DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
14.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço (físico e de 
e-mail) e telefone, desde a inscrição até a publicação do resultado 
final, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
14.7 É responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, 
comunicados e demais publicações referentes a este processo eleitoral. 
14.8 O membro do Conselho Tutelar eleito perderá o mandato caso 
venha a residir em outro Município. 
14.9 O Ministério Público deverá ser cientificado do presente Edital e 
das demais deliberações da Comissão Especial e do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do(a) 
Promotor(a) de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, no 
prazo de 72 (setenta e duas horas) 
14.10 Fica eleito a Vara da Infância e Juventude do Foro da 1º 
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas para dirimir as 
questões decorrentes da execução do presente Edital, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
 
14.11 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Nova Russas, 03 de Abril de 2023 
  
CRISTIANE DA SILVA CASTRO 
Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:77E3E8D1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – ST-
PE002/2023.02 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – ST-
PE002/2023.02 
  
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Russas - Ceará, 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº ST-PE002/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA 
SUPRIR AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES E AÇÕES 
DESENVOLVIDAS JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - 
CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1001.08.244.0137.2.079; 
1001.08.244.0137.2.080;1001.08.244.0137.2.085; 
1001.08.244.0137.2.086. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1660000000. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
AURIMAR BARBOSA FERNANDES – ME 
R$ 
101.588,00 
(CENTO 
E 
UM 
MIL 
E 
QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
AURIMAR 
BARBOSA FERNANDES. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA. 
  
Nova Russas-CE, 31 de março de 2023. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretaria Do Trabalho E Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:EBB932D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – ST-
PE002/2023.03 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – ST-
PE002/2023.03 
  
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Russas - Ceará, 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº ST-PE002/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA 
SUPRIR AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES E AÇÕES 
DESENVOLVIDAS JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - 
CE. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1001.08.244.0137.2.079; 
1001.08.244.0137.2.080; 1001.08.244.0137.2.085. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.07. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1660000000. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
ANTONIO 
ARIONALDO 
FERNANDES 
RODRIGUES – ME 
R$ 15.544,50 (QUINZE MIL E QUINHENTOS E 
QUARENTA 
E 
QUATRO 
REAIS 
E 
CINQUENTA CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
ANTONIO 
ARIONALDO FERNANDES RODRIGUES. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA. 
  
Nova Russas-CE, 31 de março de 2023. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretaria Do Trabalho E Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:7D3425E7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO CONTRATO ST-CH001/23.08 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o extrato do 
Instrumento Contratual resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº ST-CH001/23. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
OBJETO: 
Prestação 
de 
serviços 
de 
CADASTRADOR/ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMILIA, 
para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social.  

                            

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