DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 10 DE ABRIL DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 587ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 10 de abril de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.016876/2020-16
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIPRO
Art. 57 e 78 da RN
124/06
115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos
reais)
. 33910.010618/2020-26
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.018997/2020-01
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
316.800,00 
(trezentos 
e 
dezesseis 
mil 
e
oitocentos reais)
. 33910.002880/2020-05
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.020078/2019-55
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.010342/2020-86
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. 33910.005155/2021-61
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e
quarenta reais)
. 33910.015596/2020-91
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.007632/2021-23
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
DIOPE
Art.
76-B 
da
RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.035743/2020-49
PRO SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA.
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
Advertência
. 33910.021607/2020-71
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
67.914,00 (sessenta e sete mil, novecentos e
quatorze reais)
. 33910.010134/2020-87
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.018703/2020-32
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
49.500,000 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.011383/2020-90
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005096/2020-41
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.040782/2020-68
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e
seiscentos reais)
. 33910.012888/2020-71
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.015876/2020-07
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.037257/2020-65
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015108/2018-21
UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.015785/2020-63
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.016796/2019-27
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
D I D ES
Art. 88 da RN 124/06
331.918,13 (trezentos
e trinta
e um
mil,
novecentos e dezoito reais e treze centavos)
. 33910.022426/2019-29
ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. 33910.007568/2020-08
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.010277/2020-99
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.016238/2020-03
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016719/2020-19
ODONTOPREV S/A
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.019046/2020-41
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019276/2020-18
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.019450/2020-14
SAÚDE SIM LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.022057/2020-16
IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.030646/2020-60
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.032127/2020-36
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.018877/2017-08
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
D I D ES
Art. 88 da RN 124/06
548.846,88 (quinhentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e
oito centavos)
. 33910.020696/2020-39
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026462/2020-03
COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA
D I D ES
Art. 79 da RN 124/06
110.000,00 (cento e dez mil reais)
. 33910.032906/2020-31
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.001035/2021-95
UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais)
. 33910.008346/2020-02
AGEMED SAÚDE S.A.
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.013008/2019-41
INTEGRAL CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA.
D I D ES
Art. 35 da RN 124/06
29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)
. 33910.016484/2020-57
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. 33910.017468/2020-81
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023880/2020-31
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. 33910.023905/2020-04
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. 33910.025933/2020-58
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33902.517405/2016-43
MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA D I D ES
Art. 87 da RN 124/06
106.889,68 (cento e seis mil, oitocentos e oitenta
e nove reais e sessenta e oito centavos)
. 33910.012467/2020-41
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.007968/2020-13
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005109/2020-81
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. 33910.008471/2020-12
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.012579/2020-00
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016197/2020-47
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016786/2020-25
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.023954/2020-39
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.033623/2020-15
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005989/2018-71
OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A
D I D ES
Art. 35 da RN 124/06
10.000,00 (dez mil reais)
. 33910.011296/2020-32
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais)
. 33910.000941/2018-77
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DIPRO
Art. 79 da RN 124/06
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. 33910.012421/2019-98
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.034344/2020-61
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)