DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041400021
21
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 380/DDP, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.042379/2022-00,
homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro
de Ciências Rurais (CCR), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo
Coordenadoria Especial de Ciências Biológicas e Agronômicas (CBA), objeto do Edital nº
095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3,
página 117.
Campo
de
Conhecimento:
Agronomia/Fitotecnia/Fisiologia
de
Plantas
Cultivadas/Manejo e Tratos Culturais
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma)
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
JOÃO PAULO GONSIORKIEWICZ RIGON
7,94
. 2º
DEIVID LUIS VIEIRA STEFEN
7,91
. 3º
MICHELE RENATA REVERS MENEGUZZO
7,78
. 4º
GISELLE REGINA RODOLFO
7,57
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 715, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º - DELEGAR competência ao (à) ocupante do cargo de Pró-Reitor(a) de
Inovação Tecnológica/PROTEC, para praticar os atos administrativos inerentes a sua
competência, com expedição das respectivas Portarias que se façam necessárias:
I - Representação pública da UFAM, no âmbito de sua política de inovação;
II - Celebração de termo de cessão de uso de imóvel público para a instalação
e a consolidação de ambientes promotores da inovação e empreendedorismo, na forma do
Decreto 9.283/2018;
III - Assinatura de Termo de Transferência de Material Genético (TTM), nos
casos de remessa de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do
país, para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, na forma da Resolução CGEN nº
5/2018;
IV - Designação de membros do Comitê do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), conforme a RN 17/2006
CNPq;
Art. 2º - CONFERIR à Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica/PROTEC as seguintes
atribuições:
I - Autuar, instruir e deliberar sobre os atos elencados no artigo anterior desta
Portaria;
II - Editar as portarias correspondentes aos atos delegados no artigo anterior;
III - Publicar o ato delegado no Boletim de Serviço Eletrônico de Serviço no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Art. 3º - ESTABELECER como procedimentos para os atos administrativos
delegados por esta Portaria, que sejam dirigidos ao (à) Pró-Reitor(a) de Inovação
Tecnológica e protocolados mediante Processo SEI.
Art. 4º - DETERMINAR que o (a) Pró-Reitor(a) de Inovação Tecnológica observe
e faça observar as exigências procedimentais e normativas necessárias à legalidade dos
atos praticados nesta delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por
atos omissivos ou comissivos na forma da lei.
Art. 5º - VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 670, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.002462/2023-53, resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 18/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Iluminação Teatral/Pedagogia do Teatro, em que foi aprovado o candidato:
Ampla Concorrência: Cristiano Diniz Aguiar
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
Pró-Reitora Adjunta
PORTARIA Nº 671, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria
nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada
para contratação de Professor substituto nº 23109.002462/2023-53, resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que
trata o Edital PROGEP nº 25/2023, realizado para a contratação de professor
substituto, Área: Análise, Álgebra, Geometria, em que foram aprovados, pela
ordem de classificação, os candidatos:
Ampla Concorrência: Hellen Lima de Paula, Deberton Moura De
Oliveira e Zimar Rejane Mota Vieira Freitas.
Candidatos
que
se
declararam
negros:
não
houve
candidato
aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
Pró-Reitora Adjunta
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CENTRO CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 15-CCE/UFPI, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF. MARIANO DA
SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital Nº 02/2023-
CCE/UFPI, de 03/03/2023; o Extrato de Edital publicado no DOU de 06/03/2023, Edição 44,
Seção 3, Pág.96; o Processo Eletrônico nº 23111.000788/2023-21, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo
Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Departamento de Métodos e
Técnicas de Ensino (DMTE), do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva
Neto"- CCE, na área relacionada a seguir:
1) Pedagogia - Habilitando os candidatos FRANCISCO RENATO LIMA (1º
colocado), CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (2ª colocada), VILMA BISPO PAZ
(3ª Colocada) e BRUNO ARAÚJO ALENCAR (4º colocado), e classificando para contratação o
1º colocado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme
disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a
urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de
sua regulamentação.
ELIANA DE SOUSA ALENCAR MARQUES
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS
PORTARIA CCHL/UFPI Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
Edital nº 06/2023-CCHL, de 01.03.2023, publicado no DOU em 02.03.2023, e o processo
eletrônico nº 23111.034345/2022-62, resolve:
Homologar o resultado final do processo Seletivo para contratação de Professor
Substituto para o Departamento de Serviço Social, correspondente a Classe Auxiliar, Nível
I, em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, Centro de Ciências
Humanas e Letras, do Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI,
considerando classificados as candidatas Cassandra Maria Bastos Franco (1º lugar), Léia
Lima Soares (2º lugar), Conceição Maria Sousa Batista Costa (3º lugar), Nayara de Holanda
Vieira (4º lugar) e Maria Clara Teresa Fernandes Silveira (5º lugar), aprovando para
contratação o 1º e o 2º lugar.
JOAO BENVINDO DE MOURA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 496, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e
considerando o
que consta
do Processo
de nº.
23113.020621/2021-
70/Departamento de Biociências/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho; resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 27/05/2023, o prazo
de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 008/2021, publicado no
D.O.U. em 02/08/2021, retificado através do Edital de Retificação nº 01, publicado no
D.O.U. de 03/09/2021, para a Matéria de Ensino "Anatomia Humana, Fisiologia Humana,
Histologia, Biofísica e Embriologia", homologado através
da Portaria nº 477, de
25/05/2022, publicada no D.O.U. em 27/05/2022, seção 1, página 40.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Institui o Programa Skate por Lazer e aprova sua
Diretriz, no âmbito do Ministério do Esporte.
A MINISTRA DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023 e no inciso IX
do art. 6º da Portaria nº 433, de 6 de julho de 2020, bem como as informações constantes
dos autos do processo nº. 71000.014071/2023-32, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa Skate Lazer no âmbito do Ministério do Esporte.
Art. 2º O Programa Skate por Lazer é destinando ao fomento da prática esportiva
na modalidade de skate, respeitadas as características e a cultura esportiva local.
Parágrafo único. O Programa tem por objetivo oportunizar o acesso de crianças,
jovens e adultos à prática de skate como ferramenta de desenvolvimento socioeducativo
dos participantes e de seus familiares, a formação de gestores e lideranças comunitárias,
a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o lazer e o esporte
recreativo sejam tratados como políticas públicas e direito de todos.
Art. 3º Aprovar a Diretriz do Programa Skate por Lazer de natureza técnico-
pedagógica, orientando a implementação do núcleo de prática esportiva da modalidade
skate, com atenção especial ao acesso das mulheres.
§1º As parcerias para implementação dos núcleos de prática esportiva poderão
ser formalizadas por meio de Convênio, Termo de Fomento ou Termo de Execução
Descentralizada.
§2º A Diretriz será disponibilizada no portal do Ministério do Esporte.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 176, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaboração
de propostas de alteração legislativa voltadas ao
aprimoramento do arcabouço legal que trata das
indenizações
decorrentes
de
danos
pessoais
causados por veículos automotores de via terrestre,
ou por sua carga, a pessoas transportadas ou
não.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições previstas no art. 9º, inciso IV, do Anexo I ao Decreto 11.344, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor alterações legislativas
voltadas a aprimorar o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos
pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas