DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
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conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 01 de março de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/23 de 01 de Março 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete 
do Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 300,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 300,00 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 13.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 13.000,00 
  
PARA: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Finanças 
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Finanças 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 5.800,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 5.800,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 320.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 320.000,00 
  
PARA: 
  
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Cultura Esporte e Turismo 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 20.000,00 
  
PARA: 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Município do Desenvolvimento Econômico 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 11.500,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 31.500,00 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor 
Rural 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 10.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saúde 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 5.000,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 22.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 115.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 142.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 306 0196 2.049 Manutenção de Programa Alimentação 
Escolar 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 120.000,00 
  
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE 
Anul.dotação 80.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 200.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.075 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 1.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 243 0131 2.087 Primeira Infância no Suas/Criança Feliz 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 2.900,00 
08 244 0137 2.092 Aprimoramento e Gestão do Suas 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul.dotação 6.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 8.900,00