DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na
Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações
posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 03 de abril de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6EA6F47C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-
TP008/2021.01

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE
PREÇOS Nº GM-TP008/2021:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO
PÚBLICA
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
COMPREENDENDO
A
ELABORAÇÃO
DE
TODOS
OS
EXPEDIENTES PERTINENTES PROJETOS DE LEI, DECRETOS,
PORTARIAS, PARECERES JURÍDICOS E ACOMPANHAMENTO
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - PRESTAÇÃO DE
CONTAS, TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, TOMADA DE
CONTAS DE GESTÃO, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES
ORAIS, ETC, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO CEARA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com vigência a partir
de 14 de março de 2023 a 14 de março de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES
MARTINS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE
INDIVIDUAL E ADVOCACIA;

ASSINA PELA CONTRATADA: SAMMUEL DAVID DE
ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 06 de março de 2023.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário de Educação
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:7232B3C4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº SE-
TP003/21.01

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO NONO
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE
PREÇOS Nº SE-TP003/21:

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.

OBJETO: REFORMAS E AMPLIAÇÕES/CONSTRUÇÕES DE
UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS,
CONFORME PROJETO EM ANEXO, LOTE 04.

PRAZO: 60 (sessenta) dias, com vigência a partir de 10 de março de
2023 a 09 de maio de 2023.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES
MARTINS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI.

ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ HUMBERTO TEIXEIRA
VIEIRA NETO – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 10 de março de 2023.

JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS
Secretário de Educação
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:BE3E4BD5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2022

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia
05 de abril de 2023 às 10:00 horas, estará abrindo as propostas de
preços referente a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº SI-CP003/2022, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO
EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS -
CE, CONFORME CONVÊNIO Nº. 910883/2021/MDR/CAIXA.

Nova Russas/CE, 03.04.2023.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:01A93B4B

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL Nº 02/2023/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar de Nova Russas-Ceará.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Nova Russas no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na
Lei Municipal nº 1.453/2023, torna público o presente EDITAL DE
ABERTURA para o Processo de Escolha em Data Unificada para
membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, e dá
outras providências. aprovado pela Resolução nº 04/2023 e pela
Resolução nº 05/2023, do CMDCA local.

1 DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
1.1 O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05
(cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar