DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3178

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) MATHEUS DA SILVA BARBOSA, do
cargo de PRES. DA COMIS. PREM. DE COMPRAS, simbologia
DAS-9, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta
data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 29 de Março de
2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:15F9B81E

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 29.03.003/2023

ATO Nº 29.03.003/2023

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) ADRIANO DA SILVA FREIRES, do
cargo
de
MEMBRO
DA
COMIS.
PERMANENTE
DE
CADASTRO, simbologia DAS-1, vinculado ao GABINETE DO
PREFEITO, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 29 de Março de
2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:CA31BED8

GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 30.03-001/2023 MOVIMENTAÇÃO DE CONTA

GABINETE DO PREFEITO

OFICIO Nº – 30.03-001/2023

Quixadá – CE, 30 de março de 2023.

À Sua Senhoria o Senhor
Maximiano Jefferson dos Santos Lima
Gerente do Banco do Brasil S/A
Agência de Quixadá

Assunto; Movimentação de conta;

Senhor Gerente.

A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato, representado pelo Sr.
Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente a Vossa Senhoria,
informar que a conta 58094-5, aberta nessa instituição financeira,
vinculada ao CNPJ 23.444.748/0001-89, será movimentada pelo
senhor Marden Cabral Batista, CPF 035.463.053-96 ocupante do
cargo de Tesoureiro e o senhor José Erismá Nobre da Silveira Filho,
ocupante do cargo de Secretario de Planejamento e Finanças, CPF
617.833.743-49 e terão os seguintes poderes:
- Abrir contas de Depósito
- Solicitar Saldos e Extratos
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
- Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico
- Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos
- Emitir Comprovantes
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de
serviços

Atenciosamente,

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:5D4C97D5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 30.03.002/2023

PORTARIA Nº 30.03.002/2023

NOMEIA INTERINAMENTE O SR. JOSÉ IVAN
DE PAIVA JÚNIOR PARA OCUPAR O CARGO
DE
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
além dos Princípios Constitucionais da Administração Pública e
demais Legislações Infraconstitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção das atividades da
Comissão de Licitação do Município de Quixadá - CPL ante a
exoneração a pedido do antigo Presidente da CPL;
CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Legalidade
Administrativa encartado no artigo 37, caput da Carta Maior de 1988;
CONSIDERANDO ainda o Princípio da Publicidade dos atos
administrativos também vergastado no artigo 37 da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO pôr a fim, o Princípio da Continuidade dos
serviços da Administração Pública, elencado 175, inciso IV da CF de
1988.

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica DESIGNADO INTERINAMENTE, e, em caráter
excepcional, o servidor José Ivan de Paiva Júnior para exercer o
cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Município de Quixadá.
Art. 2º. – Constituem funções do Presidente da Comissão Permanente
de Licitação aquelas descritas nas Leis nº 8.666/93 e 14.133/2021;
Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 30 de março de
2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá