DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
3 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:939189E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 32 
 
Dispõe sobre a cessão da servidora Elizabeth 
Carneiro de Farias Souza, auxiliar administrativa, 
lotada na Secretaria de Educação do Município de 
Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e 
indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;; 
os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de 
efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. CEDER a Servidora ELIZABETH CARNEIRO DE 
FARIAS SOUZA, Auxiliar Administrativa, Matrícula Nº 2176, 
lotada na Secretaria de Educação do Município de Massapê, para 
desempenhar suas funções no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DO CEARÁ, especialmente para o CARTÓRIO ELEITORAL DA 
45ª ZONA, ficando com ônus da remuneração da servidora com o 
órgão cedente a partir de 13/02/2023 até 31/12/2024. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 03 (três) dias do 
mês de abril de 2023. 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:767D55AD 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 40403012021 
– OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato de 
prestação de serviços administrativos técnicos especializados na área 
de licitações e contratos, com ênfase em pregão eletrônico e sistema 
de registro de preços, destinados à Prefeitura Municipal de Massapê-
CE, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Município de 
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelas 
suas Secretarias de Assistência Social, de Trabalho e Habitação, de 
Educação, de Finanças e de Saúde. CONTRATADA: LC2I Serviços 
Administrativos 
Especializados 
Ltda. 
– 
ME., 
(CNPJ: 
17.822.915/0001-85), representada pela sua Sócia Administradora, 
Sra. Luiziane Maria Lopes de Sousa Coutinho. VALOR GLOBAL: 
R$ 267.672,00 (Duzentos e sessenta e sete mil e seiscentos e setenta e 
dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do 
Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 31/03/2023. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 07 às 13h., Email: comissaolic2021@gmail.com, 
Massapê-CE. –  
  
TEREZA CRISTINA GOMES ALVES,  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO E 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS 
Respectivamente Secretários de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação, de Educação e de Finanças e Ordenador de Despesas da 
Sec. de Saúde. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:8E9931E8 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50602012023 – OBJETO: Prestação 
de serviços de licença de uso de sistema informatizado de 
Contabilidade, Licitação, Folha de Pagamento e Portal da 
Transparência em atendimento a lei e acesso à informação (E-sic e 
Ouvidoria). CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através 
de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Sec. de Finanças. 
CONTRATADA: ASP Automação, Serviços e Produtos de 
Informática Ltda., (CNPJ: 02.288.268/0001-04), representada pelo Sr. 
Raimundo Freire de Brito Neto. VALORES GLOBAL E MENSAL: 
R$ 89.424,00 (Oitenta e nove mil e quatrocentos e vinte e quatro 
reais), perfazendo o valor mensal de R$ 7.452,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5060201/2023, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis. DATA: 03/04/2023. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, 
Massapê-CE. –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,   
Secretário de Finanças. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:945D02AD 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
ADITIVO 
Nº 
02 
AO 
CONTRATO 
Nº 
41003012021.1 – OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do 
contrato de prestação de serviços de divulgação das ações, notas e 
matérias (Lote nº 01 da licitação) destinados à Prefeitura Municipal de 
Massapê-CE., por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, 
representada pela sua Secretaria de Governo. CONTRATADA: 
Francisco I. A. Costa – ME., (CNPJ: 21.751.286/0001-17), 
representada pelo seu Proprietário, Sr. Francisco Itulo Aguiar Costa. 
VALOR GLOBAL: R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 
da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 29/03/2023. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, 
Massapê-CE. – 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Governo. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:BAF7A745 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO