DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 473, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 166, de 17 de fevereiro de 2023, que especifica a composição do incentivo referente à habilitação e qualificação
da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém
os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Bom Jesus da Lapa.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº
16/2023, constante do NUP-SEI 25000.009352/2023-56, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 166, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, seção 1, páginas
142 e 143.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 474, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde
- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à
Saúde - Informatiza APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização
e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;
Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa
Informatiza APS; e
Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de
Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família
- eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde - SCNES outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO
.
UF
MUNICIPIO
IBGE
INE
TIPO EQUIPE
Nº
DA 
PORTARIA
DE
HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO
DATA DE PUBLICACÃO DA
PORTARIA
.
AC
RIO BRANCO
120040
0002058510
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
AL
M AC E I Ó
270430
0000166251
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
AM
M A N AU S
130260
0001826247
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
AM
M A N AU S
130260
0002174898
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
BA
BURITIRAMA
290475
0001516639
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/20
.
BA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
290590
0000185183
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
BA
EUCLIDES DA CUNHA
291070
0000189871
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
BA
EUCLIDES DA CUNHA
291070
0001551329
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
BA
EUNÁPOLIS
291072
0000190217
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
BA
FEIRA DA MATA
291077
0000190322
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
BA
JAG U A R I P E
291780
0000199036
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
BA
PONTO NOVO
292525
0001623885
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
BA
SÃO FRANCISCO DO CONDE
292920
0000214736
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
CE
A BA I A R A
230010
0000078700
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
CE
C AU C A I A
230370
0000084107
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
ES
A R AC R U Z
320060
0000279285
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
ES
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
320120
0000280038
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
ES
I CO N H A
320260
0000282006
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
GO
A BA D I Â N I A
520010
0000453315
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
GO
DA M I A N Ó P O L I S
520670
0000457299
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000458252
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
GO
GOIÂNIA
520870
0000459151
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
MG
ALFREDO VASCONCELOS
310163
0001471686
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
BELO HORIZONTE
310620
0000224758
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
BELO HORIZONTE
310620
0000226076
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
BELO HORIZONTE
310620
0001581872
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
BOCAIÚVA
310730
0000233048
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/20
.
MG
BRASÍLIA DE MINAS
310860
0000233897
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
MG
JUIZ DE FORA
313670
0000252212
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
MATIAS BARBOSA
314080
0000255688
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
MG
RIBEIRÃO DAS NEVES
315460
0000266434
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
MG
RIBEIRÃO DAS NEVES
315460
0000266663
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
PA
MONTE ALEGRE
150480
0000026751
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PA
TAILÂNDIA
150795
0000032328
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PB
CAMPINA GRANDE
250400
0000121126
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PB
PITIMBU
251190
0000129747
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PB
SANTA RITA
251370
0000131318
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PB
SÃO BENTO
251390
0000131768
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PE
O L I N DA
260960
0000148296
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PE
T A M A N DA R É
261485
0000159816
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PI
T E R ES I N A
221100
0000076910
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
CAMPO LARGO
410420
0000377619
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
410460
0001523899
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
C U R I T I BA
410690
0000383511
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
C U R I T I BA
410690
0000383627
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
FOZ DO IGUAÇU
410830
0000384992
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
JA P U R Á
411240
0000387770
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
LO N D R I N A
411370
0000389420
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
PR
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
411460
0001553089
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
PR
QUEDAS DO IGUAÇU
412090
0001567462
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
PR
QUERÊNCIA DO NORTE
412100
0000395153
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
R ES E R V A
412170
0000395447
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
PR
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
412550
0000397423
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
RJ
ANGRA DOS REIS
330010
0000287539
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RJ
ANGRA DOS REIS
330010
0000287733
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
RJ
ANGRA DOS REIS
330010
0001588338
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/20
.
RJ
M ES Q U I T A
330285
0000294705
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
PETRÓPOLIS
330390
0000298948
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/19
.
RJ
PIRAÍ
330400
0001670670
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000300853
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000301736
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000302503
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/20
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000303704
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/20
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000309494
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0001601865
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19
.
RJ
SÃO GONÇALO
330490
0000311456
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RJ
SÃO GONÇALO
330490
0000312096
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RJ
SÃO GONÇALO
330490
0000312118
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/21
.
RJ
TRÊS RIOS
330600
0000315281
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/19