DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
MASSIMO SERVADEI, RNM V071782-J, de nacionalidade italiana, nascido em 11 de junho
de 1945, filho de Maria Sansovine e Rino Servadei, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso
contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez
dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139
do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08458.002433/2022-57
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.994, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ARRIBAS ROBERT, RNM W663087K, de nacionalidade francesa, nascido em 24 de julho de
1962, filho de Angele Noguerros Arribas e de Alfred Arribas, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor
recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal
de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art.
139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08270.014036/2022-16
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.995, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 39,
DE 14 DE JANEIRO DE 2022, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
JACKY JI, que passou a assinar JI DAIZHEN, menor de idade, nascido em 11 de
abril de 2006, filho de Guo Ruobing e de Ji Chunlei, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.001773/2022-40).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.996, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.011291/2021-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EUCARY DEL VALLE CAGUANA CORRALES, de
nacionalidade venezuelana, filha de Eduardo Antonio Caguana Borges e de Zurima Del Valle
Corrales, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 19 de julho de 1996, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.997, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08500.009678/2018-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.162, de 29 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de SUSANA FLORES CONTRERAS, de nacionalidade peruana, filha de
Valerio Flores Vitor e de Marcela Contreras Peceros, nascida na República do Peru, em 9
de novembro de 1961, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso
II, alínea "a", do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.998, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.001920/2018-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAVIER TEODOMIRO TORRES ISMINIO ou
JAVIER TEODOMIRO TORRES YSMINIO, de nacionalidade peruana, filho de Xavier Teodomiro
ou Jorge Teodomiro Torres Orosco e de Soledad Isminio Galan, nascido na República do
Peru, em 16 de março de 1956 ou 16 de março de 1967, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro)
anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.999, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.004079/2015-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ILOUBE MOSES ADAMS ou MOSES ADAMS
ILUOBE, de nacionalidade nigeriana, filho de Iluobe Adams Obigho e de Iluobe Agness,
nascido na República Federal da Nigéria, em 20 de maio de 1971, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.000, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.017064/2007-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULY FELICITA MONTALVO ESCOBAR, de
nacionalidade peruana, filha de Manuel Antonio Montalvo Flores e de Felicita Eugenia
Escobar Ramos, nascida na República do Peru, em 2 de junho de 1967, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 18 (dezoito) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.004168/2006-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLEKSANDR SHESTAKOV, de nacionalidade
ucraniana, filho de Svetlawa Shestakova, nascido na República Popular da Ucrânia, em 28
de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.002, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.000952/2005-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3.320, de 27 de
maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que determinou
a expulsão do Território Nacional de MARTIN FOSTER NGWU, de nacionalidade nigeriana,
filho de Charles Ngwu e de Benedith Ngwu, nascido em Enugu, na República Federal da
Nigéria, em 8 de setembro de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo
193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 31/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: ALEF JOHNNY BORGES DA SILVA
Processo: 08018.022658/2023-90
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos
entre portugueses e brasileiros, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784,
de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que constatou-se que o Requerente possui
a nacionalidade brasileira.
DESPACHO Nº 46/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.009344/2023-00
Interessado(a): RAPHAEL SOUZA RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda
da Nacionalidade de RAPHAEL SOUZA
RODRIGUES, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30
da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo
nº 08018.009344/2023-00).
DESPACHO Nº 47/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.003492/2023-11
Interessado(a): INGA FROWEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de INGA FROWEIN, tendo em
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária
à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623,
de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251
do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.003492/2023-
11).
DESPACHO Nº 48/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.009534/2023-19
Interessado(a): THAÍS ANACLETO AMON SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de THAÍS ANACLETO AMON
SILVA, tendo
em vista
o não
atendimento da
intimação para
complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30
da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo
nº 08018.009534/2023-19).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0181267/2022.
Código: 192.797
Interessado: DIOP YAHYA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, e foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº