DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

municipais eleitos para direção executiva do Sindicato pelo triênio
2023-2026,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 572/2012, que dispõe sobre
a liberação de servidores público do município de Icapuí-CE, para o
exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato e dá
outras providências

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal
MARCOS RUBENO BRAGA, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Gestão Pública II, Classe C, Referência 7, matrícula
funcional nº 2880, lotado na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, para exercer o cargo de diretor sindical, junto ao Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, por prazo compatível
ao mandato classista, conforme disposição do Art. 5 e 6º da Lei
Municipal Nº 572/2012.

PARAGRAFO ÚNICO: O servidor estará à disposição da entidade
sindical 40hrs semanais, com horários de trabalho de 07h às 11h
(manhã) e de 13h às 17h (tarde).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à data de assinatura da ata da eleição sindical
para escolha dos representantes sindicais do triênio 2023 a 2026,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:06EEBE71

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
050/2023

PORTARIA Nº 050/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Merendeiro, função
Aux. Gestão Pública II, Classe C – Referência 2, ocupado pelo
servidor CESSION LIMA LOBÃO, matrícula 0025410, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33,
inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
a partir da data de 03 de março de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de fevereiro de
2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar
público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:512605B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 07/2023 - PERP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2023-PERP, do tipo
menor preço por Lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO COM
REPOSIÇÃO
DE
PEÇAS
NAS
CENTRAIS
DE
AR
CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Datas e
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs:00min do
dia 31/03/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do
dia 18/04/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das
08hs01min ás 08h59min do dia 18/04/2023; 4. Início da sessão de
disputa de preços: ás 09hs00min do dia 18/04/2023, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico
www.bll.org.br -“ cesso Identificado no link - acesso p blico” e no
portal de licitações www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 30 de março de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:D1522F2B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04.001/2023-PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04.001/2023-PE, do tipo
menor preço por lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA APLICAÇÃO DAS LEIS
PAULO GUSTAVO (LC 195/2023) E ALDIR BLANC 2 (LEI
14.399/2023) COM A CRIAÇÃO DE EDITAIS, MAPEAMENTO
DE ARTISTAS, ORGANIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA,
ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS DAS REFERIDAS LEIS, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO. Datas e Horários: 1. Início
de recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 31/03/2023; 2.
Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 20/04/2023; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do
dia 20/04/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás
09hs00min do dia 20/04/2023, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes,
s/n,1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone
(88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“ cesso
Identificado no link - acesso p blico” e no portal de licitaç es
www.tce.ce.gov.br.

ICÓ (CE), 30 de março de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro