DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). A CPL torna público que fora concluído
o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência n° 2023.02.09.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas -
Nobrega & Assis Serviços de Engenharia LTDA, Fotaic Energia Solar LTDA e P. Melo Construcoes e Empreendimentos LTDA, por cumprimento integral
às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – Ative Energy E Vo Ita Comércio de Equipamentos de Energia Solar LTDA, por ausência aos itens 8.3.16
e 8.3.22 – (declaração que executará os serviços de acordo com os prazos estabelecidos no Edital, conforme Anexo X) e (declaração que a Classificação
Nacional de Atividades Econômica - CNAE, representa a atividade principal de maior receita, conforme Anexo XVI). Como também apresentou CAT com
valore divergente do atestado, CAT 300kw, Atestado 385 kwp. Coesa Locações & Serviços EIRELI, por descumprimento ao item 8.3 do Edital Convocatório,
apresentou acervos com quantidade inferior ao ou mínima exigida de 310kwp em um único atestado. Marcelo Guedes Pereira, por descumprimento ao item
8.3 do Edital Convocatório, apresentou acervos com quantidade inferior ao ou mínima exigida de 310kwp em um único atestado. V2 Soluções Inteligentes
LTDA, por descumprimento ao item 8.3 do Edital Convocatório, apresentou acervos com quantidade inferior ao ou mínima exigida de 310kwp em um único
atestado, por ausência dos itens 8.3.12 e 8.3.13 – (declaração expressa da licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para
o perfeito cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme Anexo II) e (declaração expressa do Profissional responsável pela empresa autorizando
sua inclusão na equipe técnica como responsável pela obra, conforme Anexo XV). Calazans & Ximenes LTDA, por descumprimento ao item 8.3 do Edital
Convocatório, apresentou acervos com quantidade inferior ao ou mínima exigida de 310kwp em um único atestado. Item 8.a) os documentos dentro dos
envelopes devem ser apresentados em via original ou por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficia, item 8.3.7 O
contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, com firma reconhecida, (o mesmo não tem validade por ser uma cópia
sem autenticação), item 8.4.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo cartório distribuidor do fórum da sede da licitante, ou outro que
seja competente para tanto, devendo a certidão estar dentro do prazo de validade no dia da apresentação do envelope. (Certidão emitida pela comarca de
Nova Russas-CE, sendo que a sede da empresa fica em Crateús-CE). Enove Engenharia, Comércio DE Materiais elétricos E Energias Renováveis LTDA,
por descumprimento ao item 8.a) os documentos dentro dos envelopes devem ser apresentados em via original ou por qualquer processo de cópia autenticada
ou publicação em órgão de imprensa oficia (os anexos II, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, não estão autenticadas). Del Rey
Engenharia LTDA, por descumprimento ao item 8.3 do Edital Convocatório, apresentou acervos com quantidade inferior ao ou mínima exigida de 310kwp
em um único atestado. CAT em consórcio com a quantidade de 374,40 kwp, que deve ser dividida na proporção de quantitativos e valores indicada no
próprio atestado de 33.34%, portanto só pode ser considerada a quantidade de 124,82kwp, por ausência do item 8.5 - Documentos Complementar: a) Alvará/
Licença de Localização. 8.5.1. No que trata à alínea a) do item 8.5, na ausência de expedição anual do alvará/licença, poderá ser suprida a necessidade com
o Ourolux Comercial LTDA, por ausência do item 8.2.6 - prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos Certidão
Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa emitida pela Caixa Econômica Federal e do item 8.4.4 - certidão negativa de falência ou
concordata expedida pelo cartório distribuidor do fórum da sede da licitante, ou outro que seja competente para tanto, devendo a certidão estar dentro do
prazo de validade no dia da apresentação do envelope. Momentum Construtora LTDA, por o atestado ser incompativel com o objeto e por ausência do item
8.3.22 – (declaração que a Classificação Nacional de Atividades Econômica - CNAE, representa a atividade principal de maior receita, conforme Anexo XVI).
