DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.13.03/SEAMA. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.13.03/SEAMA. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente, com a empresa MULTISERVICE CONSTRUÇÃO 
E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
HORAS DE TRATOR PARA PREPARAÇÃO DE ÁREA DE 
AGRICULTORES 
FAMILIARES 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. Valor total: (R$ 30.799,63). Vigência: 12 (doze) 
meses.  
  
Mauriti/CE, 13 de março de 2023.  
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:FB21E96D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DA 
HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.02.02/TP. 
OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área 
de Engenharia Civil, para executar os Serviços de assessoramento, 
acompanhamento e vistoria das obras em andamento, edificadas e 
paralisadas com a utilização de recursos oriundos do FNDE – Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, como também de obras 
dos demais prédios da Rede Pública Municipal de Ensino e 
apresentação de relatórios técnicos de pontos divergentes e sugestão 
de oportunidade de melhoria, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o 
resultado do julgamento da habilitação documental. Licitantes 
Inabilitados: RUAN CARLOS CANDIDO DE MACEDO, itens 
6.8.2. (h) e 6.8.3 (d). Licitantes Habilitados: FRANCINALDO 
LIMA DA SILVA, LANDIM ENGENHARIA LTDA, LEAL 
EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA, M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS, 
MR 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA, 
PABLO E GONCALVES PINHEIRO LTDA, ROMILSON DA 
SILVA NOGUEIRA-ME, SAULO MARJORIE GONCALVES 
SILVA BEZERRA, VISION CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo 
recursal previsto inciso I, alínea “a” do art. 109, da Lei 8.666/93, 
atualizada. 
  
Mauriti/CE, 03 de abril de 2023. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –   
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:ECF0749B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 
2022.03.03.01/SME 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
2022.03.03.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de Licitação 
nº 2022.02.25.02-DL/SME, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, 
através da Secretaria de Educação, e o Sr. Francisco Calista de 
Lucena, cujo objeto é a locação de um imóvel, localizado na Rua 
Vitoria Xavier, nº 285, Distrito de São Miguel, Mauriti/CE, para 
funcionamento do Centro de Educação Infantil Arco Íris de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Prazo: 12 
(doze) meses.   
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO  
Secretário de Educação. 
  
Mauriti - CE, 02 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:81AF18A3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE 
PROPOSTA DE PREÇOS. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE 
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.17.01/TP. Objeto: 
Construção de Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em 
diversas Ruas na Sede do Município de Mauriti/CE. A Comissão de 
Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas 
de Preços no dia 05/04/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de 
Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. 
  
Mauriti/CE, 03 de Abril de 2023. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -  
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E961784E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2611.01/2019, 
cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO 
INTERTRAVADO 
NAS 
RUAS 
DOM 
EXPEDITO 
LOPES, 
PROCURADOR JOSÉ LAUREANO E AV. CARLOS DAVI NA 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MERUOCA-CE, 
CONFORME 
CONVÊNIO N°1052432-44, JUNTO AO MINISTÉRIO DO 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CONTRATANTE: Secretaria 
de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: J.V. MARTINS 
ENGENHARIA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) 
dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Josiê Vasconcelos Martins. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. 
  
Meruoca-CE, 24 de março de 2023. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:E99B1749 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca 
torna público o extrato do Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2611.02/2019, 
cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO 
INTERTRAVADO (22X11 CM) DE 16 FACES NA AV. CARLOS 
DAVI 
NA 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MERUOCA-CE, 
CONFORME 
CONVÊNIO 
N° 
105.4888-37, 
JUNTO 
AO 
MINISTÉRIO 
TURISMO. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: J.V. MARTINS 
ENGENHARIA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Josiê Vasconcelos Martins. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.  

                            

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