DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO
ENSINO MÉDIO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS: EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA / LUCIO
ALVES BARROSO.

MORADA NOVA - CE, 31 DE MARÇO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:23D00D6E

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Decreta ponto facultativo o dia que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da
Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa
cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que na Quinta-Feira Santa, antecedente ao
feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão, celebram a última ceia de
Jesus Cristo,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo para o expediente do dia 06
de abril de 2023, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do
Município de Morada Nova/CE.

Parágrafo único. O ponto facultativo a que se reporta o caput deste
artigo não se aplica aos serviços essenciais da Administração Pública
Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
03 de abril de 2023.

JOSE VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:7B22DB22

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0304-A/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; c/c artigo 93,
§ 1° da Lei N° 1.126 de 19 de junho de 2000.

CONSIDERANDO o CONVÊNIO N° 06/2023, celebrado entre a
União Federal por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau no
Estado do Ceará e o Município de Morada Nova - CE.

RESOLVE:

CEDER, a partir de 05 DE MAIO 2023, o servidor público municipal
MARIO CLETO SALES MOURA, Matrícula Nº 1377965, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pertencente ao
quadro da Administração Direta, para exercer cargo em comissão ou
função de confiança, junto a Justiça Federal de Primeiro Grau do
Estado do Ceará, com ônus para a cessionária.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03
de abril de 2021.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:E277C7F8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, inscrito
no CPF sob o nº 874.179.793-00, para exercer o cargo de
SECRETÁRIA MUNICIPAL, junto à SECRETARIA DE
GOVERNO do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:5741C59A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 00010/23, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito
suplementar no valor de R$ 852.500,00 (Oitocentos e
Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos Reais) para
reforço de dotações orçamentária (s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nº00938/22

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
852.500,00 (Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos Reais)
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$852.500,00 (Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/64,