DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115

Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:263BA2F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.31.001 GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE
CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária de Saúde, Sr.ª. TICIANA
ANGLARILL PINHEIRO a se ausentar do município pelo período
de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-CE, para
participar da 10º conferência estadual de saúde, localizada no
auditório Waldir Arco Verde – na Av. Almirante Barroso, na Praia de
Iracema.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 03 de Abril de
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 31 de
março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:9B2C438D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.14.001 GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE
CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária de Saúde, Sr.ª. TICIANA
ANGLARILL PINHEIRO a se ausentar do município pelo período
de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-CE, para
participar de uma audiência com o Presidente do Conselho Estadual
de Saúde – CESAU
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 14 de março de
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de
março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:AB56FA07

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2023-TP-DIV

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada em
licitações e contratações públicas, para prestar apoio administrativo
aos agentes ou comissões de contratação, equipes de apoio e gestores
dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. DATA DA
SESSÃO PÚBLICA: 18/04/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-
DF. LOCAL DO EDITAL E DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Av. Possidônio
Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.

Palhano, Ceará, 03/04/2023.

JOYCE LEMOS FREITAS.
Presidente da CPL.

Publicar em 04/04/2023:

DOE;
Jornal O Povo.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:01F27D9E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023-PESRP-DIV

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
material de expediente, para atender as necessidades dos órgãos da
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas:
até 18/04/2023, às 8:00 AM. Data de abertura das propostas e início
da disputa: 18/04/2023, às 8:30 AM, horário de Brasília-DF. Local do
edital e de abertura das propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Palhano, Ceará, 03/04/2023.

JOYCE LEMOS FREITAS.
Pregoeira.

Publicar em 04/04/2023:
DOE;
DOU; e
Jornal O Povo.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:D1C29C14

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
EDITAL N.01/2023//CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar de Palhano/Ce.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Palhano/CE no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei
Municipal 500/2013 de 26 de agosto de 2013, abre as inscrições para
a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no