DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO o feriado nacional por ocasião da Semana Santa,
em comemoração à Paixão de Cristo, (sexta-feira), dia 07 de abril de
2023;

DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, o dia 06 de abril de 2023
(quinta-feira), por ocasião do feriado nacional da “Semana Santa”, em
comemoração à “Paixão de Cristo”, no dia 07 de abril de 2023 (sexta-
feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, sem prejuízo de prestação de serviços considerados
essenciais.

Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos
servidores públicos que desempenham suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, EM 03 DE
ABRIL DE 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:AA2A0EA0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023, de 16 de março de 2023.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide
de Oliveira Lima e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a
ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima por seus
relevantes serviços ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de março de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:F7E3A033

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023, de 16 de março de 2023.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã
Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva
Nery e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a
ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery por seus relevantes
serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de março de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente

Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:359A63F5

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2023

EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2023

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, QUE VIGORARÁ POR 1(UM)
ANO,
PARA
A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS,
PARA VIAGENS NACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E
VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, COM SERVIÇOS DE
RESERVA,
EMISSÃO
DE
BILHETES,
MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES,
PARA
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

CONTRATADA: BRASIL E MATOS LTDA ME, INSCRITA NO
CNPJ N° 00.623.949/0001-48.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
VALOR
GLOBAL:
R$
17.839,17
(DEZESSETE
MIL,
OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS).

ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
ESTIMADO
VALOR
TOTAL
ESTIMADO
PERCENTUAL
DE DESCONTO
ESTIMADO
1
Contratação
de
empresa
especializada
para
a
intermediação na prestação de
serviços de fornecimento de
passagens
aéreas,
para
viagens nacionais, de ida,
volta ou de ida e volta
categoria
econômica,
com
serviços de reserva, emissão
de
bilhetes,
marcação,
remarcação
e
demais
atividades pertinentes, para
atender às necessidades da
Câmara Municipal de Icapuí.
UNID.
09
R$ 17.839,17
100%