DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0017/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR MARIA JOSE DA SILVA CASTRO , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Execução Financeira, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0018/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR NILTON MADEIRO FACANHA , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0019/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)OTAVIANO DO NASCI-
MENTO SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Perícia em 
Tecnologia e Apoio Técnico , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0020/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAISSA BARBOSA PIRES 
BRANDAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Gestão de 
Recursos Humanos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
01 de março de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0021/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)REGINA CELIA SOUZA 
PICCOLO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de 
Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0022/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SAMYRA MARIA VIEIRA 
BRASIL ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Plane-
jamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº130/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000824/2023-17 foi iniciado em 12/02/2023, RESOLVE conceder quatro meias diárias no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), ao servidor 
JOSÉ WILSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em 
Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Trairi-CE, Acaraú-CE, Paracuru-CE, Morrinhos-CE e Paraipaba-CE, nos dias 09, 10, 11 e 12 
de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº257/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001732/2023-46 foi iniciado em 24/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, 
matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Quixeramobim-CE, no dia 18 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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