DOMCE 17/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3168

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CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo do
Municipio de Várzea Alegre-CE, na gestão do
Prefeito
JOSÉ
HELDER
MÁXIMO
DE
CARVALHO, referente ao exercício financeiro de
2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE-CE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica mantidoo PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas de Governo
da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, na Gestão
do Prefeito José Helder Máximo de Carvalho, exercício financeiro
2019, de acordo com o Art. 31, § 2º da Constituição da República
Federativa do Brasil, combinado com a Lei Orgânica do Municipio de
Várzea Alegre.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Muncipal de Várzea Alegre - CE, em 16
de março de 2023.

Atenciosamente,

ALAN SALVIANO LIMA
Presidente
Publicado por:
Regis Aurício da Silva Bezerra
Código Identificador:57721BA0

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato n° 001-14.03.2023. Partes: o Município de
Várzea Alegre, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Econômico e a empresa RANIELA ALVES DA SILVA DE
SOUSA – MEI. Objeto: Aquisição de material de consumo (água
mineral) destinado a atender as necessidades do Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Econômico do município de Várzea
Alegre/CE., que entre si fazem, de um lado o Município de Várzea
Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento
Contratual. Valor Total do Contrato: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta
reais). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: MATIAS
ALVES BEZERRA NETO e RANIELA ALVES DA SILVA DE
SOUSA. Data de Assinatura do Contrato: 14 de março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 14 de março de 2023.

MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A0081209

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2023 DA SELEÇÃO Nº
001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de
Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de
Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos,
da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da
referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia
20 de março de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das
fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de
procedermos à realização de contrato.
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP.
Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Registro de nascimento de filhos, se tiver.
Declaração de bens.
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração
Federal, Estadual ou Municipal.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023
perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu,
conforme item 13.4 do Edital 001/2023.
Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o
mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo
de desistência ou termo de reclassificação.
A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não
apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente,
em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital
001/2023.
Os(As)
candidatos(as)
abaixo
relacionados,
também
serão
contatados/notificados via WhatsApp da Secretária, através do
número (88) 9 9914-8934.

Várzea Alegre, CE em 16 de março de 2023.

ANEXO I

CARGO
LOCALIDADE
NOME
Professor da Educação Básica 6
ao 9º ano – Ciências
A designar
Francisco Lucas Costa Sousa

CARGO
LOCALIDADE
NOME
Professor da Educação Básica –
Creche/Infantil ao 5º ano
A designar
Tassiana Alcantara Silva Lima
Jociana Aprigio do Nascimento

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 16 de março de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:3162E77B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SME – Nº 004/2023

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção
para coordenar e organizar o Processo Seletivo da
Chamada Pública Nº 001/2023 e Chamada Pública Nº
002/2023 para composição de Banco de Formadores
no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade
Certa – PAIC Integral e Mais Infância Ceará.

Início da publicação: 14 de março de 2023
Término da publicação: Ao término do Certame

A excelentíssima senhora Secretária Municipal de Educação,
ANGELA MARIA BERNARDINO, no uso de suas atribuições
legais, que lhes são conferidas, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão de Seleção para coordenar e organizar o
processo seletivo para composição de Banco de Formadores no
âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral
e Mais Infância Ceará no município de Várzea Alegre/CE, diante das
prerrogativas das Chamadas Públicas Nº 001/2023 e Nº 002/2023,
respectivamente.