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 13h ou através do e-mail: cpllavras2124@
gmail.com. Lavras da Mangabeira/CE, 04 de abril de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Julgamento de Resultado de Habilitação - A Prefeitura Municipal de
Uruoca, por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0041101.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS JUNTO A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, URBANISMO
E DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Empresas HABILITADAS: NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI-ME- CNPJ: 03.565.704/0001-08; ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME- CNPJ: 17.874.427/0001-
11; BEZERRA LOPES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EIRELI- CNPJ: 27.072.237/02001-34; T SOUSA DE OLIVEIRA-ME-CNPJ:
24.959.960/0001-14; DOLMEN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME- CNPJ: 21.454.797/0001-77; ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAES-
CNPJ: 29.093.349/0001-08; CSA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 39.626.277/0001-13; AJ. CONSTRUTORA E TRASNPORTE EIRELI- CNPJ:
74.022.229/0001-63; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- CNPJ: 07.386.649/0001-31; CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS
LTDA- CNPJ; 37.089.327/00001-91; ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME- CNPJ: 49.016.818/0001-91; COLINAS CONSTRUÇÕES
TRASNPORTES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 17.555.669/00001-42; ANCORA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕESO EIRELI- CNPJ: 27.841.317/0001-07;
RENO SILVA EVANGELISTA-ME- CNPJ: 26.892.823/0001-62; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI- CNPJ; 16.581.786/0001-18;
P.A.C. PLUS SERVIÇOS LTDA- EPP- CNPJ: 24.730.537/0001-75; F A CONSTRUTORA- CNPJ: 25.264.061/0001-97; CONSTRUTORA AG LTDA- CNPJ:
34.326.829/0001-09; PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME- CNPJ; 22.280.521/0001-82; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-
CNPJ: 26.991.913/0001-00; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA- EPP- CNPJ: 17.803.489/0001-32; L&L SERVIÇOS EIRELI-CNPJ: 13.370.874/0001-82;
TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 12.433.502/0001-95; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ: 17.411.277/0001-
00; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ: 09.060.561/0001-50; MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-CNPJ: 31.832.051/0001-03; JJ
LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ: 18.866.411/0001-20; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 13.766.379/0001-
97; COMAR CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO- CNPJ: 09.247.224/0001-77;LB CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ: 40.454.732/0001-
76. Empresas INABILITADAS: FC EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 45.224.553/0001-66; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE
EIRELI- CNPJ: 39.336.452/0001-84; VICO IASI VIANA NASCIMENTO TRUCKCAR- CNPJ: 48.895.470/0001-97; OPUS CONSTRUTORA E
SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 29.245.423/0001-53; AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- EPP- CNPJ: 12.049.385/0001-60; O DOS
REIS BRANDÃO EIRELI- ME, CNPJ: 27.105.515/0001-02; D.SOUSA RIOS ME- CNPJ: 35.752.089/0001-27; M&A CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO,
SERVIÇO E TREINAMENTO LTDA- CNPJ: 40.798.528/0001-72; N LANDY BOTO PORTELA-ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; FRANCISCO
ANDERSON LUCIO 05880849309- CNPJ: 29.648.829/0001-87; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 49.113.381/0001-04; FM CRUZ DE
SOUSA-ME- CNPJ: 30.192.023/00001-06; RM MESQUITA- CNPJ: 44.647.616/0001-24; NF DELTA CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 48.477.267/0001-
09 DS FARIAS SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 45.687.486/0001-16. Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. Informações: licitacao@uruoca.
ce.gov.br. Uruoca-CE, 04 de abril de 2023. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Regente: Comissão Permanente de Licitação –
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. PCS- 02.070223-SEDUC – Objeto: Reforma e ampliação da Escola Salustiano Pinto no Distrito
de Macaraú no Município de Santa Quitéria-CE – HABILITADAS: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA; TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS;
VETOR OBRAS DE NGENHARIA EIRELI – EPP; F. J CONSTRUTORA LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; APLA COMERCIO, SERVIÇO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA; IPN CONSTUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME;
CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA; MS OBRAS E
SERVIÇOS; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA; JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME; PREMIERE
LOCAÇÕES E SERVIÇOS; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA
TÉCNICA LTDA; ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; TURQUESA ENGENHARIA E URBANISMO; CONSERBAS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI-ME; CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; QUANTUM COMÉRCIO & TÉCNICA LTDA;
MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; A.T MESQUITA – ME; AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO;
ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES
LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS; MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME; CONSTRUTORA MORAES LTDA; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA
E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUTORA AC LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE
INSTALAÇÃO EIRELI – INABILITADAS: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; LIT EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA; NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; ENGERCON ENGENHARIA.
– Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº
8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 17/04/2023 às 14h30m – Presidente
da Comissão de Licitação: José Fabiano Vieira.
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