DOMCE 31/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3178 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               135 
 
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Laboratório; 
Raio X; e 
Programa de Atenção Domiciliar (em sistema de escala). 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
1. Mercados Públicos; 
  
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Conselho Tutelar. 
  
AUTARQUIA DO SAAE 
  
1. Pontos de captação de abastecimento d’água. 
  
Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 
em 30 de março de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7CFC690A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 
001/2022 (RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS 
APROVADOS). 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CE, no uso de suas 
atribuições e de suas competências, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ - CE, torna público: o 
Resultado Final dos candidatos aprovados sobre: O PROCESSO DE 
SELEÇÃO 
DE 
CANDIDATOS 
AOS 
CARGOS 
DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES DAS 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS 
DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ– CE. 
  
Segue anexo a relação dos candidatos aprovados. 
  
Quixeré-CE, 29 de março de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação do Município de Quixeré-CE 
  
ANEXO I 
  
ALEX JOSE DE SOUSA 
ALUISIO IVAN COSTA MELO 
ANTONIA JUVANIR DA SILVA DE PAIVA 
FRANCISCO CLEBER DE SOUSA LAVOR 
GRACIEL ARAUJO DOS SANTOS 
JOSE ROBERTO RIBEIRO LIMA 
LUZIA HULGA DE SOUSA MELO 
MARCIO JOSE LOPES LIMA 
MARIA CONSOLATA COSTA SANTIAGO OLIVEIRA 
MARIA EDINILZA MORAIS MATOS 
MARIA GERLENE DE OLIVEIRA 
MARIA JARINE BRITO DE OLIVEIRA SANTOS 
MARIA LUZIMAR DA SILVEIRA SOUSA 
MARIA VANIA DA SILVA ROCHA 
MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA 
PATRICIA MARIA RIBEIRO SOUSA 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:53869E66 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2023 
 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, POR MEIO 
DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ 
E 
A 
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS 
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ 
PAZ E AMOR, COM AMPARO LEGAL NA LEI 
MUNICIPAL Nº 795/2019, DE 02 DE DEZEMBRO 
DE 2019, PARA OS FINS QUE INDICA. 
  
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, Fundo Público 
da 
Administração 
Direta 
Municipal, 
inscrito no 
CNPJ 
n° 
32.080.276/0001-13, com Sede nesta cidade de Quixeré, Estado do 
Ceará, neste ato representado pelo Secretário Municipal: Valderi 
Fernandes de Araújo, brasileiro, portador do RG n° 82710384 SSP-
CE, e CPF n° 267.581.483-00 e a ASSOCIAÇÃO 
DE 
CATADORES 
E 
CATADORAS 
DE 
MATERIAIS 
RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR, associação 
privada, constituída sob o CNPJ n° 19.206.889/0001-96, situado à 
Rua Padre Joaquim de Menezes, s/n, Centro, CEP: 62920-000 neste 
ato representado pelo sua Presidente ANTÔNIA FROTA DE SOUSA, 
brasileira, portadora do RG de nº 2021061348-8 SSP/CE e CPF n° 
026.461.983-88, deliberam celebrar o seguinte convênio em 
conformidade com as cláusulas e condições seguintes. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA 
  
O presente Termo de Convênio tem como objeto a concessão de 
incentivo financeiro mensal à Associação de Catadores/as de materiais 
recicláveis de Quixeré paz e amor, sob a denominação de Bolsa 
Catador, nos termos do art. 55 da Lei de nº 795/2019, de 02 de 
dezembro de 2019. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA 
  
Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos 
recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula 
anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para O 
Município de Quixeré-CE (Fundo Municipal do Meio Ambiente do 
Município de Quixeré-CE), ficando suspensa a efetuação de eventuais 
novos repasses até que a Associação de Catadores e Catadoras de 
Materiais Recicláveis de Quixeré Paz e Amor se proceda à 
regularização, onde ainda a prestará contas dos valores repassados, 
apresentando a comprovação da realização da coleta seletiva pela 
referida associação frente aos catadores/catadoras beneficiados. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA