DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33.00. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: DA DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MAXWELL ALVES DE 
OLIVEIRA, CPF N° 074.897.724-43. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES 
REBOUÇAS, 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE MARÇO DE 
2023. 
  
ICAPUÍ - CE., 28 DE MARÇO DE 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente Da Câmara Municipal De Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:6FA95AE4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.10.04-PMI-SAS. OBJETO: 
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS com a distribuição de 
CESTAS BÁSICAS e KIT BEBÊ, em atendimento a Lei nº 8.742/93 
(Lei Orgânica da Assistência Social), regulamentada através da Lei 
Municipal nº 1.197/2008, para Atendimento às Famílias Carentes do 
Município de Iguatu – CE e seus Distritos, referente ao exercício 
financeiro de 2023. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente 
processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos em favor das empresas: FRANCISCO ALMINO 
UCHOA – DEMAIS vencedora do Lote I no valor de R$ 359.952,00 
(trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) 
e BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI vencedora do LOTE II 
no valor de R$ 159.998,40 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos 
e noventa e oito reais e quarenta centavos). 
  
MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA,  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania-SAS. 
  
Iguatu-CE, 03 de abril de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:789E97D6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. FRANCISCO ALMINO UCHÔA-ME, com sede à Rua 
Deocleciano Bezerra, nº 664 A, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63500-
119, inscrita no CNPJ nº 72.294.697/0001-61, neste ato representado 
pelo senhor Francisco Almino Uchôa Representante Legal. 
Vencedora dos Lotes; 01, 03, 04 e 07. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.01.03.03-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.02.10.01-PMI/SMS. Objeto: 
aquisição futura e parcelada, de materiais de limpeza, higiene, 
descartáveis, copa e cozinha destinados a suprir as necessidades das 
unidades de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de 
acordo com especificações e quantidades constantes no Termo de 
Referência. Valor Global Registrado: R$ 178.673,90 (cento e 
setenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos). 
Data de Assinatura: 10 de fevereiro de 2023. Vigência: O contrato 
terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua 
assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Dotações 
Orçamentárias: 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas 
Operacionais 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada); 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção das 
Atividades de Vigilância em Saúde) e 0601-10.302.0008.2.023 e 
(Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento), e Elemento de 
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 
(Material Permanente). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves 
(Secretária Municipal de Saúde).  
  
Em 10 de Fevereiro de 2023, Iguatu-CE. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F6AB9577 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
02. N B da Costa, com sede à Rua Monsenhor Hipólito Brasil, nº 
1336, Henrique Jorge, Fortaleza, Ceará, CEP 60526-055, inscrita no 
CNPJ nº 34.165.077/0001-33, neste ato representado pelo senhor 
Naydson Braga da Costa, Representante Legal. Vencedora dos 
Lotes; 02, 05 e 06. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.01.03.03-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.02.10.02-PMI/SMS. Objeto: 
aquisição futura e parcelada, de materiais de limpeza, higiene, 
descartáveis, copa e cozinha destinados a suprir as necessidades das 
unidades de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de 
acordo com especificações e quantidades constantes no Termo de 
Referência. Valor Global Registrado: R$ 608.832,28 (seiscentos e 
oito mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte oito centavos). Data de 
Assinatura: 10 de fevereiro de 2023. Vigência: O contrato terá um 
prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, 
extinguindo-se 
em 
31 
de 
dezembro 
de 
2023. 
Dotações 
Orçamentárias: 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas 
Operacionais 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada); 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção das 
Atividades de Vigilância em Saúde) e 0601-10.302.0008.2.023 e 
(Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento), e Elemento de 
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 
(Material Permanente). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves 
(Secretária Municipal de Saúde).  
  
Em 10 de Fevereiro de 2023, Iguatu-CE. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D670815B