DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
UNITÁRIO: R$140,00. ITEM 12 - Fornecimento e aplicação de carga de gás completa Qtd. De serviços: 10; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$200,00. 
ITEM 13 - Fornecimento e Substituição de compressor com carga de gás, filtro com silica e capilar, testando e regulando o equipamento. Qtd. De serviços: 
10; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$400,00. ITEM 14 - Fornecimento e Substituição de compressor com carga de gás, filtro com silica e capilar, 
testando e regulando o equipamento Qtd. De serviços: 50; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$300,00. ITEM 15 - Fornecimento e Substituição de 
termostato Qtd. De serviços: 50; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$60,00. ITEM 16 - Fornecimento e Substituição de borrachas de vedação das portas 
Qtd. De serviços: 50; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$60,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, INSCRITO 
NO CNPJ SOB O Nº 12.329.660/0001-08, representada pelo(a) Sr(a). ROBÉRIO SILVA HOLANDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°21/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CEARÁ, com sede e foro na 
cidade de JIJOCA DE JERICOACOARA - Ceará, na Rua Minas Gerais, n° 420, Centro - CEP: 62.598-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua 
de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e 
competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, o Sr LINDBERGH MARTINS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°22/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CEARÁ, com sede e foro na cidade de EUSÉBIO - 
Ceará, na Rua Edmilson Pinheiro, n° 150 – Autódromo, CEP: 61.760-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes 
convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com/sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 
01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e 
pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, o Sr.ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°23/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - CEARÁ, com sede e foro na cidade de JIJOCA 
DE ITAPIPOCA - Ceará, na Avenida Monsenhor Tabosa n° 3027, CEP: 62.500-000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores 
entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com/sem ônus para o poder de origem. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, o Sr FELIPE SOUZA PINHEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09998/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2023, Processo nº 09998/2022, o qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, 
COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS EM 03 (TRÊS) ELEVADORES, DA MARCA THYSSENKRUPP, DO TIPO SOCIAL 
PASSAGEIRO, INSTALADOS NO ANEXO I DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL , resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o lote único conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-94 
estabelecida na Rua Francisco Leonicio de Sales, nº 01, Fortaleza-CE CEP 61.760-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Lote único com 
o valor global de R$ 21.528,00 (vinte e um mil quinhentos e vinte e oito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº1/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº03456/2023-1
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com base na Lei nº 8.666/93, comunica 
o resultado final da Tomada de Preços nº1/2023-TCE/CE, destinada a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação do 
serviço de reforma do 8º andar do edifício 5 de outubro, nas dependências deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 CC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
27.234.752/0001-73
R$ 460.507,99
Fortaleza, 4 de abril de 2023.
Antônio Wellington Ferreira
PRESIDENTE DA CPL