DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3168 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 
1º, II, "b" da CF/88 c/c, §§ 32, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal n2. 
719/2013, que estruturou o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na 
Portaria n2• 02/2023, de 12 de janeiro de 2023. 
  
Santana do Caci,i/CE, 12 de janeiro de 2023. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Residente - PREVISAN 
Portar·a n° 0109002/2022-GAB 
  
SAMUEL CIDADE WERTON ' 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE 
Publicado por: 
Sallathyel Lima Pereira da Silva 
Código Identificador:31D25095 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
ne. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo 
administrativon°. 
0120110622023, 
RESOLVE 
conceder 
Aposentadoria por idade Tempo de Contribuição, com proventos 
integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal Marineuda Pereira da 
Silva, matrícula no 277, ocupante do cargo de Aux.De Serviços 
Gerais, lotado (a) na secretaria Municipal de Educação, nos termos do 
art. 40, § 1e, Il, "b" da CF/88 c/c, §§ 3e, e ainda, no art. 36 da Lei 
Municipal ne.7L9/2O13, que estruturou o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Santana do Cariri, com valores de 
proventos fixados na Portaria ne.02/2023, de 12 de janeiro de 2023. 
  
Santana do Cariri/CE, 05 de janeiro de 2023 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora residente - PREVISAN 
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
  
SAMUEL CIDADE WERTON ' 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE 
  
Publicado por: 
Sallathyel Lima Pereira da Silva 
Código Identificador:8AAFDEBA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPTO DE DANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n°. 0090210642023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) 
servidor(a) municipal Maria Luiza Lacerda Homem, matrícula n°. 
569, ocupante do cargo de Aux. De Serviços Gerais, lotado (a) na 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nos termos do art. 40, § 
1s, II, "b" da CF/88 c/c, §§ 3e, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal n°. 
779/2073, que estruturou o Regime Próprio de Prudência Social do 
Município de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na 
Portaria n°. 02 /2023, de 12 de janeiro de 2023. 
  
Santana do Cariri/CE, 09 de fevereiro de 2023. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Eesidente - PREVISAN 
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
  
 
SAMUEL CIDADE WERTON  
Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE 
Publicado por: 
Sallathyel Lima Pereira da Silva 
Código Identificador:8629C986 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1603001/2023 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DA 
UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS A SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Cícera 
Eunilce Cordeiro, para verificar a possibilidade da unificação de 
matrículas; 
  
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 0703001/2023, onde a 
Procuradoria Municipal opinou pelo deferimento ao pedido, constante 
no Processo Administrativo n° 20230203001; 
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
unificação das matrículas funcionais de cargos efetivos; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS 
DE CARGOS EFETIVOS, a servidora CÍCERA EUNILCE 
CORDEIRO, CPF nº 434.206.303-44, ocupante do cargo efetivo de 
PROFESSORA ESPECIALIZADA 100H, matrícula nº 697 e, cargo 
efetivo de PROFESSORA NÍVEL IV 100H, matrícula nº 698, parte 
integrante da Secretaria Municipal de Educação de Santana Do Cariri 
– CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 07 de 
março de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito. 
  
Santana do Cariri, 16 de março de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:8256E4BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E 
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS 
PREGÃO PRESENCIAL N° SF-PP002/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Equipe de Apoio ao Pregoeiro torna 
público resultado da fase de Habilitação e convocação para 
apresentação de proposta de preços e planilha de composição de 
custos referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° SF-PP002/2023, 
que objetiva a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, 
ACOMPANHAMENTO, 
CRIAÇÃO, 
PRODUÇÃO 
E 
FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES E OUTRAS 
PUBLICAÇÕES, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E JORNAIS DE