diretor de Controle Contábil da 
Secretaria de Finanças do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 694/2013 instituiu o cargo de Diretor de 
Controle Contábil da Secretaria de Finanças. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 01 de março de 2023, Oriel Jesson 
Soares Silva, para o cargo de Diretor de Controle Contábil lotado na 
Secretaria de Finanças. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:79B10BB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 24 
 
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor 
público municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
  
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração 
de cargo de carreira a pedido do servidor; 
  
3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do 
pedido formulado pelo servidor; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 01 de março de 2023, 
Francisca Rafaela Albuquerque da Costa, ocupante do cargo de 
Coordenadora de Cultura e Juventude, atualmente lotada na 
Secretaria de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:B15252C6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 25 
 
Dispõe sobre a nomeaçāo do cargo de provimento em 
comissão da Secretária de Municipal de Cultura, 
Desporto, Juventude,Turismo e Lazer. 
  
A Excelentissima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Municipio de Massapê,Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que: 
1) o art. 37, Il e IX, da CRFB/88 e art. 19,ll,da Lei Orgânica do 
Municipio de Massapê,dispōem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeacāo e exoneracão; 
2) os arts. 30,ll, a, e 105,X,da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais. 
Resolve: 
Art. 1°. Nomear, a partir do dia 01° de março de 2023, Sra. 
FRANCISCA RAFAELA ALBUQUERQUE DA COSTA, para o 
cargo de Secretária Municipal de Cultura,Desporto,Juventude, 
Turismo e Lazer,devendo,conforme art. 7°, X, da Lei 694/2013, 
proceder com a implementação de uma política municipal de 
incentivo à cultura, ao esporte e a juventude, competindo-lhe ainda: 
1. articular as acões do Poder Público Municipal no sentido de 
orientá-las para a inclusão e valorizacāo da juventude; 
2. apoiar as manifestações artisticas culturais e históricas dos 
municipes; 
3. conduzir uma política para o Patrimônio Histórico Cultural do 
Municipio,tanto no que se refere aos bens culturais materiais como 
também os bens culturais materiais; 
4. normatizar,planejar,coordenar,supervisionar e executar planos, 
programas e projetos de incentivo ao esporte e a juventude; 
5. criar mecanismos de democratizacão do acesso ao conhecimento e 
da prática de esportes; 
6. estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às 
atividades esportivas,estabelecendo parcerias; 
7. promover e incentivar as mais diversas modalidades de esporte 
como fator de desenvolvimento social; 
8. normatizar e implantar políticas públicas municipais de atividade 
fisica,recreacao e lazer; 
  
9. administrar estádios, campos, ginásios, quadras poliesportivas,e 
outros 
equipamentos 
para 
a 
prática 
de 
esportes,atividade 
fisica,recreacão e lazer. 
Art. 2°. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo secretário 
indicado no artigo 1°, anteriores à publicação desta portaria; 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacão 
revogada as disposicões em contrário; 
  
Art. 4°.Dê-se ciência,registre-se,publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paco Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três 
(2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal