DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 13 de março de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:B4FE7548 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ torna público o extrato de rescisão 
contratual referente ao contrato nº 3101.01/2023, decorrente da 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0032/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS A MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
78, Incisos I e IV da Lei 8.666/1993 e Art. 79, inciso I da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores 
  
EMPRESA DESFAVORECIDA: C H BRITO ROLIM ME, CNPJ: 
26.341.331/0001-89 
  
DATA DA RESCISÃO: 15 de março de 2023.  
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:1C294B77 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, 
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0601.10/2023 resultante de contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2.008 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 
  
OBJETO: Locação de sistema de disponibilidade de acesso a banco 
de dados especificos com informações atualizadas de preços 
praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de 
preços para servir de subsídio ás contratações e aquisições a serem 
realizados pela contratante, nos termos dos Art. 15, insiso V da Lei 
Federal nº 8.666/93. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2023 a 31 de 
dezembro de 2023. 
CONTRATADO(A): M2A TECNOLOGIA LTDA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): BRENO AMARO AIRES. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES. 
  
Quixeré – CE, 06 de janeiro de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretaria de Administração  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:76EA5725 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS 
HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de 
Quixeré, 
torna 
público 
o 
extrato 
do 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 0102.13/2023 resultante de contratação direta, a 
saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUARIA, 
RECURSOS 
HIDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.20.122.2001.2.066 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: prestação de serviços na área de Tecnologia de Alimentos 
para orientação, inspenção e fiscalização da produção primária, 
industrialização e armazenamento e distribuição de produtos de 
origem animal para o SIM, junto a Secretaria de Agricultura, 
Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de fevereiro de 2023 a 31 de 
agosto de 2023. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VANDESONIA MARIA 
DE SOUSA OLIVEIRA. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: OTACÍLIO RODRIGUES 
DE LIMA. 
  
Quixeré – CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretaria 
de 
Agricultura, 
Pecuaria, 
Recursos 
Hidricos 
e 
Desenvolvimento Rural 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F2351A8C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO 
ELETRONICO Nº 16.02.001/2023-PMS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PREGÃO ELETRONICO Nº 16.02.001/2023-PMS. A Secretária da 
Saúde do Município de Saboeiro, a Sra. Fatima Aline Aristides 
Martins, Adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo 
acima citado para Contratação de empresa especializada para 
execução do Projeto “ÁGUA É VIDA, CUIDAR E NÃO 
DESPERDIÇAR” de Educação em Saúde Ambiental dos Distritos 
Flamengo, Barrinha, Felipe e Mucambim no Município de Saboeiro-