DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3.448, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866132/2023-43-Manuel Messias Sales (Documento SEI: 6978103)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 3.449, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866133/2023-98-Manuel Messias Sales (Documento SEI: 6978122)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 3.450, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866130/2023-54-Manuel Messias Sales (Documento SEI: 6978163)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 3.451, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866131/2023-07-Manuel Messias Sales (Documento SEI: 6978244)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
ALVARÁ Nº 3.452, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810147/2023-26-RC CHAVES (Documento SEI: 6990210)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 174, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando as Resoluções de Diretoria nº 155 e 156, de 3 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro
anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 169, de 10 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
17.432,15
1
.
CD II
16.560,54
4
.
CGE I
15.688,92
23
.
CGE II
13.945,71
4
.
CGE III
13.074,10
24
.
CGE IV
8.716,06
14
.
CA I
13.945,71
11
.
CA II
13.074,10
5
.
CA III
3.639,84
18
.
CAS I
2.753,42
19
.
CAS II
2.386,29
21
.
CCT V
3.314,30
66
.
CCT IV
2.421,96
73
.
CCT III
1.228,94
131
.
CCT II
1.083,38
10
.
CCT I
959,29
6
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 174, de 13 de Abril de 2023
. Função
Cargo 
em
Comissão
Valor Atual
Quantitativo (Lei
nº 9.986/2000)
Valor 
Despesa
Total 
do
Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
17.432,15
1
17.432,15
1
17,432.15
.
CD II
16.560,54
4
66.242,16
4
66,242.16
.
Executiva
CGE I
15.688,92
6
94.133,52
23
360,845.16
.
CGE II
13.945,71
30
418.371,30
4
55,782.84
.
CGE III
13.074,10
0
0
24
313,778.40
.
CGE IV
8.716,06
0
0
14
122,024.84
.
Assessoria
CA I
13.945,71
26
362.588,46
11
153,402.81
.
CA II
13.074,10
39
509.889,90
5
65,370.50
.
CA III
3.639,84
10
36.398,40
18
65,517.12
.
Assistência
CAS I
2.753,42
20
55.068,40
19
52,314.98
.
CAS II
2.386,29
0
0
21
50,112.09
.
Subtotal Grupo I
136
1.560.124,29
144
1,322,823.05
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.314,30
47
155.772,10
66
218,743.80
.
CCT IV
2.421,96
39
94.456,44
73
176,803.08
.
CCT III
1.228,94
34
41.783,96
131
160,991.14
.
CCT II
1.083,38
26
28.167,88
10
10,833.80
.
CCT I
959,29
20
19.185,80
6
5,755.74
.
Subtotal Grupo II
166
339.366,18
286
573,127.56
. Total
302
1.899.490,47
430
1,895,950.61
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020)
. DIRETORIA-GERAL (DG)
. Diretor
CD I
1
. Assessor de Diretoria
CA I
3
. AUDITORIA (AUD)
. Auditor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. CORREGEDORIA (CRG)
. Corregedor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. Coordenador de Correição
CCT V
1
. Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. DIRETORIA 1 (DIR-1)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 2 (DIR-2)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 3 (DIR-3)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 4 (DIR-4)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
. Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. Chefe de Gabinete
CGE I
1
. Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
CA II
1
. Assessor Técnico do Gabinete do Diretor-Geral
CCT V
1
. Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. INTELIGÊNCIA (INT)
. Chefe de Inteligência
CGE II
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. Assessor Técnico
CCT IV
1
. Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
. Chefe de Núcleo
CGE III
1
. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Fiscalização da Medição da Produção
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
. Coordenador de Validação
CCT III
1
. Assistente de Fiscalização da Produção
CAS II
1
. OUVIDORIA (OUV)
. Ouvidor
CGE II
1
. Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
. Coordenador Institucional
CCT III
1
. COORDENAÇÃO SETORIAL
. Coordenador Setorial
CGE IV
1
. PROCURADORIA GERAL (PRG)
. Procurador-Geral
CGE I
1
. Subprocurador-Geral
CGE III
1
. Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1
. COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
. Coordenador de Matéria Administrativa
CCT V
1
. COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM